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Com a mobilização de mais de dez mil pessoas, Governo do Tocantins encerra ações do projeto Foco no Fogo que integra Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

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Com alcance em 59 municípios e em torno de 10 mil pessoas mobilizadas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), divulgou nesta segunda-feira, 25, o Relatório das Visitas do Projeto Foco no Fogo, referente ao período de abril até a última semana de agosto.

Realizado em parceria com instituições do Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas, as ações foram registradas no aplicativo Recprev (Registro de Visita de Conscientização e Prevenção de Incêndios Florestais). Entre os resultados, estão a realização de 2.541 visitas em comunidades rurais, propriedades agrícolas, aldeias indígenas e escolas, além de 48 palestras educativas voltadas à conscientização e prevenção de queimadas e incêndios.

O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis, destacou que, graças ao esforço coletivo, o Tocantins conseguiu reduzir em 31,4% o número de focos de queimadas entre janeiro e julho deste ano, em comparação com o mesmo período de ano passado.

“Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, iniciamos as ações do projeto de forma antecipada, integrando o maior plano de combate ao fogo da história do Tocantins. Também é preciso reconhecer o esforço dos produtores rurais, que têm mobilizado máquinas, equipamentos e feito aceiros. A degradação pelo fogo deve ser nossa principal preocupação. Está na hora de todos os tocantinenses se unirem para combater esse mal que prejudica a vida de todos nós”, afirmou o secretário.

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Um dos destaques desta edição foi a disponibilização dos dados em tempo real,   acessíveis no site do Centro de Monitoramento em Inteligência Geográfica (Cigma), pelo link: https://cigma.to.gov.br/foco_no_fogo/foco_no_fogo/.  A plataforma registra o alcance de 10.167 pessoas atingidas, sendo 5.572 por meio das palestras.

Para o secretário do Meio Ambiente e Turismo de Esperantina, Renald Pereira esta ação é muito importante para conscientizar a população contra os riscos do fogo. “Este trabalho de formiguinha, indo de chácara em chácara, de propriedade em propriedade para conscientizar nossa população é fundamental, destacou..

A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, ressaltou o engajamento das comunidades. “Durante as atividades, observou-se elevado grau de participação da população local, que esteve presente em ações educativas, palestras, visitas técnicas e orientações de campo. Esse envolvimento comunitário foi um dos pontos fortes da iniciativa, contribuindo para a construção de uma cultura de prevenção e respeito ao meio ambiente.” Completou.

Comitê

O Foco no Fogo é fruto de um trabalho interinstitucional por meio do Comitê do Fogo que envolve 32 parceiros, entre eles: Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), Exército Brasileiro, Defesa Civis municipais, Ibama/Prevfogo, Polícia Rodoviária Federal,  entre outras instituições.

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Plano

O Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, prevê investimento na ordem de R$ 17 milhões, sendo composto por três eixos: prevenção, monitoramento e combate.O Plano foi elaborado de forma conjunta pela Semarh, Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Denúncias

A denúncia contra crimes ambientais, incluindo queimadas , pode ser feita de forma anônima, por meio da Linha Verde do Naturatins, 0800-63 155 ou no número do Corpo de Bombeiros, 193.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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