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Agentes Socioeducativos promovem palestras em escolas estaduais sobre prevenção e atos infracionais

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Trabalhando a prevenção dentro e fora das unidades socioeducativas, agentes de segurança e especialistas do Sistema Socioeducativo do Tocantins têm ampliado suas atuações para além dos muros das Unidades e acessado as escolas promovendo palestras sobre diversos assuntos e comportamentos que podem configurar atos infracionais.

O objetivo dessas ações é contribuir com a comunidade local e vizinhança quanto a prevenção e a consciência de que alguns comportamentos dos jovens em espaços como a escola, podem acarretar consequências e responsabilizações.

Com esse foco, a equipe técnica do Centro de Internação Provisória Masculino de Santa Fé do Araguaia (CEIP Norte) realizou nesta terça-feira, 16, a convite, palestras para estudantes das Escolas Estaduais de Muricilândia e Castro Alves sobre o tema “Bullyng não é brincadeira. Bullyng é crime”, alcançando cerca de 220 alunos.

A agente especialista em pedagogia do Ceip Norte, Letícia Santos, explica que “um dos objetivos desse trabalho é a conscientização e a prevenção de que brincadeira é algo que gera prazer e alegria e não um desconforto ao próximo. A falta de respeito ao próximo não é brincadeira, é crime, então essa prática pode ser configurada como ato inflacional”.

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Mais de 1000 alunos alcançados na região Sul

Ainda durante a semana, o chefe do Centro de Internação Provisória Masculino de Gurupi (Ceip Sul), agente de segurança socioeducativoMarcos Rodrigues, também palestrou para aproximadamente 100 alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Anita Cassimiro Moreno. O convite veio após visita de especialistas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Aliança do Tocantins, abordando prevenção, o Sistema Socioeducativo e a responsabilidade dos adolescentes em atos infracionais.

Desde que iniciaram as palestras em escolas do Estado, mais de 1000 alunos de cinco escolas foram alcançados e puderam trocar informações e tirar dúvidas sobre assuntos que fazem parte do dia a dia no âmbito escolar e acarretar responsabilização em atos infracionais.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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