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Nota de esclarecimento 02 – sarampo no Tocantins

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que foram registrados, na terça-feira, 22, com amostras laboratoriais IgM reagentes, analisadas pelo Laboratório de Saúde Pública do Estado do Tocantins (LACEN-TO), mais quatro casos de sarampo, no município de Campos Lindos, a 560km de Palmas, totalizando seis.

As amostras são de duas pacientes do sexo feminino, de 15 e 24 anos, estudante e doméstica respectivamente e dois pacientes do sexo masculino, de 21 e 27 anos estudantes e mecânico respectivamente. Todos têm históricos de contatos com os casos anteriores. Assim como os dois casos registrados na segunda-feira, 21, ambos não são vacinados; manifestaram sintomas clássicos; estão em cuidados domiciliares e outras amostras para confirmação definitiva dos casos foram enviadas para a referência em análise e confirmação da doença no país, o laboratório da Fiocruz, no Rio de Janeiro, sem prazo para a devolutiva.

Para o trabalho de campo, a SES-TO deslocou na terça-feira, 22, mais dois profissionais de vigilância em saúde, totalizando 10 técnicos, que junto com as equipes do Ministério da Saúde e do município, realizam as ações de contenção necessárias, como orientações de isolamento e vacinação dos contatos das pessoas confirmadas. Além disso, a Pasta enviou nota técnica aos 139 municípios e um informativo com todas as orientações necessárias às áreas de vigilâncias municipais.

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A SES-TO reforça que o sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, altamente transmissível, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar.   Ao ser contaminado, o paciente tem de sete a 14 dias de período de incubação e a transmissão pode ocorrer entre seis dias antes e quatro dias após o aparecimento dos sintomas que compreendem corpo e febre alta, exantema maculopapular (manchas avermelhadas), tosse, coriza e conjuntivite. Podem ocorrer complicações como pneumonia, encefalite e óbito.

Prevenção

O sarampo tem prevenção por vacinação e na rotina dos serviços de saúde, todas as pessoas de 12 meses a 59 anos de idade têm indicação para serem vacinadas e o Sistema Único de Saúde (SUS), oferece gratuitamente, as vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela). Além das doses de rotina estabelecidas no Calendário Nacional de Vacinação, a imunização para o sarampo pode ser indicada para crianças de seis meses a menores de um ano, em localidades com o surto da doença. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto contra o sarampo devem iniciar ou completar o esquema vacinal de acordo com a situação encontrada.

No Tocantins, a vacina tríplice viral é a mais disseminada e teve cobertura vacinal em 2024, de 93% na primeira dose e apenas 80% na segunda e o preconizado é de 95% da população alvo imunizada. Em 2025, até o momento, 86% com a primeira dose e 55% com a segunda. Todas as mais de 300 salas de vacinação do Estado estão devidamente abastecidas com o referido imunizante.

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Além da vacinação, o isolamento é outra forma de evitar a transmissão. Desta forma, a pessoa com suspeita ou confirmação de sarampo deve evitar a ida ao trabalho ou escola por pelo menos quatro dias, a partir da data de aparecimento do exantema, além de evitar o contato com pessoas que são mais vulneráveis à infecção, como crianças pequenas e mulheres grávidas.

Outras medidas para evitar a transmissão são:  limpeza regular de superfícies; isolamento domiciliar para a pessoa que estiver com suspeita no período de transmissão; distanciamento social em locais de atendimento de pessoas com suspeita da doença; cobrir a boca ao tossir ou espirrar e o uso de lenços descartáveis e higiene das mãos com água e sabão, e/ou álcool em gel.

Por fim, a SES-TO esclarece que não existe tratamento específico para o sarampo e os medicamentos são utilizados para reduzir o desconforto ocasionado pelos sintomas da doença. A orientação da SES-TO é procurar o serviço de saúde mais próximo, caso apresente os sintomas, para a prescrição médica adequada.

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SAÚDE

Justiça determina que Hospital Dom Orione mantenha atendimento pelo SUS

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A Justiça do Tocantins deferiu, nesta segunda-feira (27), o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Governo do Estado e determinou que a Casa de Caridade Dom Orione mantenha integralmente a prestação dos serviços hospitalares contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial.

A ação foi ajuizada pelo Estado após a direção do Hospital Dom Orione comunicar a intenção de suspender procedimentos eletivos de média e alta complexidade, alegando atraso em repasses financeiros. Entre os serviços que poderiam ser interrompidos estavam cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias urológicas e endovasculares, especialidades que fazem do hospital uma das principais referências em atendimento de alta complexidade da Macrorregião Norte do Tocantins.

Na decisão, a magistrada destacou que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que os serviços prestados por instituições privadas contratadas pelo SUS possuem natureza essencial, não podendo ser interrompidos em razão de controvérsias financeiras. Segundo a decisão, eventuais divergências relacionadas a pagamentos devem ser solucionadas pelas vias administrativas ou judiciais, sem prejuízo à população usuária do sistema público de saúde.

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O Governo do Tocantins informou à Justiça que já adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo a realização de auditoria e encontro de contas para apuração dos valores devidos. Também comprovou o pagamento de R$ 2.451.939,32, efetuado no último dia 23 de julho, referente aos contratos firmados com a instituição hospitalar, reduzindo o saldo pendente desses instrumentos para R$ 12.641.061,68.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de prejuízos à população caso os atendimentos fossem interrompidos. A decisão ressalta que a suspensão dos serviços poderia provocar o cancelamento de procedimentos especializados, aumentar a fila de espera e comprometer a assistência a pacientes que dependem do SUS.

Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter a regular prestação de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos Contratos Administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026, incluindo consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimentos de urgência e emergência, além de procedimentos cirúrgicos eletivos e de alta complexidade.

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Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também determinou a intimação imediata da instituição para cumprimento da decisão.

A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a continuidade da assistência à população tocantinense e destaca que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o funcionamento regular da rede pública de saúde e preservar o atendimento aos usuários do SUS.

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