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Araguaína sedia Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres

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O município de Araguaína recebeu nesta quarta-feira, 18, a Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher de Araguaína, abrangendo municípios da região norte do Tocantins. O encontro reuniu lideranças políticas, conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres da região norte do estado.

As conferências regionais são espaços estratégicos de escuta qualificada e construção coletiva. Por meio do diálogo interinstitucional e intersetorial, o evento promove a articulação entre trabalhadoras, gestoras, conselheiras e lideranças sociais, buscando soluções para as demandas reais das mulheres em seus territórios.

A secretária municipal da Mulher de Araguaína, Angela Maria Silva, destacou a importância do momento para o fortalecimento das ações no município. “Essa Conferência é uma oportunidade valiosa para ampliarmos o diálogo com as mulheres do nosso território. Aqui em Araguaína, temos buscado constantemente fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e da autonomia feminina. Escutar as demandas das mulheres e construir soluções com elas é o nosso compromisso”, afirmou.

Durante o painel temático Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a palestrante convidada para o painel, a juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral e representante da Assembleia Legislativa do Tocantins, Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, reforçou o papel das instituições na garantia de direitos e no enfrentamento das desigualdades. “Falar sobre este tema é reafirmar o nosso papel enquanto sociedade: garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás. Precisamos de políticas públicas efetivas, que reconheçam a diversidade e enfrentem as múltiplas violências que atingem as mulheres brasileiras, especialmente as mais vulnerabilizadas”, pontuou.

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Além dos debates, a programação contou com momentos culturais e de valorização feminina. A jovem karateca Maryana Lira Frederico, de apenas 13 anos e dona de mais de 50 medalhas em competições nacionais e internacionais, fez uma apresentação de defesa pessoal. Também encantou o público a participação de Geysa Rodrigues, Miss Tocantins Teen Internacional 2024, que declamou a Lei Maria da Penha em cordel, de autoria de Tião Simpatia.

No período da tarde, a Conferência seguiu com a divisão das participantes em grupos de trabalho para a discussão dos eixos estruturantes: Violência contra a Mulher; Saúde da Mulher; Empoderamento Econômico e Autonomia; Direitos das Mulheres e Igualdade de Gênero; Saúde Mental; e Direito ao Território e Sustentabilidade. Após os debates, cada grupo realizou a leitura das propostas construídas coletivamente. Encerrando a programação, foram eleitas as delegadas que irão representar a região na etapa estadual e nacional da conferência.

Além das secretárias municipais da Mulher e representantes da sociedade civil, estiveram presentes: a assistente social, Poliana Lopes, representando a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; o secretário de governo, Geraldo Silva, representando o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; a secretária municipal da Mulher, Angela Maria Silva; a secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Juliane Ester Rodrigues de Sousa; a presidente do Conselho Municipal de Direito para Mulheres, Rosemary Sobrinho; o promotor de justiça, Matheus Eurico; a vice-presidente da OAB, Patrícia Silva; a gerente de Educação Especial, Ana Paula Sousa; a secretária de Administração, Rejane Mourão; o vereador Wilson Carvalho; a juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral, Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, que também representou a Assembleia Legislativa do Tocantins.

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Abrangência da Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres, em Araguaina

Os municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Marilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis; Aragominas; Araguaína; Araguanã; Babaçulândia; Barra do Ouro; Campos Lindos; Carmolândia; Filadélfia; Goiatins; Muricilândia; Nova Olinda; Piraquê; Santa Fé do Araguaia; Wanderlândia; e Xambioá, abrangem a conferência regional sediada em Araguaína. 

Próximas Conferências Regionais:

No dia 24 de junho, o evento ocorrerá em Divinópolis; no dia 25, em Palmas; no dia 27 de junho, em Porto Nacional; no dia 2 de julho, em Gurupi; no dia 4 de julho, em Dianópolis; e finaliza no dia 8 de julho, em Pedro Afonso.

5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A Conferência Regional faz parte das etapas preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, promovida pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Com o mesmo tema do painel, o processo nacional prevê escuta ativa, representatividade e integração de propostas que contemplem a diversidade das mulheres brasileiras.

A etapa nacional ocorrerá entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília, e tem como objetivo fortalecer políticas públicas com perspectiva de interseccionalidade, garantindo mais democracia, igualdade e conquistas para todas.

 

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Governador Wanderlei Barbosa determina regulamentação da política de incentivo às rádios comunitárias

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nessa quinta-feira, 18, durante agenda no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.O documento segue para análise jurídica e administrativa da Casa Civil e, após a conclusão desse processo, poderá seguir para publicação oficial, conforme os procedimentos legais adotados pelo Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todo o estado. A iniciativa visa fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública e contribuir para a democratização da informação nos municípios tocantinenses.

“Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

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O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza que o novo modelo de relacionamento entre o poder público e as emissoras comunitárias valoriza a comunicação regional e o papel social desempenhado pelas rádios nos municípios. “A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e  passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, afirma.

O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, ressalta que a iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas emissoras comunitárias.”As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população”, pontua.

Farcom

Com presença em diversas regiões do estado e alcance em praticamente toda a população tocantinense, a Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento. A entidade, sem fins lucrativos, atua no fortalecimento e no desenvolvimento das associações mantenedoras de radiodifusão comunitária, promovendo a integração e a representatividade das rádios comunitárias junto aos órgãos públicos e à sociedade.

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