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Chamamento Público

Chamamento Público para Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins

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O Estado do Tocantins anuncia a abertura do Chamamento Público para a celebração de um Termo de Fomento destinado à execução do projeto “Planejamento Estratégico Logístico para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins”. O edital de Chamamento Público Nº 01/2024/GABSEC está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17, Nº 6.590.
Anunciado por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE), este chamamento visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos que possa executar, em regime de mútua cooperação, as atividades que integram o projeto.
O projeto tem como foco o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do estado, através da melhoria e ampliação da infraestrutura existente, estruturação de Distritos Industriais e execução de ações estratégicas de desenvolvimento empresarial. Esta iniciativa faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviço do Tocantins (PICS), que busca contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico estadual.
Prazos e Etapas
O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. A seleção acontecerá em uma única fase, envolvendo a qualificação técnica e a habilitação jurídica e fiscal dos participantes.
O cronograma previsto para o processo seletivo é o seguinte:
Período para inscrições: 17/06/2024 a 16/07/2024
Abertura dos envelopes: 18/07/2024
Avaliação técnica e habilitação jurídica e fiscal: 18/07/2024 a 19/07/2024
Publicação do resultado da seleção: 22/07/2024
Prazo recursal do resultado da seleção: 23/07/2024 a 26/07/2024
Análise dos recursos: 29/07/2024 a 31/07/2024
Publicação do resultado final do chamamento: 01/08/2024
Todas as publicações e intimações serão realizadas no site oficial da SICS e no Diário Oficial do Estado.
Requisitos para Participação
As entidades interessadas devem apresentar a documentação necessária em conformidade com o edital, incluindo a ficha de inscrição, proposta de execução do projeto, currículo, estatuto social atualizado, certidões de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas, entre outros documentos detalhados no edital.
Critérios de Seleção
A seleção será baseada na avaliação técnica das propostas e dos currículos das entidades participantes, conforme os seguintes critérios de pontuação:
Proposta de execução do projeto: até 40 pontos
Currículo: até 40 pontos
Localização geográfica: até 20 pontos
A entidade vencedora será aquela que obtiver a maior pontuação total, considerando a coerência e objetividade da proposta técnica, experiência comprovada e localização da sede.
Inscrições e Informações
As inscrições e a apresentação de recursos deverão ser protocoladas na SICS, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Palmas – TO, no horário das 8h às 14h. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, sendo de responsabilidade dos proponentes quaisquer despesas relacionadas.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da SICS ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

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Governador Wanderlei Barbosa assina ordens de serviço para obras do câmpus da Unitins em Augustinópolis e da rodovia TO-010 em Araguatins, nesta quarta-feira, 22

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinará nesta quarta-feira, 22, ordens de serviço para o início das obras do novo câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis; e da rodovia TO-010, no trecho entre Ananás e a BR-230 em Araguatins. As ações reforçam os investimentos do Governo do Estado em educação superior e infraestrutura na região do Bico do Papagaio.

A solenidade de autorização das obras da sede da Unitins ocorrerá às 9 horas, em Augustinópolis, no câmpus da universidade. Serão investidos R$ 25 milhões na estrutura que contará com 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório, atendendo às demandas acadêmicas e administrativas. A construção do câmpus integra a política de interiorização do ensino superior no Tocantins, ampliando o acesso à educação pública e fortalecendo a formação profissional no extremo norte do estado.

Ainda na região, no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Araguatins, às 15h30, será autorizada a execução das obras da TO-010. Considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura viária na região do Bico do Papagaio, o projeto soma mais de R$ 240 milhões e prevê a pavimentação de mais de 80 km. A iniciativa integra o conjunto de investimentos do Governo do Tocantins voltados à ampliação e à recuperação da malha viária estadual, com foco no crescimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.

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