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Com mais de 30 mil atendimentos em 2025, Procon Tocantins intensifica sua atuação na proteção do consumidor

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Em 2025, o Procon Tocantins realizou mais de 30 mil atendimentos, cerca de 50 mil apreensões de itens considerados impróprios e 334 pesquisas de preços. A intensificação das ações de fiscalização, orientação e monitoramento do mercado pelo órgão visa coibir práticas abusivas e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em todo o estado.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou a importância do trabalho do órgão em prol dos consumidores. “Nosso objetivo é garantir que todos os tocantinenses tenham acesso a produtos e serviços seguros, além de informações claras. O balanço das ações mostra que o Procon tem atuado de forma intensa e eficiente, sempre alinhado às políticas do Governo do Tocantins”, reforçou.

Atendimentos

A atuação do Procon Tocantins na orientação e mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores também se reflete no volume de atendimentos prestados neste ano. Entre janeiro e dezembro de 2025, foram registrados 31.616 atendimentos em todo o estado, reforçando a presença do órgão nas diversas regiões e facilitando o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor.

Para buscar a solução de conflitos e a efetividade dos direitos previstos no CDC, o Procon promoveu 6.110 audiências ou mediações entre consumidores e fornecedores.

No mesmo período, 303 denúncias apresentadas por consumidores foram devidamente atendidas, evidenciando a importância da participação da população no fortalecimento das ações do Procon e na garantia de proteção aos direitos dos cidadãos.

 Fiscalização e notificação

Entre janeiro e dezembro de 2025, foram 48.721 itens apreendidos, considerados impróprios para o consumo, com irregularidades como prazo de validade vencido, embalagens adulteradas, amassadas ou enferrujadas, além de problemas no armazenamento dos produtos.

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As ações resultaram ainda na emissão de 847 notificações e na lavratura de 432 autos de infração, quando constatado o descumprimento das normas previstas no CDC. Também foram elaborados 1.328 relatórios de visita, documentos técnicos que subsidiam os processos administrativos, e 2.607 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados em diferentes municípios tocantinenses.

Além das ações repressivas, o Procon manteve uma atuação preventiva e educativa. Em 2025, o órgão realizou 334 pesquisas de preços, com itens essenciais e produtos sazonais, como cesta básica, açougue, pescados, gás de cozinha, combustíveis, produtos da Páscoa, material escolar e itens relacionados a datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia das Mães e Dia dos Pais e Natal. As pesquisas visam orientar o consumidor e auxiliar na comparação de preços e ajudá-lo em escolhas mais conscientes.

Durante a Black Friday, o órgão realizou ações preventivas e de fiscalização em 263 empresas de todo o estado, incluindo lojas virtuais, analisando 2.404 produtos, entre itens eletrônicos, eletrodomésticos, veículos, roupas, calçados e móveis.

No dia oficial da promoção, 28 de novembro, o órgão manteve plantão das 8h às 18h, com fiscalizações presenciais e monitoramento on-line, resultando na autuação de três empresas por publicidade enganosa, principalmente por anunciarem descontos inexistentes ou condições divergentes das divulgadas, garantindo mais segurança e transparência aos consumidores.

“Cada fiscalização, cada notificação e cada auto de infração são instrumentos que nos permitem proteger o consumidor e coibir práticas irregulares. Os resultados alcançados refletem o empenho permanente das nossas equipes, tanto nas fiscalizações de rotina quanto nas operações especiais e pesquisas de preços, garantindo mais equilíbrio e segurança nas relações de consumo em todo o Tocantins”, frisou o diretor de Fiscalização, Magno Silva.

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Campanhas educativas

Durante o ano, foram promovidas 61 ações educativas, com o Procon Itinerante, gincanas e palestras, alcançando diretamente cerca de 5 mil pessoas, incluindo estudantes, fornecedores, consumidores e servidores. Essas iniciativas contribuíram para o fortalecimento da conscientização sobre os direitos do consumidor.

Apoio jurídico e contencioso

Embora o Procon Tocantins não possua capacidade de representar diretamente em juízo, sendo essa atribuição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o órgão desempenhou papel fundamental na preparação e no envio de subsídios para a defesa judicial e contribuiu para a efetividade de ações de proteção ao consumidor.

Os números são expressivos, sendo 5.950 documentos, incluindo análises, manifestações processuais e julgamentos, bem como respostas ao Ministério Público (MP), à Defensoria Pública, à Polícia Civil, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à própria PGE.

O balanço das atividades reforça o papel do Procon Tocantins na defesa do consumidor, atuando de forma preventiva, educativa e repressiva, conforme o CDC. O órgão orienta que os consumidores continuem registrando denúncias e reclamações, pois essas informações são essenciais para ampliar a fiscalização e promover um mercado mais justo, transparente e seguro em todo o Estado.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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