Visando ao engajamento dos municípios, das equipes técnicas e da sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil em todo o território tocantinense, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com a campanha estadual “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!”. Nesta sexta-feira, 12, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, as ações de conscientização e enfrentamento a essa atividade estão sendo desenvolvidas no município de Pedro Afonso, a aproximadamente 165 km de Palmas.

Os principais objetivos da campanha são dar visibilidade à causa, promover o alinhamento entre os órgãos e fortalecer as ações de proteção à infância e à adolescência; para isso, são apresentadas as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e as diretrizes para o planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante a alta temporada de praias.

A gerente da Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, destacou que já ocorreu uma capacitação para 12 municípios, no dia do lançamento da campanha, em Palmas: “Agora a equipe está percorrendo alguns municípios onde acontecem maiores concentrações populacionais na temporada de praia e preparando as equipes municipais para que possam atuar com mais segurança técnica”.

Apoio aos municípios

A equipe técnica da Média Complexidade, da Gerência da Proteção Social Especial da Setas, já realizou ações de orientação “Praia Aepeti” nos municípios sedes de Tocantinópolis, Araguatins, Xambioá, Goiatins e Pedro Afonso; das quais participaram além das equipes das sedes, as equipes de Aguiarnópolis, Palmeiras, Sampaio, Carrasco Bonito, Praia Norte e Buriti, Aragominas, Araguanã, Itacajá, Itaperatins e Tupiratins.

A técnica da Média Complexidade da Gerência de PSE, Geovanna Gabriela Dias, destacou que “foram repassadas informações sobre a organização da comissão responsável pela execução das ações de prevenção, sensibilização, mobilização e enfrentamento ao trabalho infantil, considerando que no mês de julho há um aumento significativo das situações de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes”.

Na ocasião foi destacada a importância da articulação intersetorial, com a realização de reuniões junto aos comerciantes, representantes dos barraqueiros, Conselho Tutelar e demais atores da rede de proteção, visando conscientizá-los sobre os prejuízos e impactos do trabalho infantil no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Além disso, orientou-se a promoção de atividades recreativas, esportivas, culturais e de convivência durante o período de férias, com a criação de grupos e espaços de lazer para crianças e adolescentes, proporcionando alternativas seguras de brincadeira, socialização e proteção, o que contribui para o afastamento de situações de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.

O Governo do Tocantins também realizou a entrega dos kits da campanha. O material subsidiará a implementação das ações programadas para a temporada de praias. Para garantir a efetividade da ação, durante todo o mês de julho, equipes da Setas estarão presentes nas praias do Tocantins, reforçando o trabalho de fiscalização e conscientização, além de ampliar a visibilidade da campanha para a população.

Diretrizes 

A campanha está estruturada com base nos cinco eixos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Essas diretrizes orientam as frentes de informação e mobilização, identificação de casos de vulnerabilidade, proteção social, defesa e responsabilização, além do monitoramento contínuo de todas as ações e dos resultados alcançados.

Aepeti

As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) são um conjunto de iniciativas do Governo Federal, inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focado em identificar, proteger e retirar crianças e adolescentes (menores de 16 anos) de atividades de trabalho, especialmente as insalubres ou degradantes.

Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, no Brasil, pela Lei nº 11.542/2007.

No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A única exceção é na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo assim, adolescentes menores de 18 anos não podem exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.