A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a inutilização de 80 pneus reformados em conformidade com a Norma Técnica NIT-DIVIG-001/2022, emitida pelo Inmetro e em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei nº 9.933/1999, que estabelece as competências relacionadas à fiscalização e ao controle de produtos sujeitos à regulamentação metrológica e de avaliação da conformidade.

A medida integra as ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pela Agência de Metrologia com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores, coibir a comercialização irregular de produtos e assegurar que os itens disponíveis no mercado atendam aos requisitos técnicos exigidos pelos órgãos reguladores.

Os pneus reformados inutilizados foram apreendidos durante operações de fiscalização realizadas pela equipe técnica da instituição. Após a conclusão dos procedimentos administrativos e legais, os materiais foram considerados impróprios para comercialização e uso, sendo necessária a sua destruição para evitar o retorno irregular ao mercado consumidor.

De acordo com o presidente da Agência, Denner Martins, a inutilização dos produtos segue critérios rigorosos estabelecidos pelas normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, garantindo total rastreabilidade e controle sobre os itens apreendidos. “O procedimento também busca prevenir riscos à segurança viária, uma vez que pneus sem condições adequadas podem comprometer a dirigibilidade dos veículos e aumentar as chances de acidentes.”, destaca o gestor.

Após o processo de destruição, os resíduos gerados foram encaminhados ao Ecoponto de Pneus da Capital, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0043-34, responsável pela destinação ambientalmente adequada desse tipo de material.

O descarte correto dos pneus é considerado uma etapa fundamental do processo, contribuindo para a preservação ambiental e evitando impactos causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, a iniciativa reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre órgãos públicos e instituições parceiras na promoção de práticas sustentáveis. Todo o procedimento foi acompanhado pela Comissão de Destruição da AEM, formada por servidores efetivos do órgão: Abiane Carvalho Freitas, Agnes Rocha Barbosa, Aparecida Maria de Jesus e Luciana Castro de Saboia Oliveira.

A Agência de Metrologia destaca que ações como esta fazem parte do trabalho contínuo de fiscalização e monitoramento do mercado, desenvolvido para assegurar o cumprimento das normas técnicas, proteger os direitos dos consumidores e promover maior segurança à população.

Somente nesta ação, foram destruídos 80 pneus reformados considerados irregulares, reforçando o compromisso da instituição com a legalidade, a segurança e a proteção ambiental no Estado do Tocantins.