A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) empossaram nesta terça-feira, 3, os membros para integrarem o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E) e da Comissão Permanente de Acompanhamento, instituídos pela Portaria nº 775, publicada no Diário Oficial nº 6636.

A posse dos membros ocorreu no auditório do Núcleo Atendimento Integrado (NAI) e contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições que vão trabalhar em conjunto na implantação e monitoramento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI), como a Seciju, a SES e as Secretarias Municipais de Saúde (Semus) de Palmas, Araguaína, Santa Fé do Araguaia e Gurupi, além do MP, Defensoria, Seduc, Setas, TJ e UFT.

Atuação

Entre as atribuições do GTI-E e da Comissão, estão a realização do diagnóstico situacional das unidades socioeducativas; a elaboração do Plano Operativo Estadual (POE) do Sistema Socioeducativo, com vigência de quatro anos; assessorar tecnicamente os municípios onde houver unidades socioeducativas na elaboração do Plano Operativo Municipal (POM) e no Plano de Ação Anual municipal de acordo com as necessidades locais e regionais e suas peculiaridades; a elaboração do Plano de Ação Anual Estadual do Sistema Socioeducativo; além do acompanhamento do processo de desenvolvimento das ações contidas no Plano Operativo e no Plano Anual Estadual em relação à atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a Lei (tanto aqueles privados de liberdade, como os que cumprem medidas em meio aberto), e, a elaboração e aplicação de instrumentos e ferramentas de avaliação e monitoramento desta política.

O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, esteve no evento e exaltou o trabalho de todas as pastas envolvidas nesta política nacional aplicada ao Sistema Socioeducativo.

“Agradecemos e reconhecemos o trabalho de todos que integram o Grupo e a Comissão e esta posse representa um esforço conjunto para implementar a política de saúde integral cada vez mais efetiva e completa a esses jovens em conflito com a lei”, disse.

Durante o evento, a representante da Seciju e coordenadora do Núcleo da Saúde do Sistema Socioeducativo, psicóloga Talita Borges, fez uma apresentação em que abordou a relevância do GTI, o trabalho que será desenvolvido, os eixos de atuação do Grupo como gestão e trabalho intersetorial, atenção integral, avaliação e monitoramento, bem como estratégias e mecanismos para aplicação da PNAISARI no âmbito do Sistema Socioeducativo.

Já a representante da Secretaria da Saúde, que também atua em conjunto com a Seciju, Sandra Rétima, falou da importância do grupo. “O GTI é de fundamental importância no fortalecimento da rede de trabalho intersetorial entre várias secretarias e a participação da Universidade Federal do Tocantins, que terá um papel importante no desenvolvimento das ações que nós faremos no sistema socioeducativo do Tocantins”, concluiu.

Composição do GTI-E

O GTI-E será composto por um titular e um suplente dos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Estado da Saúde

Titular: Sandra Mara Rettemann

Suplente: Darlene Salazar Pereira

II – Secretaria Municipal de Saúde de Palmas

Titular: Tânia Vargas Milhomem

Suplente: Lorena Gonçalves Corrêa

III – Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína

Titular: Girlene Antunes Abadia

Suplente: Sandro Rogério Cardoso

IV – Secretaria Municipal de Saúde Santa Fé

Titular: Maria Eliane de Sousa Viana

Suplente: Maria Neusa Sousa Siqueira

V – Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi

Titular: Ricardo da Silva de Jesus

Suplente: Maria Auxiliadora da Paixão Aires

VI – Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça

Titular: Jardel Alves Souza

Suplente: Talyta Borges de Lima Cardoso

VII – Ministério Público do Estado do Tocantins

Titular: Sidney Fiore Junior

Suplente: Gabriela Haeffner

VIII – Defensoria Pública do Tocantins

Titular: Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz

Suplente: Márcia Neves Gonçalves Ayer

IX – Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Titular: Glauciene Mota Barros Caetano

Suplente: Walneth Pereira Lima Ramos

X – Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

Titular: Maria Aparecida da Silva Martins

Suplente: Helayne Ferreira Santos Barbosa

XI – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Titular: Dórkas Pereira Borges

Suplente: Jordan Jardim

XII – Universidade Federal do Tocantins – UF

Titular: Airton Cardoso Cançado

Suplente: Waldecy Rodrigues