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Agência de Metrologia divulga dados da Operação Natal Seguro, que fiscalizou brinquedos no Tocantins, e orienta consumidores sobre compras seguras

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A ação teve como objetivo reforçar a proteção ao consumidor durante o período de maior movimentação do comércio.

A iniciativa foi conduzida pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao longo do mês de novembro, técnicos da área de Qualidade vistoriaram 31 estabelecimentos comerciais nos municípios de Palmas, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins, Araguatins e Augustinópolis, verificando se brinquedos e bicicletas infantis disponíveis para venda atendiam às normas vigentes.

Durante a operação, foram fiscalizados 663 produtos, todos considerados aptos à comercialização, sem a constatação de irregularidades.

De acordo com a presidente em exercício da AEM, Débora Vasconcelos, a fiscalização é fundamental para a segurança das famílias. “O brinquedo irregular pode causar ferimentos, intoxicação e até incêndios durante o uso. A operação protege o consumidor e reduz riscos de acidentes desnecessários, garantindo que apenas produtos em conformidade com as exigências técnicas cheguem ao mercado”, destacou.

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Atenção na compra de brinquedos para o Natal

Por se tratarem de produtos regulamentados pelo Inmetro, os brinquedos devem apresentar, de forma visível na embalagem, o Selo de Avaliação da Conformidade. O selo, que reúne as marcas do Inmetro e do organismo acreditado responsável pela certificação, comprova que o produto passou por ensaios técnicos que avaliam aspectos como:

  • resistência a impacto e queda, incluindo a presença de pontas cortantes ou agudas;
  • risco de ingestão ou aspiração de peças pequenas;
  • presença de metais pesados e substâncias químicas nocivas;
  • inflamabilidade;
  • segurança elétrica;
  • níveis de ruído.

“O Selo do Inmetro assegura que o produto foi testado e está em condições seguras para ser comercializado”, reforçou a presidente da AEM. A orientação é que o consumidor também observe atentamente a faixa etária indicada pelo fabricante.

Recomendações para compras seguras

Para garantir um fim de ano com diversão e segurança, a AEM orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados ao adquirir brinquedos:

  1. Evite o comércio informal. Produtos sem procedência podem apresentar riscos, pois podem ser fabricados sem controles mínimos de segurança. A fiscalização desse tipo de comércio é de responsabilidade da Polícia Federal.
  2. Compre apenas produtos com o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar visível na embalagem, no produto ou no manual de instruções.
  3. Verifique a faixa etária indicada, o conteúdo, as instruções de uso, bem como o CNPJ e o endereço do fabricante, informações que demonstram responsabilidade e rastreabilidade.
  4. Redobre a atenção em residências com crianças de idades diferentes, pois brinquedos destinados aos mais velhos podem conter peças pequenas ou cortantes.
  5. Descarte embalagens, sacos plásticos e grampos antes de entregar o brinquedo à criança, evitando riscos de sufocamento ou acidentes.
  6. Leia e repasse as instruções de uso, supervisionando o manuseio do brinquedo pelos pequenos.
  7. Denuncie irregularidades. Caso encontre brinquedos sem o Selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria da AEM pelo telefone (63) 99973-5520 ou pelo e-mail [email protected].
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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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