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Colegiado Nacional de Procons Estaduais promove primeira iniciativa conjunta sobre direitos do consumidor

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Pela primeira vez, Procons de diferentes estados do Brasil se unem para realizar uma consulta destinada a avaliar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as experiências dos cidadãos ao registrarem reclamações. A iniciativa é organizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais, criado em maio deste ano com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Colegiado trabalha em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de outras entidades como a Associação Procons Brasil, para desenvolver uma política nacional de defesa do consumidor. O grupo representa os órgãos estaduais e municipais, buscando aprimorar o atendimento ao público e promover um ambiente de consumo mais organizado.

“Esse colegiado surgiu para organizar as demandas dos municípios, que estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, especialmente presencialmente, e para fortalecer a atuação dos órgãos estaduais junto às casas legislativas e aos servidores, sempre visando um ambiente de negócios mais equilibrado e seguro”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP e presidente do Colegiado Nacional.

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Para o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva, a participação da população nessa pesquisa é essencial. “O conhecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor é fundamental para que cada cidadão saiba como agir em situações de conflito com fornecedores de produtos e serviços. Essa consulta nos permite entender melhor as dificuldades enfrentadas pelos consumidores e aprimorar nossas ações em todo o estado”, destaca.

Entre os principais focos do Colegiado estão o aprimoramento das plataformas digitais utilizadas pelos Procons, a expansão do atendimento presencial para municípios menores e o suporte aos Procons municipais, ações fundamentais para a construção de uma política nacional eficaz de proteção ao consumidor.

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A pesquisa

A consulta conjunta será realizada entre os dias 02 e 08 de setembro e contará com um questionário de 14 perguntas, disponível nos sites dos Procons estaduais participantes. As perguntas abordam o nível de conhecimento dos consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa 35 anos neste mês, e o uso dos serviços oferecidos pelos Procons.

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Os resultados da pesquisa serão divulgados em 11 de setembro, data em que o CDC foi oficialmente aprovado.

Com esta iniciativa, o Colegiado Nacional de Procons Estaduais dá o primeiro passo para consolidar uma base de dados ampla e estratégica, além de aumentar a visibilidade do direito do consumidor, especialmente entre o público mais jovem.

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Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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