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Com investimento de quase R$ 15 milhões, governador Wanderlei Barbosa assina Ordem de Serviço para reforçar sinalização e segurança viária em 26 municípios

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta terça-feira, 27, a Ordem de Serviço que autoriza o investimento de quase R$ 15 milhões para a melhoria da sinalização horizontal e vertical das vias de 26 municípios tocantinenses, com foco no reforço da segurança no trânsito. A ação, realizada por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), ocorreu na sede do órgão, em Palmas, e tem previsão de início em fevereiro.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que o controle de velocidade e a organização do trânsito são medidas fundamentais para a redução de acidentes e garantia de mais segurança para a população. “Neste primeiro momento, a iniciativa contemplará 26 municípios, mas já estamos trabalhando para que, em breve, alcance todas as cidades do Tocantins. O controle de velocidade no perímetro urbano é fundamental para a melhoria do trânsito e da mobilidade, além de contribuir diretamente para a redução de acidentes. Com velocidades mais adequadas e maior segurança viária, diminuímos os sinistros e o impacto sobre o sistema de saúde. Já determinei que o Detran, em parceria com a Prefeitura de Palmas, desenvolva um projeto de mobilidade voltado ao fortalecimento da segurança viária na Capital. A organização do trânsito e do espaço urbano é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e os municípios, e essa parceria é essencial para garantir condições mais seguras para a população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

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O investimento será destinado à aquisição de mais de 7 mil equipamentos de sinalização para as estradas estaduais que atravessam os municípios tocantinenses e à implantação e à revitalização da sinalização viária nos perímetros urbanos, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito e melhorar a fluidez e a orientação de condutores e pedestres, além de contribuir para a redução de sinistros e mortes.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, Hercy Filho, explicou que a escolha dos municípios seguiu critérios técnicos, ressaltando que o órgão está desenvolvendo projetos voltados ao reforço da segurança viária. “Com o objetivo de aumentar a segurança e a organização do trânsito, juntamente com 26 prefeitos, estamos realizando a sinalização nessas cidades, escolhidas de acordo com a compatibilidade entre a sinalização existente e a movimentação do trânsito. Essa parceria com os municípios precisa ter continuidade, pois é uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa, que é municipalista, de que se cumpra o compromisso de atender o cidadão. Por isso, temos uma atenção especial à educação no trânsito e à criação de projetos para que esse problema seja cada vez mais reduzido”, evidenciou o titular do Detran.

Municípios contemplados

Serão beneficiados os municípios de Aliança do Tocantins, Araguacema, Araguaçu, Araguatins, Aparecida do Rio Negro, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colmeia, Dianópolis, Filadélfia, Guaraí, Itacajá, Lagoa da Confusão, Miranorte, Paranã, Pedro Afonso, Taguatinga, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Tocantinópolis, Tupiratins e Xambioá.

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins. Para os municípios, o custeio da sinalização viária representa um grande desafio, devido à limitação de recursos. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa por este projeto, que amplia a segurança e o cuidado com a população e reforça o apoio às gestões locais. Represento aqui as 139 cidades tocantinenses e tenho certeza de que essa iniciativa, tão importante para a segurança, não ficará restrita a apenas 26 delas, mas em breve alcançará todo o estado”, afirmou.

“Guaraí está muito feliz em ser beneficiada com essa ação, que vai melhorar a sinalização da nossa cidade e contribuir para a redução do número de acidentes e para um trânsito mais seguro, o que é muito valioso para nós. Quero agradecer ao governador Wanderlei Barbosa pelo suporte”, expressou a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho.

Presenças

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Gaguim, do deputado estadual Vilmar de Oliveira, do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, além de políticos, prefeitos dos municípios contemplados, presidentes de autarquias, secretários de Estado e outras autoridades.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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