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Proposta do novo PCCR da Educação tem avanços significativos para garantir valorização dos servidores

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A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem avançado significativamente na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A agilidade na elaboração do novo PCCR da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa em atendimento à demanda da categoria.

A construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação está sendo efetivada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias da Educação, da Administração e da Fazenda, buscando garantir a valorização dos trabalhadores por meio de uma carreira atrativa.

“Estamos agora na fase de estudos dos impactos financeiros para que possamos fortalecer a profissão docente, com uma remuneração atrativa, mas de forma que asseguremos também o equilíbrio do orçamento Estadual”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

Valorização dos profissionais

Desde que assumiu o Governo do Estado, no final de 2021, o governador Wanderlei Barbosa tem atuado na promoção das ações de valorização dos trabalhadores da Educação, contribuindo assim para a elevação da qualidade da educação estadual. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE): Formação dos Profissionais da Educação; e Valorização dos Profissionais da Educação.

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O PROFE propõe o reconhecimento das boas práticas dos profissionais da educação, por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, incluindo a concessão de aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs).

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Servidores do Estado

Após diálogo com servidores, Governo garante pagamento de indenização aos fiscais do Procon Tocantins

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A Associação dos Fiscais do Procon Tocantins (AFISPROCON) celebrou a decisão que garantiu o pagamento da indenização no valor de R$ 1.500,00 aos fiscais do órgão, resultado de um processo marcado pelo diálogo institucional e pela busca de entendimento entre o Governo do Estado e os servidores.

O presidente da AFISPROCON, Marcos Roberto Santos, destacou o papel do governador Wanderlei Barbosa na construção da solução que atendeu à categoria.

“Foram quase 80 dias de muita luta, diálogo e expectativa. Reconhecemos a sensibilidade e o compromisso do governador Wanderlei Barbosa, que, por meio do diálogo com os servidores e da orientação à base aliada, contribuiu para a derrubada do veto, garantindo o pagamento da indenização aos fiscais do Procon Tocantins. Essa conquista representa o reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente pelos servidores em defesa dos consumidores do nosso Estado”, afirmou Marcos Roberto Santos.

Segundo a AFISPROCON, a medida representa uma importante valorização dos profissionais responsáveis pelas ações de fiscalização, inspeção e garantia do cumprimento da legislação consumerista em todas as regiões do Tocantins.

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A entidade ressaltou ainda que a conquista é resultado da união da categoria, do empenho dos servidores e da disposição do Governo do Estado em construir soluções por meio do diálogo institucional. Para a associação, a decisão demonstra o compromisso da gestão estadual com a valorização do serviço público e com o fortalecimento das atividades desempenhadas pelos fiscais do Procon.

A AFISPROCON agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa, aos parlamentares que contribuíram para a construção do entendimento e a todos os fiscais que permaneceram mobilizados durante o período de discussão da matéria.

Com a garantia do pagamento da indenização, a expectativa da categoria é continuar desempenhando suas funções com ainda mais dedicação, fortalecendo as ações de proteção e defesa do consumidor em todo o Tocantins.

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