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Com investimento de R$ 14 milhões, governador Wanderlei Barbosa assina retomada das obras do Anel Viário de Paraíso com entrega prevista para este ano

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta segunda-feira, 28, a Ordem de Serviço que autoriza a retomada das obras de construção do Anel Viário do Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins. Avaliada em R$ 14,1 milhões, a obra será realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), com o objetivo de fortalecer a infraestrutura logística e empresarial do município e da região do Vale do Araguaia. A cerimônia de assinatura ocorreu no próprio local do empreendimento, com a presença do titular da Sics, Carlos Humberto Lima, e diversas autoridades.

Ao autorizar a retomada do projeto, o governador Wanderlei Barbosa destacou o papel estratégico do investimento para o desenvolvimento econômico. “Esta é uma obra fundamental para o crescimento econômico de Paraíso, que é uma cidade que cresce muito, e de toda a região do Vale do Araguaia. Nosso compromisso é justamente esse de criar ambientes que fortaleçam a economia e o setor industrial, além de garantir oportunidades para o nosso povo”, ressaltou o chefe do Executivo.

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O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, salientou que a estimativa é de que a obra seja entregue ainda em 2025. “Investir na construção do Anel Viário do distrito agroindustrial é fundamental para fortalecer a atração de novos negócios no Tocantins. A revitalização vai melhorar a logística; viabilizar a construção de novos lotes; e abrir espaço para a chegada de empresas, fortalecendo o ciclo econômico e impulsionando o desenvolvimento. A previsão é de que a obra seja concluída ainda este ano”, destacou o titular da Sics.

“Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa e a toda a equipe pela parceria que viabilizou a retomada deste importante empreendimento, que vai impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade por meio da geração de emprego e renda. Este é um marco para Paraíso, pois possibilita que mais de 100 novas empresas se instalem”, enfatizou o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais.

Anel Viário

A obra do Anel Viário do Parque José Antônio de Deus, o Parque Agroindustrial de Paraíso, integra o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Conforme a Sics, responsável pela coordenação do projeto, a execução havia sido temporariamente paralisada para ajustes técnicos no planejamento executivo, mas será retomada sem prejuízo ao erário e mantendo o valor original do investimento. O processo licitatório da empresa encarregada pela execução foi efetuado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), encarregada de supervisionar o andamento da construção da estrutura.

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A iniciativa prevê a melhoria do tráfego de cargas pesadas nas áreas urbanas, o que facilitará o acesso ao parque e auxiliará no escoamento da produção agroindustrial, além de incentivar a atração de novos empreendimentos para o município, localizado na região do Vale do Araguaia.

“É muito gratificante estarmos aqui, participando da retomada com força total desse projeto que foi tão aguardado por nós e que vai contribuir para melhorar e expandir o trabalho dos empresários”, destacou o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso (Acip), Roberto Bandeira.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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