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Capacitação Estadual fortalece políticas públicas para as mulheres no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) concluiu, na tarde desta quarta-feira, 16, a Capacitação das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs), realizada no auditório da CGE, em Palmas. Durante dois dias de atividades intensas, o evento reuniu secretárias municipais, diretoras e lideranças femininas de várias regiões do Tocantins, promovendo debates, trocas de experiências e alinhamento de estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado.

Organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da SecMulher, o principal objetivo da capacitação foi qualificar e fortalecer as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, além de aprimorar a implementação de ações específicas para o público feminino tocantinense.

Para a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, a formação foi essencial para alinhar as ações e potencializar as lideranças femininas no Tocantins. “Conseguimos reunir mulheres de todas as regiões, proporcionar uma rica troca de experiências e, principalmente, alinhar estratégias que garantam direitos e ampliem as políticas públicas voltadas às mulheres em cada município. Esse é o compromisso da nossa Secretaria: fazer com que as políticas de igualdade de gênero cheguem a todas as mulheres tocantinenses, com mais proteção, oportunidades e respeito”, afirmou a gestora.

Quem também destacou a importância da capacitação foi a secretária municipal da Mulher de Tupirama, Dilma Moreira Costa de Souza. Segundo ela, o encontro chegou em um momento essencial para o município. “Essa formação foi de grande valia para nós, porque é um trabalho novo em Tupirama. Embora a violência contra a mulher não seja algo recente, a criação da Secretaria da Mulher é recente em nosso município. E ter esse suporte da Secretaria de Estado, com orientações e diretrizes claras de como atuar, foi fundamental. Essa capacitação nos deu exatamente o que precisávamos para iniciar nossos trabalhos com mais segurança e preparo”, enfatizou.

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Primeiro dia: planejamento, políticas públicas e elaboração de planos de ação

O evento teve início com uma abertura oficial, onde foram apresentadas a estrutura da SecMulher e os eixos de atuação da instituição. Em seguida, foi realizada uma palestra sobre os documentos norteadores das políticas públicas para as mulheres, abordando conceitos fundamentais, a importância das políticas públicas e o marco legal que as sustenta. Na sequência, foi discutido o planejamento e desenvolvimento de ações, incluindo a elaboração de planos de trabalho, a definição de indicadores e metas para as políticas voltadas às mulheres.

Durante a tarde, foi abordado o enfrentamento à violência contra a mulher, com foco nos projetos em andamento na área, além de uma apresentação detalhada sobre os canais de denúncia disponíveis para a população.

Ainda no primeiro dia, foi realizada uma palestra sobre a importância das Ouvidorias da Mulher, com orientações sobre como implantá-las, estruturá-las e garantir seu funcionamento nos municípios. Encerrando o primeiro dia, foram discutidos temas relacionados ao planejamento orçamentário e à execução de despesas específicas para políticas públicas destinadas às mulheres.

Segundo dia: editais, letramento e fortalecimento dos conselhos municipais

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O segundo dia teve início com uma palestra sobre participação em editais, com explicações sobre os requisitos necessários e a importância da captação de recursos para viabilizar projetos voltados às mulheres. Em seguida, foram apresentadas as principais fontes de financiamento e os passos para a elaboração de projetos com foco na captação desses recursos.

Ainda pela manhã, houve um momento dedicado ao letramento sobre a violência contra a mulher, com abordagens sobre os diferentes tipos de violência, os ciclos de agressão, e a importância do acolhimento e da escuta qualificada nos atendimentos. O objetivo foi ampliar a compreensão sobre o tema e fortalecer as ações de enfrentamento nos municípios.

 

Durante a tarde, foi promovido um painel sobre a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais da Mulher e dos Fundos Municipais, destacando a importância desses mecanismos, suas estruturas e formas de funcionamento.

Encerramento: compromisso renovado com as políticas públicas para as mulheres

Ao final da capacitação, a diretora de Políticas para Mulheres e Relações Sociais, Terezinha Aquino, agradeceu o empenho e a participação ativa de todas as secretárias, diretoras e lideranças femininas presentes. Ela destacou que momentos como esse são fundamentais para o fortalecimento das redes de apoio e articulação no Tocantins. “A troca de experiências e o alinhamento estratégico que construímos nestes dois dias serão essenciais para a construção de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e respeitosas, assegurando direitos e ampliando as oportunidades para as mulheres em todo o estado”, reforçou a diretora.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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