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Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado

Controladoria-Geral do Estado promove reunião para fortalecer governança pública

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Com o objetivo de fortalecer a gestão e aprimorar os processos internos, membros do Comitê Interno de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) se reuniram nesta terça-feira, 07, no auditório do órgão, para a primeira reunião do ano.

O encontro teve como foco o alinhamento das ações e estratégias do comitê, promovendo maior integração entre as áreas, mais eficiência administrativa e reforçando a transparência.

A reunião, que contou com a presença de titulares e suplentes, abordou temas como alimentação do sistema do Planejamento Estratégico, gestão de riscos, além da definição da agenda anual das demais reuniões.

O secretário-chefe da CGE, Murilo Centeno, que coordena as atividades, destacou a importância do alinhamento institucional, agradecendo o empenho dos servidores na condução dos trabalhos e o compromisso da Governança Pública.

“De um modo geral, a Controladoria trabalha muito bem, através das macrofunções de Controle Interno, Corregedoria e Ouvidoria e Transparência. Como em todo órgão, temos desafios, mas contamos com uma equipe comprometida, processos bem definidos e fluxos de trabalho claros, que facilitam bastante o andamento das atividades. Nosso foco é fomentar cada dia mais a Governança Pública, através de procedimentos implementados e impulsionados pela atuação do Comitê”, afirmou o gestor.

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Base Legal

O Comitê interno foi instituído com base no Decreto Estadual nº 6.935/2022, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Segundo o artigo 12 do decreto, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio de portaria de seu dirigente máximo, devem instituir o Comitê Interno de Governança Pública – CIGP, bem como as suas regras de funcionamento. O objetivo dos Comitês Internos de Governança Pública é garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública (CGOV).

 

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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