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Pedro Afonso sedia última Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres antes da etapa estadual

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Com o objetivo de ouvir as demandas das mulheres de forma ampla e representativa, respeitando as realidades de cada território, a cidade de Pedro Afonso sediou nesta terça-feira, 8, a última Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a secretária municipal de Assistência Social, da Mulher e do Trabalho. O evento reuniu lideranças femininas, gestoras municipais, conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil dos municípios da região.

A conferência é uma das etapas preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília. Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a iniciativa é coordenada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e tem como foco a construção coletiva de propostas que promovam a igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Durante a abertura, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância do momento e destacou o compromisso do Tocantins com a pauta. “Encerramos hoje, em Pedro Afonso, o ciclo das Conferências Regionais com o sentimento de dever cumprido. Foram encontros potentes, que reuniram mulheres de todas as regiões do Estado. Agora, avançamos para a etapa estadual com propostas concretas, fruto do diálogo e da construção coletiva”, afirmou.

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A secretária municipal de Assistência Social, da Mulher e do Trabalho de Pedro Afonso, Jucelma Alves, destacou o papel da cidade na mobilização regional. “Para nós, é uma honra receber este encontro tão importante. A luta por políticas públicas eficazes para as mulheres começa no município, e Pedro Afonso está comprometido com essa pauta. A presença de tantas lideranças aqui hoje demonstra a força dessa rede”, pontuou.

A programação contou ainda com a palestra magna da assistente social e pesquisadora Janaina Costa Rodrigues, que abordou os desafios e perspectivas das políticas públicas para as mulheres. “Garantir políticas efetivas para as mulheres exige escuta, planejamento e compromisso com a transformação da realidade. É preciso olhar para as especificidades dos territórios e das trajetórias femininas, promovendo ações que dialoguem com as verdadeiras necessidades da população”, destacou.

No período da tarde, as participantes se dividiram em grupos de trabalho, que debateram sete eixos temáticos prioritários: Violência contra a mulher; Saúde da mulher; Empoderamento econômico e autonomia; Direitos das mulheres e igualdade de gênero; Educação e cultura; Saúde mental; e Direito ao território e sustentabilidade. Ao final, os grupos apresentaram propostas construídas de forma coletiva. A conferência foi encerrada com a eleição das delegadas que representarão a região nas etapas estadual e nacional.

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Participação regional e presença de autoridades

Além das secretárias e diretorias municipais da Mulher e representantes da sociedade civil, estiveram presentes na conferência: o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Martins Pinheiro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Simone Sandri, a vereadora Lili Benicio, o prefeito de Pau D’Arco, Gilmar Oliveira Souza, e o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Major Rondinelli.

A conferência teve abrangência regional, envolvendo os municípios de: Arapoema; Bandeirantes do Tocantins; Bernardo Sayão; Bom Jesus do Tocantins; Brasilândia do Tocantins; Centenário; Colinas do Tocantins; Colméia; Couto Magalhães; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Itaporã do Tocantins; Juarina; Palmeirante; Pau d’Arco; Pedro Afonso; Pequizeiro; Presidente Kennedy; Recursolândia; Santa Maria do Tocantins; Tupirama; e Tupiratins.

A próxima etapa será a Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, marcada para o dia 20 de agosto, em Palmas.

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SAÚDE

SES-TO recebe selo ouro de Instituição Amiga da Mulher

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Como resultado das ações de valorização das trabalhadoras que atuam no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu na quarta-feira, 29, o Selo Ouro de Instituição Amiga da Mulher, entregue pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) em cerimônia realizada no Palácio Araguaia.

O Governo do Tocantins, por meio da SecMulher, criou o selo com o Decreto N° 6.913/2025, com objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar empresas públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da equidade de gênero e à valorização da mulher no ambiente de trabalho.

A SES-TO atendeu diversos critérios estabelecidos no Edital, como a instituição do Comitê de Equidade por meio da Portaria nº 338/2025/SES/GASEC; a criação do programa PET-Saúde Equidade; a implementação da Lei nº 14.737/2023, que assegura o Direito da mulher a Acompanhante em atendimentos de saúde públicos e privados; e a garantia da presença feminina em cargos de decisão e administração, assegurando participação equitativa nos níveis de liderança.

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A SES-TO possui o total de 14.704 servidores ativos, sendo (10.744) servidoras mulheres e (3.960) servidores homens. O total de cargos de liderança é (136), sendo (89) ocupados por mulheres e (47) cargos ocupados por homens, o percentual de participação feminina na Pasta é de 65,44%.

A chefe de Gabinete da SES-TO, Débora Okabayashi, representou toda a Pasta e recebeu a premiação. “É com grande orgulho que recebemos o selo ouro. Esse reconhecimento simboliza um compromisso real com a valorização, o respeito e a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho dentro da SES-TO. Reflete o esforço contínuo em construir um espaço mais justo, onde as mulheres são reconhecidas pelo seu papel essencial no fortalecimento do SUS em nosso estado. Sabemos que investir na valorização das profissionais é também investir na qualidade dos serviços prestados à população”.

Outro critério apresentado pela SES-TO, que garantiu o selo ouro foi a criação do Programa Diversidade na Saúde (PDS), executado pela SES-TO entre janeiro e dezembro de 2025. É o primeiro programa no Brasil desenvolvido por uma Secretaria de Estado da Saúde com foco na desconstrução de preconceitos e discriminações no ambiente do SUS.  A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais do SUS e às normativas legais que garantem atenção integral, equidade de gênero, raça e respeito às populações indígenas e tradicionais.

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“Este Selo Ouro é o reconhecimento de que, no Tocantins, a saúde é feita por mulheres e para mulheres. E não ficamos apenas no discurso. Hoje, nós ocupamos 65% dos cargos de liderança na nossa secretaria. Consolidamos o Programa Diversidade, combatendo preconceitos em todo o estado, e garantimos por lei a ‘Mulher Segura’, assegurando o direito a acompanhante em nossos hospitais. Esse prêmio pertence às mais de 10 mil servidoras que transformam o SUS com equidade e coragem todos os dias”, afirmou a coordenadora do Programa Diversidade na Saúde (PDS/SES-TO), Maria Souza.

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