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SES-TO e municípios pactuam melhorias no fluxo de cuidados à pessoa com deficiência

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Para continuar atendendo a população tocantinense com uma saúde integrada e de qualidade, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou na quinta-feira, 20, a 5ª reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB-TO). O evento ocorreu na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (EGEFAZ) e contou com a participação de representantes da Pasta, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO) e secretários municipais de saúde.

Entre alguns dos destaques nas pautas, esteve à aprovação para a área de abrangência dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) de Palmas e Araguaína. “O que procuramos aqui hoje foi pactuar para que os óbitos ocorridos na região norte do estado sejam removidos para o SVO de Araguaína, em funcionamento interrupto, 24 horas por dia, 7 dias da semana. E nós temos hoje um fluxo que consegue remover de forma contínua esses óbitos por causa naturais mal definidos, cumprindo as normas sanitárias e de biossegurança, melhorando assim, o fluxo dos serviços de saúde no Tocantins”, disse o Coordenador Técnico do SVO de Palmas, Arthur Alves Borges de Carvalho.

Outro destaque foi a apresentação realizada pela Rede de Cuidados à Pessoa Com Deficiência da Pasta (SRCPCD) que mostrou a alteração dos Fluxos de Reabilitação nas Regiões de Saúde do Estado do Tocantins. “Nessa quinta-feira, a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência pactuou e aprovou a alteração dos fluxos de reabilitação das regiões de saúde, com  habilitação do CER de Colinas do Tocantins em CER4, que agora esse centro de reabilitação passa a ter também as modalidades de reabilitação física e visual. Outra mudança também foi a região de saúde do Cantão que passou a atender a reabilitação auditiva”, disse a Superintendente da SRCPCD, Thaís Farias.

“Também pactuamos e aprovamos os incentivos financeiros do Ministério da Saúde para habilitação de núcleos especializados em crianças que estão no transtorno espectro autista, que já estavam em atendimentos aqui no Tocantins, o SEMAM, e a Clínica Mundial Escola Autista em Araguaína, bem como um acréscimo de 20% do custeio do ser que atende TEA, que entram o CER de Palmas, o CER de Colinas e o CER de Araguaína, para que possam ter um maior atendimento desse transtorno do espectro autista. Foi aprovado também auxílio de transporte sanitário para os centros especializados em reabilitação”, acrescentou a superintendente.

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“Quero deixar todos aqui cientes que a nossa Rede de Cuidados à Pessoa Com Deficiência está continuamente buscando modelos e parcerias com as APAES para assim conseguirmos criar uma estrutura que faça o acolhimento necessário a essa comunidade, que receberá o tratamento devido dentro do nosso Estado”, relatou o gestor da SES-TO, Carlos Felinto.

A unidade de AVC Tipo II com 10 Leitos Agudos no Hospital Geral de Palmas (HGP) também foi uma das pautas de interesse da Pasta. “A SES-TO, hoje, por meio da gerência de urgência e emergência, dá um grande passo buscando a habilitação de leitos de unidade AVC Tipo II no Hospital Geral de Palmas, onde com a pactuação e a aprovação que foi consentida, temos a condição de pleitear o incentivo financeiro com o Ministério da Saúde de cerca de R$ 2 milhões de reais anualmente, para custear o atendimento de pacientes que são acometidos pelo AVC”, disse a Gerente de Urgência e Emergência da SES-TO, Kamilla Chaves Moura.

Mudanças na rede de saúde municipal

Os presentes aprovaram a homologação da mudança de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, do município de Crixás do Tocantins, para uma Unidade Básica de Saúde 24h, com sala de estabilização, mantendo a condição de atender as urgências da população. “É muito importante para a nossa região essa mudança, porque vamos abranger um fluxo maior que irá ajudar mais a nossa população e também a população vizinha de Aliança e Santa Rita, por exemplo, que agora terá um espaço grande e que abrange para ajudar mais ainda a todos os usuários do Sistema Único de Saúde”, disse a Secretária Municipal de Saúde de Crixás do Tocantins, Luzenira Aires de Santana.

