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DIREITOS LGBTI +

“A divulgação dos direitos LGBTI+ é muito importante, pois muitas dessas pessoas realmente não conhecem seus direitos”

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Com o intuito de promover debates que abordam o fim da discriminação e conscientizam sobre a luta em favor dos direitos das pessoas LGBTI+, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política sobre Drogas, participou nesta sexta-feira, 24, do seminário “Construindo Caminhos para a Dignidade: Saúde, Direitos e Políticas das Pessoas LGBTI+”, com a presença de palestrantes conhecidos nacionalmente e ativistas da causa.

Para o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, o evento foi algo muito importante para a Pasta. “Desse Seminário, sai frutos muito produtivos, sai uma pauta que é muito cara para nós, LGBTs, sai a criação do Conselho Estadual da Pessoa LGBTI+, que teve sua minuta entregue e protocolada nas mãos do Secretário da Seciju para análise. Então, esse evento é motivo de muita alegria e satisfação em fazer parte de uma diretoria e contribuir para que a vida seja respeitada dentro e fora da esfera governamental”, afirmou.

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“A divulgação dos direitos LGBTI+ é muito importante, pois muitas dessas pessoas realmente não conhecem seus direitos e eu não as culpo, pois já é uma população muito marginalizada, principalmente as pessoas trans. Além disso, muitas sentem medo de denunciar devido a casos de revitimização em delegacias, por não saber se será acolhido ou não. Então, cabe ao poder público e movimentos sociais organizados, divulgar informações, cartilhas e eventos acerca dessas pautas”, afirmou um dos palestrantes, Dr. Paulo Iotti, que é escritor, professor e advogado de direitos humanos com ações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da população LGBTI+.

O Seminário ocorreu no auditório da Universidade do Tocantins (Unitins), e foi idealizado pela organização filantrópica, Casa A+, também com palestras da Dra. Alessandra Muniz, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins; do Dr. Reverendo Rodrigo Espiúca, coordenador do Departamento de Direitos Humanos da Diocese Anglicana de Brasília, e Dr. Landri Neto, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado do Tocantins, além de um momento de fala do Reverendo Magela, coordenador da Casa A+.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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