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CEPOMFI discute as ações para melhorar as estatísticas de mortalidade materna e infantil no Tocantins

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Para ofertar um ambiente seguro e com atendimento de qualidade as mulheres grávidas e recém-nascidos com menos de um ano de idade no Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) promoveu na quarta-feira, 26, a 3° reunião do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI). Realizado na sede da Pasta, o trabalho contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS), Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS), Secretaria de Estado da Mulher e da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS).

Para a condutora do encontro, a médica pediatra do CEPOMFI/SES-TO, Gabrielle Sevilha, “esse trabalho vem sendo um momento de conquista para a saúde tocantinense que em conjunto com outros órgãos vem prosseguindo no estudo sobre o panorama e do cenário da mortalidade materna no Estado. E com isso, neste primeiro semestre já participamos na elaboração da proposta de um projeto de lei na Assembleia Legislativa para a construção da lei da maternidade segura, discutimos a linha de cuidado da gestante indígena e também fizemos um evento a nível estadual, onde os gestores de todo o estado do Tocantins estavam presentes”, relatou.

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“Essa reunião de hoje é vantajosa e valiosa, pois vemos como conseguimos amadurecer na questão da análise da mortalidade materna infantil, verificando também o quanto colhemos através do evento realizado no mês passado, por exemplo, ficando claro que precisamos olhar para cada município e para cada território, para assim conseguirmos padronizar o motivo desse óbito, entendendo quais são as causas daquele local, daquele município e qualificando a atenção primária no que se refere ao pré-natal e o puerpério”, comentou o destacou o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde/SES-TO, Robson José da Silva.

A representante da ETSUS, a enfermeira da Gerência de Educação Permanente do SUS, Margarida Araújo Barbosa Miranda, relatou que reuniões como estas “são importantíssimas tanto para a educação permanente de qualificação dos trabalhadores, quanto para a questão de trabalhar frente aos motivos que ocasionaram os óbitos maternos, fetais, infantis e as medidas de evitabilidade que passam pelo processo de qualificação dos trabalhadores também. E essa participação da ETSUS demonstra o quanto a escola pode propor qualificação a partir das análises dos óbitos, gestar, gerir esse processo de educação permanente dos trabalhadores, pensando, objetivando a redução dos óbitos maternos, fetais, infantis, é de extrema relevância a participação da escola”.

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“A nossa preocupação como CRM Tocantins é sempre diminuir a taxa de mortalidade materna, pois sempre estamos preocupados com o que podemos fazer para melhorar e essa comissão aqui é capaz de nos dar uma diretriz. Até porque observamos que a grande taxa de mortalidade materna vem de um pré-natal mal feito e não falo do médico em si, porque o pré-natal inclui uma equipe multidisciplinar que tem deixado a desejar alguns acompanhamentos e algumas doenças”, relatou o conselheiro do CRM-TO, Arnon Coelho Bezerra.

Dados
Os dados da Vigilância do Óbito Materno da SES-TO apontam que, no último ano, o Estado registrou 14 mortes maternas, 238 óbitos fetais e 293 óbitos infantis em crianças com menos de 01 ano de idade.

Metas
Buscando apoio e estratégias que deem conta da assistência, à SES-TO aderiu ao projeto Zero Morte Materna, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), que tem como objetivo promover intervenções exitosas de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno e adequado para reduzir as mortes por hemorragias obstétricas, com cuidados contínuos que vão do lar da comunidade para os serviços de Saúde.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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