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Após inspeção, Governo do Tocantins quer solução rápida para crime ambiental na fronteira com a Bahia

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Uma equipe do Governo do Tocantins liderada pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, juntamente com o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, realizaram na manhã deste sábado, 4, uma visita in loco à cidade de Lavandeira para investigar denúncias de crime ambiental em uma área nas Serras Gerais, região sudeste do Tocantins, na fronteira com o estado da Bahia. A ação foi determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, que cobrou ações imediatas dos órgãos competentes para avaliar a extensão dos danos ambientais e buscar uma solução rápida para o problema, inclusive com a identificação e punição dos culpados. Os órgãos ambientais baianos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já foram acionados pelo Governo do Tocantins.

A equipe sobrevoou as áreas da cabeceira do Rio Palma entre os municípios de Aurora do Tocantins e o Riacho Bartolomeu, afluente da bacia do Rio Palma na região do Mosquito.

Após a visita in loco, o secretário da Semarh, Marcello Lelis, pontuou as medidas que serão tomadas com a identificação dos danos existentes na região. “O governador Wanderlei Barbosa determinou que viéssemos até aqui averiguar a real situação do local. O helicóptero nos deu condição de pousar próximo a cratera, que permitiu observar a gravidade da situação. Identificamos realmente a proximidade da lavoura onde houve a grande erosão, e a existência de descarte de embalagens de agrotóxicos e de pneus. A nossa missão agora é aguardar o relatório que o Naturatins vai preparar com as coordenadas e informações técnicas. No próximo dia 14 de novembro, em Brasília-DF, iremos entregar em mãos esse relatório ao presidente do Ibama e também à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para que eles possam intermediar essa relação entre os dois estados, Bahia e Tocantins, visto que o problema afeta ambos”, destacou o secretário Marcello Lelis.

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“O nosso principal foco é identificar onde está a causa do problema se isso é reincidente. Vamos fazer um relatório robusto, consistente, com dados e informações sobre a questão do impacto na qualidade da água, os resíduos e todas as evidências que a gente puder coletar. O que já podemos antecipar é que o código florestal estabelece uma distância de 100 metros para as áreas de preservação permanentes em bordas, chapadas e tabuleiros. Porém, neste caso, nossas equipes constataram que essa distância não foi respeitada, descumprindo a legislação. O relatório completo da inspeção será apresentado será entregue ao secretário Marcello Lelis, que juntamente com o nosso governador Wanderlei Barbosa, levará as autoridades nacionais para que providências como a retirada das embalagens de agrotóxicos, dos pneus e a recomposição da área degradada sejam tomadas. Além da punição exemplar dos culpados”, ressaltou o presidente do Naturatins, Renato Jayme.

Durante a visita, a equipe do Governo do Tocantins teve a oportunidade de conversar com moradores locais, representantes da sociedade civil e profissionais da área ambiental para entender melhor a gravidade da situação e discutir possíveis medidas de prevenção e remediação. O diálogo com a população foi enriquecedor, fornecendo informações valiosas sobre o impacto ambiental, as preocupações dos residentes e as possíveis soluções a serem adotadas.

O prefeito de Lavandeira, Roberto Cesar, pontuou a maior preocupação das famílias que residem próximo ao local atingido, e ressaltou seu agradecimento ao governador Wanderlei Barbosa, e a todas as autoridades responsáveis pela rapidez em buscar uma solução ao problema apresentado. “Nosso receio é um futuro desastre ambiental, algo causado pela ação humana que pode afetar 30 famílias que vivem próximo a região. Mas acreditamos no nosso Governador, no trabalho árduo que as equipes de fiscalização já estão realizando no local. E que juntos nós possamos concentrar esforços para solucionar esse problema que tem afetado a nossa linda região das Serras Gerais”, finalizou o prefeito de Lavandeira, Roberto Cesar.

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O presidente da ONG Voz Ambiental, Bernardino Rodrigues, um dos responsáveis por realizar a denúncia do crime ambiental nos órgãos estaduais, relatou que a principal preocupação é com a comunidade ribeirinha que vive próximo a área afetada. “Tem famílias na região, próximo a principal erosão, e nossa preocupação é a qualidade da água, pois os agrotóxicos escorrem para as nascentes. Mas tenho certeza que o governador Wanderlei Barbosa, o secretário Marcello Lelis, juntamente com o presidente do Naturatins que deram início ao processo de fiscalização vão conseguir uma solução imediata para reverter essa situação que afeta diretamente a população de Lavandeira e municípios vizinhos”.

Serras Gerais

Além das famílias que estão sendo impactadas, a região das Serras Gerais é um destino ecoturístico conhecido no Tocantins, que pode acabar tendo a atividade prejudicada devido à possível contaminação dos mananciais, que são afluentes do Rio Tocantins, um dos principais do Estado.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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