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CGE Tocantins capacita servidoras e servidores em gestão e fiscalização de contratos

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A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) promoveu a qualificação “Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública” a mais de 60 servidoras e servidores nessa terça-feira, 25.  O curso foi realizado no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), instituição organizadora da capacitação.

Participaram do curso agentes públicos das secretarias da Fazenda (Sefaz); do Planejamento e Orçamento (Seplan); e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI)  que estão diretamente ligados na gestão e na fiscalização de contratos administrativos.

O superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, que ministrou o curso, explica que a capacitação teve também o foco de atualizar os servidores sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021).

 “A nova legislação é mais avançada e moderna, norteada pela transparência e pela eficiência na contratação pública. Nesse sentido, é importante que os  servidores e as servidoras estejam aptos a analisar a boa execução dos objetos dos contratos, o que propicia melhor controle do gasto público, bem como melhorias na execução de políticas públicas”, ressalta.

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O assessor de controle interno da CGE-TO, José Batista de Lima Filho, também foi um dos instrutores do curso.

Solicitação de capacitações

Os órgãos e entidades interessados em futuras capacitações devem efetuar solicitação via ofício para a Controladoria, informando o quantitativo de servidores. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2448 ou pelo e-mail: [email protected]

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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