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SES-TO apresenta Relatório Anual de Gestão 2025 no Conselho Estadual de Saúde, com ampliação dos serviços e campanha contra a dengue

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) apresentou, nesta quinta-feira, 9, durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025, destacando avanços na assistência à população e a ampliação dos serviços no estado.

O documento evidencia marcos importantes, como inovação nos serviços, recordes em cobertura vacinal e a ampliação das cirurgias eletivas, além de reforçar a importância da vacinação contra a dengue.

O relatório, apresentado por Ana Kappes, da Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde da SES-TO, mostra que entre os principais avanços está o fortalecimento da rede assistencial, com a consolidação do Hospital da Mulher, e a evolução da Hemorrede do Tocantins, que passou a assumir protagonismo técnico. Destaca-se também a requalificação do Hemocentro Coordenador de Palmas, que passou a fornecer plasma à Hemobrás, além de avanços inéditos como a realização da primeira irradiação de hemácias e a implantação do serviço de aférese terapêutica, ampliando a autonomia e a tecnologia no estado.

Outro destaque foi a implantação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista do Tocantins (CETEA), em Palmas, uma entrega estruturante prevista na LDO 2025, que amplia o cuidado especializado e fortalece a atenção à pessoa com TEA.

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Na área de vigilância em saúde, o Tocantins foi o único estado do Brasil a atingir, por 24 anos consecutivos, a meta de cobertura vacinal da BCG, segundo o Anuário VacinaBR 2025. Outro marco relevante foi o enfrentamento ao surto de sarampo em Campos Lindos, conduzido com precisão, interrompendo a circulação do vírus e protegendo a população.

Em relação às cirurgias eletivas, houve um crescimento de 490% na assistência, passando de 2.727 procedimentos realizados em 2016 para 16.089 em 2025, ampliando o acesso no SUS e reduzindo o tempo de espera.

Vacinação contra a dengue

Durante o encontro, a SES-TO apresentou aos conselheiros a Estratégia de Vacinação contra a Dengue na região Médio Norte. A ação utilizará imunizantes produzidos pelo laboratório Takeda, destinados a profissionais de saúde e à população de 15 a 59 anos, com a meta de imunizar 178.699 pessoas.

A campanha contará com um Dia D em 18 de abril e seguirá até 2 de maio, abrangendo simultaneamente 17 municípios da região Médio Norte. O objetivo é prevenir a doença e reduzir hospitalizações e óbitos decorrentes das infecções pelo vírus da dengue na população-alvo.

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Neste ano, o Tocantins está entre os primeiros estados do país a adotar essa estratégia ampliada de vacinação em cenário epidêmico, alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde (MS). A SES-TO reforça que o imunizante estará disponível apenas durante o período da campanha e que, conforme orientação do MS, as doses não utilizadas serão devolvidas para redistribuição nacional.

De acordo com a superintendente de Vigilância Epidemiológica da SES-TO, Perciliana Bezerra, a priorização da região Médio Norte segue critérios técnicos e o cenário de alta transmissão. “A definição é totalmente técnica. Hoje, é onde temos o maior índice de infestação e um cenário epidêmico instalado, com milhares de casos confirmados. Além disso, já identificamos a circulação dos quatro sorotipos da dengue, o que aumenta o risco de casos graves e óbitos”.

Ela também reforçou a importância da adesão da população e do compromisso dos profissionais de saúde. “Vacina é coisa séria. É uma das maiores ferramentas de proteção que temos. Precisamos de união, responsabilidade e consciência coletiva para combater a transmissão do vírus”.

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SAÚDE

Justiça determina que Hospital Dom Orione mantenha atendimento pelo SUS

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A Justiça do Tocantins deferiu, nesta segunda-feira (27), o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Governo do Estado e determinou que a Casa de Caridade Dom Orione mantenha integralmente a prestação dos serviços hospitalares contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial.

A ação foi ajuizada pelo Estado após a direção do Hospital Dom Orione comunicar a intenção de suspender procedimentos eletivos de média e alta complexidade, alegando atraso em repasses financeiros. Entre os serviços que poderiam ser interrompidos estavam cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias urológicas e endovasculares, especialidades que fazem do hospital uma das principais referências em atendimento de alta complexidade da Macrorregião Norte do Tocantins.

Na decisão, a magistrada destacou que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que os serviços prestados por instituições privadas contratadas pelo SUS possuem natureza essencial, não podendo ser interrompidos em razão de controvérsias financeiras. Segundo a decisão, eventuais divergências relacionadas a pagamentos devem ser solucionadas pelas vias administrativas ou judiciais, sem prejuízo à população usuária do sistema público de saúde.

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O Governo do Tocantins informou à Justiça que já adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo a realização de auditoria e encontro de contas para apuração dos valores devidos. Também comprovou o pagamento de R$ 2.451.939,32, efetuado no último dia 23 de julho, referente aos contratos firmados com a instituição hospitalar, reduzindo o saldo pendente desses instrumentos para R$ 12.641.061,68.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de prejuízos à população caso os atendimentos fossem interrompidos. A decisão ressalta que a suspensão dos serviços poderia provocar o cancelamento de procedimentos especializados, aumentar a fila de espera e comprometer a assistência a pacientes que dependem do SUS.

Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter a regular prestação de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos Contratos Administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026, incluindo consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimentos de urgência e emergência, além de procedimentos cirúrgicos eletivos e de alta complexidade.

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Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também determinou a intimação imediata da instituição para cumprimento da decisão.

A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a continuidade da assistência à população tocantinense e destaca que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o funcionamento regular da rede pública de saúde e preservar o atendimento aos usuários do SUS.

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