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Capacitação Estadual fortalece políticas públicas para as mulheres no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) concluiu, na tarde desta quarta-feira, 16, a Capacitação das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs), realizada no auditório da CGE, em Palmas. Durante dois dias de atividades intensas, o evento reuniu secretárias municipais, diretoras e lideranças femininas de várias regiões do Tocantins, promovendo debates, trocas de experiências e alinhamento de estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado.

Organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da SecMulher, o principal objetivo da capacitação foi qualificar e fortalecer as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, além de aprimorar a implementação de ações específicas para o público feminino tocantinense.

Para a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, a formação foi essencial para alinhar as ações e potencializar as lideranças femininas no Tocantins. “Conseguimos reunir mulheres de todas as regiões, proporcionar uma rica troca de experiências e, principalmente, alinhar estratégias que garantam direitos e ampliem as políticas públicas voltadas às mulheres em cada município. Esse é o compromisso da nossa Secretaria: fazer com que as políticas de igualdade de gênero cheguem a todas as mulheres tocantinenses, com mais proteção, oportunidades e respeito”, afirmou a gestora.

Quem também destacou a importância da capacitação foi a secretária municipal da Mulher de Tupirama, Dilma Moreira Costa de Souza. Segundo ela, o encontro chegou em um momento essencial para o município. “Essa formação foi de grande valia para nós, porque é um trabalho novo em Tupirama. Embora a violência contra a mulher não seja algo recente, a criação da Secretaria da Mulher é recente em nosso município. E ter esse suporte da Secretaria de Estado, com orientações e diretrizes claras de como atuar, foi fundamental. Essa capacitação nos deu exatamente o que precisávamos para iniciar nossos trabalhos com mais segurança e preparo”, enfatizou.

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Primeiro dia: planejamento, políticas públicas e elaboração de planos de ação

O evento teve início com uma abertura oficial, onde foram apresentadas a estrutura da SecMulher e os eixos de atuação da instituição. Em seguida, foi realizada uma palestra sobre os documentos norteadores das políticas públicas para as mulheres, abordando conceitos fundamentais, a importância das políticas públicas e o marco legal que as sustenta. Na sequência, foi discutido o planejamento e desenvolvimento de ações, incluindo a elaboração de planos de trabalho, a definição de indicadores e metas para as políticas voltadas às mulheres.

Durante a tarde, foi abordado o enfrentamento à violência contra a mulher, com foco nos projetos em andamento na área, além de uma apresentação detalhada sobre os canais de denúncia disponíveis para a população.

Ainda no primeiro dia, foi realizada uma palestra sobre a importância das Ouvidorias da Mulher, com orientações sobre como implantá-las, estruturá-las e garantir seu funcionamento nos municípios. Encerrando o primeiro dia, foram discutidos temas relacionados ao planejamento orçamentário e à execução de despesas específicas para políticas públicas destinadas às mulheres.

Segundo dia: editais, letramento e fortalecimento dos conselhos municipais

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O segundo dia teve início com uma palestra sobre participação em editais, com explicações sobre os requisitos necessários e a importância da captação de recursos para viabilizar projetos voltados às mulheres. Em seguida, foram apresentadas as principais fontes de financiamento e os passos para a elaboração de projetos com foco na captação desses recursos.

Ainda pela manhã, houve um momento dedicado ao letramento sobre a violência contra a mulher, com abordagens sobre os diferentes tipos de violência, os ciclos de agressão, e a importância do acolhimento e da escuta qualificada nos atendimentos. O objetivo foi ampliar a compreensão sobre o tema e fortalecer as ações de enfrentamento nos municípios.

 

Durante a tarde, foi promovido um painel sobre a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais da Mulher e dos Fundos Municipais, destacando a importância desses mecanismos, suas estruturas e formas de funcionamento.

Encerramento: compromisso renovado com as políticas públicas para as mulheres

Ao final da capacitação, a diretora de Políticas para Mulheres e Relações Sociais, Terezinha Aquino, agradeceu o empenho e a participação ativa de todas as secretárias, diretoras e lideranças femininas presentes. Ela destacou que momentos como esse são fundamentais para o fortalecimento das redes de apoio e articulação no Tocantins. “A troca de experiências e o alinhamento estratégico que construímos nestes dois dias serão essenciais para a construção de políticas públicas mais eficientes, inclusivas e respeitosas, assegurando direitos e ampliando as oportunidades para as mulheres em todo o estado”, reforçou a diretora.

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Veículos com placas finais 1 e 2 têm até dia 30 de setembro para quitar taxa do licenciamento

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Os proprietários veiculares do estado, cujas as placas terminam em 1 e 2, têm até o dia 30 de setembro para quitarem a taxa anual. Já os veículos com placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 0 devem pagar a taxa até o dia 30 de outubro.

Os prazos foram estabelecidos pela Portaria nº 26/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.996 e seguem a resolução nº 110 de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual.

O Tocantins possui hoje 201.620 automóveis com placas finais 1 e 2, de uma frota total de 994.845 veículos registrados no estado, o que representa 10,27% da frota total, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Emissão do CRLV-e

O licenciamento é obrigatório e, sem o pagamento, o condutor fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e), documento indispensável para o tráfego e que precisa ser renovado todos os anos.

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Todo o processo pode ser feito de forma on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran/TO, responsável pelo recolhimento da taxa ou da Sefaz, responsável pela emissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como emitir o boleto da taxa?

Acesse o portal de serviços no site do Detran/TO pelo link. Na página, selecione a opção “Solicitar serviço” e informe a placa e o Renavam do veículo.

Em seguida, digite o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário. Com essas informações, o sistema gera a taxa do licenciamento, fixada no valor de R$ 79,83 para todos os veículos.

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