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Com apoio do Governo do Tocantins, assistentes de produtores rurais recebem curso de manejo da irrigação e tratamento de dados para o uso sustentável dos recursos hídricos

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) em parceria com a Embrapa – Pesca e Aquicultura e apoio do Governo do Tocantins, ministrou nesta quinta-feira, 27, o curso de tratamento de dados e manejo da irrigação, no terceiro dia da capacitação ‘Irrigação ABC TO/Pastagem’, promovido pela Embrapa.

O curso tem o objetivo de capacitar os profissionais que prestam assistência aos produtores rurais na região de Taquaruçu, em Palmas, para realização correta do manejo da irrigação em pastagem, escolha do melhor momento para irrigação e controle da quantidade adequada de água a ser aplicada.

Durante o treinamento, os participantes receberam conhecimentos práticos e teóricos para Tratamento dos dados Coletados ministrado pelo engenheiro Agrônomo da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Alexandre Barreto; e para Teste de Uniformidade de Irrigação, Análise Crítica dos Resultados e Recomendação de Manejo e Irrigação, ministrados pelo pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, na área de irrigação e drenagem, Deivison Santos, com atividades de campo na fazenda Buritizal e palestras no auditório local.

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O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, destacou que, “a parceria da Semarh com a Embrapa nesse treinamento, que tem foco na gestão adequada dos recursos hídricos e produção sustentável é uma iniciativa importante de apoio e orientação aos técnicos que atuam lá na ponta dando assistência ao produtor rural e aplicando no dia a dia os conhecimentos que podem contribuir com o manejo apropriado desse recurso natural, essencial ao meio ambiente e ao agronegócio”.

O engenheiro Agrônomo, Alexandre Barreto, ressaltou a relevância do curso para incentivar a preservação dos recursos hídricos e o desempenho de atividades agrícolas sustentáveis, considerando que, “a iniciativa busca promover a conscientização sobre a importância da gestão correta da água nas atividades agropecuárias, pois a irrigação é a atividade que mais consome água entre todas as atividades produtivas, o treinamento contribui para o uso mais racional da água, ajudando a preservar este recurso natural, que é indispensável para todos nós”.

O pesquisador da Embrapa, Deivison Santos, enfatizou os detalhes técnicos para aplicação do teste de uniformidade de irrigação na atividade prática em campo. Em seguida, ressaltou a importância da análise crítica dos resultados e  listou as recomendações de manejo e irrigação durante a palestra ministrada no auditório aos assistentes de produtores rurais, salientando que, “esses instrumentos permitem não só o gerenciamento da quantidade de distribuição dos recursos hídricos, mas também da escolha do melhor momento para realizar a captação da água direcionada aos equipamentos de irrigação”.

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O chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (SFA/TO), engenheiro agrônomo Antônio Humberto Simão, que também ministrou um dos treinamentos da programação do curso, acompanhou a capacitação ministrada no último dia da capacitação técnica.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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