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CGE Tocantins capacita servidoras e servidores em gestão e fiscalização de contratos

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A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) promoveu a qualificação “Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública” a mais de 60 servidoras e servidores nessa terça-feira, 25.  O curso foi realizado no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), instituição organizadora da capacitação.

Participaram do curso agentes públicos das secretarias da Fazenda (Sefaz); do Planejamento e Orçamento (Seplan); e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI)  que estão diretamente ligados na gestão e na fiscalização de contratos administrativos.

O superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, que ministrou o curso, explica que a capacitação teve também o foco de atualizar os servidores sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021).

 “A nova legislação é mais avançada e moderna, norteada pela transparência e pela eficiência na contratação pública. Nesse sentido, é importante que os  servidores e as servidoras estejam aptos a analisar a boa execução dos objetos dos contratos, o que propicia melhor controle do gasto público, bem como melhorias na execução de políticas públicas”, ressalta.

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O assessor de controle interno da CGE-TO, José Batista de Lima Filho, também foi um dos instrutores do curso.

Solicitação de capacitações

Os órgãos e entidades interessados em futuras capacitações devem efetuar solicitação via ofício para a Controladoria, informando o quantitativo de servidores. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2448 ou pelo e-mail: [email protected]

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Governo do Tocantins autoriza balsa entre Pedro Afonso e Tupirama após interdição da ponte na BR-235

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), publicou, nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), autorização emergencial para que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda. opere o serviço de travessia hidroviária intermunicipal entre Pedro Afonso e Tupirama. A medida terá validade enquanto perdurar a interrupção total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).A empresa autorizada deverá operar a embarcação “ATR 250”, registrada na Capitania dos Portos e vinculada ao DNIT.
O serviço funcionará no trecho da rodovia TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A empresa será a  responsável integral pela operação da travessia, incluindo a manutenção da embarcação, a regularidade documental, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas da Marinha.

A interdição ocorreu após o DNIT ter identificado o agravamento de fissuras, surgimento de novas trincas e sinais de subsidência na estrutura da ponte, comprometendo a mobilidade entre os municípios e o transporte de passageiros, veículos e cargas na região.

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o Estado acompanha de forma permanente a situação da travessia entre Pedro Afonso e Tupiratins e que a autorização emergencial busca garantir segurança e mobilidade à população afetada. “Desde o primeiro momento em que fomos informados sobre a situação da ponte, determinamos que todos os órgãos do Governo atuassem de forma rápida para minimizar os impactos à população. A autorização emergencial da travessia hidroviária garante o direito de ir e vir das famílias, mantém o transporte de mercadorias e assegura que os serviços essenciais continuem funcionando na região. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir segurança aos tocantinenses”, frisou.

A ATR esteve na ponte e está coordenando medidas emergenciais para garantir a travessia provisória da população entre os municípios. O presidente da ATR, Tom Lyra, destaca que o órgão atuará no sentido de fiscalizar e proteger o cidadão tocantinense. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, equipes do Governo do Estado atuam na região para assegurar o deslocamento da população de forma segura. Estivemos reunidos com a Associação dos Barqueiros para garantir o deslocamento dos estudantes e a empresa Pipes irá viabilizar a travessia e a balsa. Juntos iremos amenizar os impactos que foram gerados após a interdição da ponte”, afirmou.

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Desde quarta-feira, 20, o governador Wanderlei Barbosa, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto),  já havia adotado medidas emergenciais para garantir a mobilidade e o atendimento à população após a interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235,  localizada no KM 163,89, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. Entre as ações determinadas pelo chefe do Executivo estadual estão a mobilização de embarcações para auxiliar na travessia da população e a manutenção das rodovias alternativas utilizadas no acesso à região.

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