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Tocantins cai para 9ª posição no ranking nacional de queimadas

Com ações do Governo, Tocantins cai para 9ª posição no ranking nacional de queimadas no mês de agosto

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Levantamento foi realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por meio do painel de monitoramento BD Queimadas

Durante o mês de agosto, o Governo do Tocantins fez progressos significativos no combate às queimadas, alcançando a 9ª posição no ranking nacional de estados com mais focos de incêndio. No período de 1º a 27 de agosto de 2024, o Tocantins registrou 2.029 focos de calor, o que representa um aumento em relação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizados 1.095 focos. Contudo, apesar do aumento no número absoluto de focos, o Tocantins caiu da 8ª para a 9ª posição no ranking nacional, conforme dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).

Mesmo com a maior parte do território tocantinense no bioma Cerrado, umas das regiões mais suscetíveis a incêndios devido à sua vegetação altamente inflamável, a diferença é de 8.643 focos a menos em comparação com o estado que lidera o ranking nacional com 10.672 focos de incêndio no oitavo mês do ano.

Além disso, durante o período proibitivo do uso do fogo, que iniciou em 20 de julho, o Tocantins também registrou um aumento nos focos de calor em 2024 (2.816 focos) em comparação com 2023 (1.732 focos). No entanto, a queda no ranking nacional foi de 7º para a 8ª posição, o que reflete um esforço contínuo para mitigar os impactos, mesmo em um contexto de piora das condições climáticas e ambientais em todo o país.

Os dados sugerem que, embora os desafios sejam grandes, o estado conseguiu manter um controle relativo melhor do que outras regiões. A melhoria é resultado de uma série de ações e políticas implementadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que visam mitigar em alguma medida, os impactos dos incêndios.

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Entre as ações recentes no combate às queimadas, o Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, representou o governador Wanderlei Barbosa em uma reunião em Brasília com integrantes do Governo Federal, governadores dos nove estados amazônicos e do Pantanal, além da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Durante o encontro, foram estabelecidas novas diretrizes para o enfrentamento dos incêndios, incluindo a proibição e o combate ao uso e manejo do fogo durante os períodos de estiagem.

“Em meio ao agravamento dos incêndios florestais em nível nacional, o Governo do Tocantins continua dedicado a reduzir o impacto ambiental e preservar nossas florestas. Embora a situação atual seja preocupante, ela ressalta a importância das medidas preventivas e das políticas públicas adotadas que têm contribuído para amenizar os impactos dos incêndios. Apesar dos avanços, é essencial fortalecer as estratégias de prevenção e combate, integrando ações de monitoramento, fiscalização e conscientização da população para enfrentar esse desafio”, afirmou Marcello Lelis.

De acordo com a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, o Estado do Tocantins está totalmente comprometido com as ações preventivas e de combate aos incêndios florestais. “Anualmente, o Governo destina recursos do ICMS-Ecológico para Controle de Queimadas e Prevenção e Combate de Incêndios Florestais, permitindo que os municípios contratem suas próprias brigadas.

Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realiza ações contínuas de prevenção e, para reforçar nossa resposta, firmamos um Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Corpo de Bombeiros Militar para a contratação de brigadistas civis temporários. Apesar dos desafios e do aumento nos focos de calor, continuamos dedicados a proteger o Cerrado e garantir a segurança ambiental do estado e do país”, comentou.

Contratação de brigadistas

A Semarh repassa anualmente, desde 2021, recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, na ordem de R$ 1,3 milhão. Em junho deste ano, o aporte repassado foi de R$ 1.081.000,00, destinado à contratação de 80 brigadistas que hoje atendem todo o Estado juntamente com o CBMTO na demanda de combate aos incêndios florestais. Ano passado, o repasse de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais) foi realizado para a contratação e aparelhamento de brigadistas civis temporários que atuaram no combate a incêndios florestais no Tocantins, através do Termo de Execução Descentralizada (TED).

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Foco no Fogo

No ano passado, o projeto Foco no Fogo teve um impacto significativo, contribuindo para uma redução de 40% nas queimadas ilegais em comparação com os anos anteriores. Em 2024, o projeto foi retomado em abril e, desde então, percorreu cerca de 50 municípios em todas as regiões do estado, alcançando aproximadamente 10 mil pessoas, quase metade delas residentes da zona rural.

O objetivo da ação é prevenir e reduzir a incidência de queimadas ilegais por meio de ações de conscientização e educação ambiental. O projeto visa informar a população sobre os riscos e os impactos negativos das queimadas e engajar a comunidade, especialmente em áreas rurais e regiões vulneráveis, para fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios.

“Considerando que este ano seria especialmente seco, decidimos iniciar o projeto nas escolas já em abril. Anunciamos o projeto com antecedência, visando o período crítico das queimadas. Começamos com palestras em abril e intensificamos as atividades em maio, com visitas in loco. O objetivo era atingir um público significativo antes do início da temporada de queimadas, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e os impactos negativos das queimadas ilegais, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde”, explicou a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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