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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins homologa licitação para contratação dos serviços de UTI

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.653, da quarta-feira, 11, o resultado do Pregão Eletrônico nº 177/2023, para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de operacionalização com gerenciamento de 190 leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) adulto, pediátrico e neonatal, nas unidades hospitalares estaduais.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, “essas novas contratações visam melhorar os serviços prestados aos usuários do SUS que necessitarem de cuidados intensivos e todo o processo foi feito com transparência e muita responsabilidade, características deste Governo, que busca trazer cada dia mais qualidade nos atendimentos em saúde aos tocantinenses”.

As contratações somam um investimento de R$ 165.256.424,52 do Governo do Tocantins, e elas terão duração de um ano, podendo ser prorrogadas por iguais e sucessivos períodos até o limite estabelecido pela Lei nº 8.666/93. O início do contrato tem como marco inicial a data da publicação do extrato do contrato no DOE, e o início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos, após o envio das notas de empenhos ou ordem de serviço pelas empresas vencedoras.

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As empresas
Três empresas venceram o pregão eletrônico, foram elas: Cuidare Cuidados Intensivos LTDA, que atuará no gerenciamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais regionais de Araguaína e Augustinópolis; Mediplus Serviços Médicos LTDA, que cuidará da administração dos leitos de UTI dos hospitais regionais de Gurupi e Porto Nacional e Neovidans Gestão em Saúde LTDA, que gerenciará as unidades de terapia intensiva do Hospital Geral de Palmas (HGP) e dos hospitais regionais de Paraíso e Miracema.

Assistência
Atualmente, o Governo do Tocantins disponibiliza 289 leitos de UTI (186 adultos, 41 pediátricos e 62 neonatais) à população usuária do Sistema Único de Saúde. A assistência está distribuída nas cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Augustinópolis. Os leitos são em unidades próprias, conveniadas e contratualizadas.

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SAÚDE

SES-TO articula ações para fortalecer assistência à saúde em territórios quilombolas

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Com o objetivo de identificar desafios e fortalecer as ações da Atenção Primária nos territórios, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) está alinhando ações para a realização de oficinas voltadas à saúde da população quilombola. A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Saúde, de órgãos estaduais e de municípios.

As primeiras oficinas estão previstas para ocorrer nas regiões Sudeste e Amor Perfeito. O município de Dianópolis sediará a etapa inicial, em maio, e Mateiros deve receber a programação no mês de junho. A proposta é expandir a ação para todas as regiões com presença de comunidades quilombolas. Atualmente, existem 12.881 quilombos no Tocantins, sendo 43 reconhecidos pela Fundação Palmares e 54 pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.

A estratégia prioriza a escuta dos gestores municipais da Atenção Primária que atuam diretamente nesses territórios, permitindo um diagnóstico mais preciso das condições de atendimento, considerando as particularidades sociais, culturais e geográficas das comunidades quilombolas no estado.

Do Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SES-TO, Paula Rey Vilela explicou que o foco é compreender a realidade dos municípios para qualificar as políticas públicas. “Vamos dialogar com os gestores da Atenção Primária que atuam em territórios quilombolas, entender as dificuldades e levantar um diagnóstico situacional. A partir disso, buscaremos fortalecer as políticas de equidade no estado e subsidiar a construção da política estadual de saúde da população negra e quilombola.”

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Ela destacou ainda que as oficinas vão abordar temas como racismo institucional, acolhimento qualificado e as especificidades culturais dessas comunidades. “Muitas vezes, os profissionais não têm preparo para lidar com essas realidades, o que impacta diretamente no atendimento. A proposta é ampliar essa compreensão e melhorar o cuidado”, completou.

Para a diretora de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Igualdade Social, Bianca Pereira, a iniciativa contribui para ampliar o olhar sobre a saúde pública no estado. “É fundamental pensar a saúde para além do contexto urbano, considerando as especificidades dos territórios quilombolas. As oficinas são uma oportunidade de escuta ativa, que vão permitir entender melhor o acesso à saúde nessas comunidades e aprimorar as ações desenvolvidas.”

O assessor do Ministério da Saúde, Fernando Nunes Alves, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Estamos aqui para somar esforços e contribuir com a construção de políticas públicas mais efetivas. O Ministério atua na promoção da igualdade racial e no enfrentamento das desigualdades dentro do SUS, e esse trabalho integrado é essencial para garantir um atendimento mais justo à população quilombola.”

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Durante a reunião, também foi apresentada a Portaria GM/MS nº 9.572, de 22 de dezembro de 2025, que institui incentivo financeiro de custeio mensal para equipes de Saúde da Família que atuam em áreas com população quilombola. A medida busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover maior equidade no acesso aos serviços.

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