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APA Serra do Lajeado

APA Serra do Lajeado orienta proprietários rurais sobre o manejo do fogo

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A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, com sede em Lajeado, região central do Tocantins, tem intensificado suas ações de prevenção e manejo do fogo, para promover a conservação ambiental e a segurança das comunidades locais.

A engenheira florestal Camilla Muniz, supervisora da Unidade de Conservação, destaca que os proprietários rurais que planejam utilizar o fogo em atividades como a criação de aceiros de divisa, limpeza de beiras de estradas, áreas de preservação e topo de morros devem, obrigatoriamente, comunicar previamente à Brigada Gavião Fumaça da APA Serra do Lajeado. Essa medida visa evitar transtornos e garantir a segurança das operações.

A equipe da APA monitora a região por meio de tecnologia via satélite, o que permite o acompanhamento em tempo real e a análise de uma série histórica de dados. Sensores especializados detectam focos de calor e colunas de fumaça, e geram alertas que são enviados aos órgãos fiscalizadores responsáveis.

É enfatizado que o Manejo Integrado do Fogo é uma atividade realizada sob supervisão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) nas Unidades de Conservação estaduais, sendo realizado de acordo com protocolos específicos para garantir a preservação do ecossistema local.

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Para aqueles que necessitam utilizar o fogo para renovar pastagens ou queimar leiras, a supervisora da APA ressalta a obrigatoriedade de emitir a Autorização de Queima Controlada (AQC) por meio do Sistema Eletrônico Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). “Esse processo é auto declaratório e a autorização é concedida de forma imediata, garantindo a regularidade das atividades”, detalhou Camilla Muniz.

Agendamentos e demais informações podem ser obtidas pelo (63) 99959-4241. Denúncias ambientais devem ser encaminhadas pelos canais de comunicação do Naturatins. Com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55 e por mensagem pelo Linha Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, em qualquer dia e horário, no Portal do Cidadão.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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