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Governo do Tocantins

Com a presença do governador Wanderlei Barbosa, consulta do PPA em Pedro Afonso é marcada pela participação de 13 municípios

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve em Pedro Afonso nesta terça-feira, 5, cumprindo uma série de compromissos importantes na região, entre eles, a participação na 8ª Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) que, nesta ocasião, envolveu a Regional Meio Norte 2, que engloba 13 municípios. O encontro ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho, no centro do município.

Durante a abertura do evento, Wanderlei Barbosa fez suas considerações sobre a importância da participação da comunidade na construção do PPA, destacando a relevância de ouvir as demandas e as necessidades dos cidadãos para orientar as políticas públicas do Estado. “A construção do PPA depende muito do povo e a população tem canal aberto com a nossa gestão, não estamos aqui fazendo apenas uma visita, estamos fazendo um trabalho sério. O que for decidido aqui norteará o nosso orçamento público e o Governo do Tocantins deve ser demandado. Buscamos que a população fale com a gente e esse momento é importantíssimo. Contamos com a ajuda de vocês e vamos fazer de tudo para entregar os melhores serviços para nossa população”, pontuou o governador.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, ressaltou que essa etapa da construção do PPA é fundamental tanto para a população quanto para a gestão, visto que é a partir dos desafios prioritários eleitos pela comunidade nas consultas públicas, que se direciona os investimentos do Estado. “Essa regional é uma área estratégica para o Estado, onde temos que olhar para a logística de transporte para atender o agronegócio, o turismo e o comércio. Comparando com as edições passadas do PPA, percebemos que as demandas da sociedade mudaram e estamos aqui para ouvir e agir dentro dos anseios da comunidade local”, comentou o secretário.

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Já o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, expressou que a realização da Consulta Pública na cidade possibilita a participação popular, reforçando o papel democrático e estreitando ainda os laços com as gestões públicas. “Eu vejo que é de grande importância a realização do PPA em nosso município, pois aproxima o Governo do Tocantins do cidadão e é o povo que vai falar o que precisa e quais são as pautas mais importantes. Aqui, estão reunidos diversos municípios, com pessoas ativas, o que representa um avanço para a nossa região”, avaliou o prefeito.

A contribuição da 8ª audiência do PPA abrange a Regional Meio Norte 2, englobando não apenas Pedro Afonso, mas também outros municípios da região, como Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colmeia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins e Tupirama. Os residentes dessas localidades participam de grupos temáticos, discutindo as principais demandas em sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda. Na plenária final, os participantes elegem a prioridade das prioridades e os principais desafios de cada eixo temático.

Eva Ferreira dos Santos, que é de Centenário, saiu cedo de casa para exercer seu papel de cidadã na contribuição no Plano Plurianual. Lavradora, ela trabalha com o marido cultivando arroz, milho, mandioca e feijão. Compreendendo profundamente as necessidades dos trabalhadores rurais, ela é consciente da importância de sua participação no processo de elaboração do PPA. “Nós, que trabalhamos na roça, precisamos nos deslocar da cidade para ir aos povoados, nas zonas rurais. Precisamos de estrada, por isso vamos colocar essa necessidade com a possibilidade de conseguirmos melhorias”, conferiu Eva, que participou do eixo de Infraestrutura Econômica e Urbana.

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PPA

Com o tema Ouvir para Cuidar, a 8ª edição do evento marcou o retorno das Consultas Públicas às cidades do Tocantins, sendo a primeira delas realizada em Araguatins, em 14 de abril; e a última em Gurupi, no dia 4 de agosto. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo adotado pelo governo, com vigência de quatro anos, que estabelece diretrizes, metas e programas de ação para o período.

Sua importância reside no fato de que ele serve como um guia estratégico para a administração pública, permitindo a alocação eficiente de recursos e a priorização de políticas públicas de acordo com as necessidades da população. Por meio do PPA, o Governo do Tocantins consegue ações que integram as Leis Orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). As Consultas Públicas para elaboração do PPA encerram neste mês de setembro, sendo que as próximas consultas serão realizadas nas cidades de Novo Acordo, no dia 12; e Palmas, no dia 15 de setembro.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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