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Análise de processos cresce 22% na Junta Comercial do Tocantins

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A Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), registrou um crescimento de 22% no número de análises de processos se comparado ao primeiro semestre de 2024 e 2025 respectivamente. Os dados representam a produtividade da equipe técnica que desenvolve o trabalho na sede da Jucetins em Palmas, e nas regionais situadas nas cidades de Araguaína e Gurupi. Apesar dos processos serem 100% digital, a equipe de analistas tem o cuidado de verificar toda a documentação recebida a fim de garantir que as informações empresariais estejam de acordo com a legislação vigente, consequentemente facilitar a vida dos empresários tocantinenses e fortalecer a economia do Estado.

De acordo com Responsável Técnico da regional de Araguaína, Marcelo Dantas, no primeiro semestre de 2024 foram analisados 26.134 processos. Já no mesmo período de 2025, foram 31.873 processos analisados. O que representa um aumento de 22% de produtividade do trabalho dos analistas, se comparado ao primeiro semestre dos anos citados. “Isso significa que os processos não têm fila de espera. Os procedimentos ingressam no sistema e no mesmo dia são analisados e liberados, desde que não apresente pendências ou complexidades “, relatou.

Segundo o Diretor de Registro Mercantil da Jucetins, Joristé Coelho Santos, a equipe técnica atua com muita responsabilidade, e acima de tudo agilidade e eficiência na análise documental. “Temos uma equipe muito empenhada, dedicada, que atua com seriedade, imparcialidade, zelo e lealdade às atribuições legais regulamentada ao cargo ou função. Nosso objetivo é prestar um serviço público de qualidade com inovação tecnológica, modernização, segurança jurídica e desenvolvimento do negócio, destacou”.

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“A autarquia tem muitos servidores de carreira que atuam em áreas específicas há anos, como a análise de processos, o que dissemina os conhecimentos técnicos aos demais, favorecendo excelência e qualidade dos serviços aos usuários externos. O fato de ser 100% digital simplificou as etapas do registro mercantil do Tocantins o que colabora com a celeridade das análises, propicia transparência às atividades comerciais e engajamento dos envolvidos”, detalhou a Gerente de Registro Mercantil, Cleci Cassol.

Para o presidente da Jucetins, Issam Saado, este crescimento é reflexo de uma equipe comprometida e de um sistema que vem sendo aprimorado continuamente para garantir mais agilidade, transparência e segurança jurídica. “A Jucetins tem buscado, com responsabilidade, simplificar os processos sem perder a qualidade técnica. É assim que contribuímos para um ambiente de negócios mais eficiente e acolhedor para quem quer empreender no Tocantins, assim como determina o governador Wanderlei Barbosa”, destacou Issam.

Serviço da Jucetins

A Jucetins desempenha um papel importante na Administração Pública como o Registro Mercantil do Estado, constituição das empresas, alterações, extinções e demais atos sejam firmas individuais ou sociedades empresariais. Além de fiscalizar a execução das atividades dos agentes auxiliares do comércio; como tradutores públicos, intérpretes comerciais, leiloeiros oficiais e armazéns gerais. O órgão habilita, emite certidão, mantém o cadastro atualizado e organiza os processos de infração e zela pela execução da lei.

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Segundo o Secretário Geral da Jucetins, Erlan Souza Milhomem, que tem a missão de organizar, coordenar e fiscalizar atividades administrativas do órgão e técnicas relacionadas ao Registro de Empresas Mercantis, a autarquia tem trabalho arduamente pela geração de bons resultados para que a equipe tenha uma excelente produtividade e preste um serviço de qualidade ao público externo.

 “O órgão tem função estratégica e executa inúmeros serviços públicos, como o arquivamento de documentos importantes como contratos sociais, atas, publicações das empresas cadastradas dentro da legalidade, consulta de dados cadastrais das empresas mediante convênio com entidades públicas e privadas, a fim de promover a transparência e o acesso à informação sobre o ambiente de negócios. Além de fornecer certidões que comprovam a situação cadastral e a regularidade das empresas, também acompanha e registra todas as alterações nos atos constitutivos das firmas, como mudança de endereço, inclusão/exclusão de sócios, alterações no capital social”, explicou.

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TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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