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O Protocolo de Desospitalização do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) de Araguaína, também foi aprovado. “A finalidade do programa é fazer a desospitalização da equipe que faz parte da equipe hospitalar, tentando e fazendo a busca ativa desses pacientes que estão aptos para receber a aula hospitalar e que pode dar continuidade no seu tratamento no domicílio. Da mesma forma que a gente faz a busca ativa dentro das unidades hospitalares, a gente também pode fazer essa busca ativa dentro das unidades de pronto-atendimento da UPA, levando para casa para não deixar esse paciente seguir para a internação hospitalar”, comentou a coordenadora do SAD de Araguaína, Kamylla Moraes.

Além destas, a atualização da Tabela de Procedimentos com Complementação da SEMUS de Palmas, referente aos exames de radiografia sem laudo e com laudo e o Projeto de implantação de uma USB do SAMU192 no Distrito de Luzimangues em Porto Nacional também foram pactuadas para a continuidade dos serviços de saúde nas regiões solicitadas. “A gente sabe geograficamente, a dificuldade que é esse atendimento, esse socorro do SAMU de imediato e com essa pactuação teremos mais uma conquista para a população da nossa região”, relatou a Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional, Cristiane Nunes.

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SAÚDE

SES-TO articula ações para fortalecer assistência à saúde em territórios quilombolas

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Com o objetivo de identificar desafios e fortalecer as ações da Atenção Primária nos territórios, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) está alinhando ações para a realização de oficinas voltadas à saúde da população quilombola. A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Saúde, de órgãos estaduais e de municípios.

As primeiras oficinas estão previstas para ocorrer nas regiões Sudeste e Amor Perfeito. O município de Dianópolis sediará a etapa inicial, em maio, e Mateiros deve receber a programação no mês de junho. A proposta é expandir a ação para todas as regiões com presença de comunidades quilombolas. Atualmente, existem 12.881 quilombos no Tocantins, sendo 43 reconhecidos pela Fundação Palmares e 54 pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.

A estratégia prioriza a escuta dos gestores municipais da Atenção Primária que atuam diretamente nesses territórios, permitindo um diagnóstico mais preciso das condições de atendimento, considerando as particularidades sociais, culturais e geográficas das comunidades quilombolas no estado.

Do Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SES-TO, Paula Rey Vilela explicou que o foco é compreender a realidade dos municípios para qualificar as políticas públicas. “Vamos dialogar com os gestores da Atenção Primária que atuam em territórios quilombolas, entender as dificuldades e levantar um diagnóstico situacional. A partir disso, buscaremos fortalecer as políticas de equidade no estado e subsidiar a construção da política estadual de saúde da população negra e quilombola.”

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Ela destacou ainda que as oficinas vão abordar temas como racismo institucional, acolhimento qualificado e as especificidades culturais dessas comunidades. “Muitas vezes, os profissionais não têm preparo para lidar com essas realidades, o que impacta diretamente no atendimento. A proposta é ampliar essa compreensão e melhorar o cuidado”, completou.

Para a diretora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Social, Bianca Pereira, a iniciativa contribui para ampliar o olhar sobre a saúde pública no estado. “É fundamental pensar a saúde para além do contexto urbano, considerando as especificidades dos territórios quilombolas. As oficinas são uma oportunidade de escuta ativa, que vão permitir entender melhor o acesso à saúde nessas comunidades e aprimorar as ações desenvolvidas.”

O assessor do Ministério da Saúde, Fernando Nunes Alves, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Estamos aqui para somar esforços e contribuir com a construção de políticas públicas mais efetivas. O Ministério atua na promoção da igualdade racial e no enfrentamento das desigualdades dentro do SUS, e esse trabalho integrado é essencial para garantir um atendimento mais justo à população quilombola.”

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Durante a reunião, também foi apresentada a Portaria GM/MS nº 9.572, de 22 de dezembro de 2025, que institui incentivo financeiro de custeio mensal para equipes de Saúde da Família que atuam em áreas com população quilombola. A medida busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover maior equidade no acesso aos serviços.

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