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SSP/TO e TJ/TO iniciam tratativas para interligar sistemas eletrônicos da Polícia Civil e do Judiciário

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Nesta terça-feira, 11, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O encontro, realizado no TJ/TO, teve como objetivo estreitar laços institucionais e discutir questões relacionadas ao compartilhamento de informações entre a Segurança Pública e a Justiça no Tocantins.

O secretário levou até a presidente do TJ/TO a proposta de  interoperabilidade do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil e do EProc, que é o  sistema processual eletrônico do Judiciário.

“Queremos trabalhar nesta conexão entre os sistemas porque a partir do momento que o policial civil fizer o procedimento na delegacia, ele automaticamente será encaminhado ao EProc do Judiciário, evitando que esse policial, posteriormente, tenha o retrabalho de lançar novamente as peças no sistema do Judiciário. Atualmente o policial tem que fazer esse lançamento em dois sistemas e com a interoperabilidade isso ocorreria de forma automática, permitindo mais agilidade e eficiência no trabalho”, explicou o secretário.

A presidente do Tribunal e a vice-presidente Jacqueline Adorno acenaram positivamente para a ideia e vão indicar um ponto focal do TJ para que esse se reúna com a equipe da SSP/TO e possa ser montado um plano de trabalho. Depois disso, o secretário Bruno Azevedo deve oficiar o Ministério da Justiça para que dê início e prioridade a este novo sistema.

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Além de tratar  da interoperabilidade entre os sistemas, o gestor da SSP/TO levou à equipe do TJ/TO, informações sobre o Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (Abis), que é uma tecnologia avançada adotada pelo Governo do Tocantins para aprimorar a segurança pública com o objetivo de modernizar os processos de identificação. O Abis permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de toda população do Estado.

“Colocamos à disposição do Judiciário esse sistema que permite fazer cruzamento de dados. Juntos podemos obter um banco de dados consolidado e evoluído. Por meio de uma cooperação, essas informações poderiam até ser utilizadas em audiências de custódia”, destacou o secretário.

A presidente do TJ/TO também manifestou interesse em saber mais sobre o funcionamento do Abis e uma nova reunião deve ocorrer para que equipes se aprofundem no tema. Sobre o encontro, a presidente Maysa Vendramini afirmou tratar-se de uma visita que é sinal de parceria e de trabalho.

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“É uma satisfação porque nós precisamos trabalhar juntos. O diálogo é importante para que possamos enfrentar as dificuldades, cada um com sua independência, mas trabalhando por um objetivo em comum”, reforçou a presidente.

O secretário Bruno Azevedo também enfatizou a relevância do diálogo constante entre os poderes Executivo e Judiciário para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população.

“É essencial que as instituições do nosso Estado trabalhem em conjunto, compartilhando informações e estratégias para enfrentar os desafios da segurança e da justiça. A visita de hoje mostra nossa disposição em somar esforços em benefício da sociedade tocantinense”, disse o secretário Bruno.

Também participaram da reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Inteligência da SSP/TO, Emerson Moura, o delegado Roger Knewitz, a vice-presidente  do TJ/TO, desembargadora Jacqueline Adorno, os juízes auxiliares Ariostenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vencio Filho e o diretor-geral do TJ/TO, Francisco Cardoso.

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Servidora da Jucetins publica artigo em revista internacional sobre modernização do registro empresarial

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A secretária-geral da Jucetins, Ana Ingryd Silva de Sousa, é uma das autoras do artigo acadêmico “A IN DREI nº 81/2020 e a modernização do registro empresarial no Brasil: um estudo de desburocratização”, publicado na edição de maio de 2025 da Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

O artigo tem coautoria dos pesquisadores Thamirys Santos Teixeira, Breno Proenço Pinheiro e Renato Gonçalves Braga (orientador), todos vinculados ao curso de Direito da Uninassau Palmas. O estudo analisa os avanços e desafios da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, que consolidou 44 normativas anteriores e promoveu uma transformação significativa nos processos de registro empresarial no Brasil. No artigo, os autores abordam como a normativa impulsionou a digitalização dos processos, reduziu etapas burocráticas e integrou o sistema REDESIM.

Para a secretária-geral Ana Ingryd, a publicação é fruto direto da vivência dentro de uma Junta Comercial que tem apostado em inovação constante. “A Jucetins é, sem dúvida, uma referência em modernização. Fazer parte de uma instituição que já opera com registro automático, assinatura digital e integração com diversos órgãos me permite enxergar na prática o que os estudos acadêmicos discutem. E isso fortalece minha formação e minha atuação técnica.”

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Ela também destacou o ambiente de incentivo ao conhecimento que encontrou na Jucetins. “É gratificante estar em uma Junta que estimula a criatividade e o desenvolvimento dos servidores. Agradeço especialmente ao secretário-geral Erlan Milhomem, servidor mais experiente da nossa instituição, que me orientou durante todo o processo de escrita e pesquisa. Ele é uma verdadeira testemunha da evolução do registro empresarial no Tocantins e no Brasil”, completou Ana Ingryd.

O presidente da Jucetins, Issam Saado, comemorou a publicação. “A Ana Ingryd é uma profissional dedicada e talentosa, e essa conquista só confirma o nível técnico dos servidores da nossa Junta. É uma honra ver uma integrante da nossa equipe contribuindo para o debate acadêmico sobre desburocratização e desenvolvimento econômico”, parabenizou.

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