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Cícero Belém é nomeado coordenador do Escritório de Representação do Ministério da Cultura

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Ajudando a fortalecer a cultura do Estado, o ator e professor de teatro Cícero Belém foi nomeado pela Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC) para exercer o cargo de coordenador do Escritório Estadual do Tocantins. A nomeação aconteceu no último dia 15 e se deu através da Portaria de Pessoal do MinC nº 847. O principal papel da coordenação é atender e orientar o público quanto aos serviços prestados pelo Ministério.

Licenciado em teatro pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e premiado duas vezes pelo Ministério da Cultura através da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), Cícero Belém, além de desenvolver ações e projetos no eixo cultural, exerce um papel importante na articulação de políticas estratégicas para o desenvolvimento da cultura no Tocantins. Atuações como a consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e a criação e implantação do Programa Palmas para Cultura são parte da vida profissional do novo coordenador.

“Tenho clareza do nosso papel a ser desempenhado na articulação das políticas culturais, na relação com a sociedade civil e na pactuação federativa com estados e municípios. Estou otimista. Vislumbro o momento como uma grande oportunidade para alavancarmos a pauta da cultura em nosso Estado do Tocantins”, afirma Cícero, explicando sua missão em prol da cultura tocantinense e brasileira.

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Para o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, a nomeação veio para agregar no desenvolvimento da cultura regional. “Nós agradecemos ao Ministério da Cultura (MinC) na pessoa da ministra Margareth Menezes e parabenizamos ao Cícero Belém por sua nomeação como Coordenador do Escritório Estadual do Tocantins do ministério, desejando-lhe sucesso e nos colocando à disposição para trabalharmos juntos pelo fortalecimento da cultura tocantinense”.

A presidente do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, a arquiteta e professora da Universidade Federal do Tocantins, Valéria Picanço, destacou a importância do setor cultural no Brasil e parabenizou a nomeação do coordenador. “É com felicidade que o CPC-TO recebe a notícia de posse do artista Cícero Belém como Coordenador do Comitê do Ministério da Cultura no Tocantins. Acreditamos que com a sua nomeação haverá um real fortalecimento e ampliação do fomento da Cultura em nosso Estado. Desejamos sucesso nesse novo desafio”.

Os escritórios estaduais atuarão como estruturas equipadas com recursos físicos e humanos, com presença em cada Unidade da Federação, funcionando tanto como representação institucional quanto como suporte operacional e logístico para a execução das políticas públicas de cultura e articulação federativa.

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Perfil

Cícero Belém é tocantinense natural de Porto Nacional. Com uma vasta experiência no campo das artes, é ator, diretor teatral, produtor, gestor cultural e servidor público efetivo da Fundação Cultural de Palmas – FCP/Prefeitura de Palmas. Licenciado em Artes – Teatro e especialista em Linguagens (teatro, dança, música e artes visuais), Cultura, Educação e Tecnologias pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, tem uma sólida carreira artística com atuações no teatro e no cinema.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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