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Governo do Tocantins concede indenizações aos profissionais da assistência obstétrica da rede estadual

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Com o objetivo de atualizar os valores referentes às gratificações atribuídas às equipes médicas que realizam partos nos hospitais e maternidades sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.689, da quinta-feira, 30, a Medida Provisória (MP) no, 24, que altera a Lei no 4.177, de 20 de junho de 2023, que instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO). A MP visa reconhecer o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, que anualmente realiza aproximadamente 20 mil partos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP traz concessão indenizatória de valores específicos para os profissionais que atuam no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR). “Somente no Hospital e Maternidade Dona Regina realizamos mais de cinco mil partos por ano, além disso, temos necessidade de profissionais para realização de consultas e procedimentos obstétricos. Os incentivos financeiros a estes profissionais é uma estratégia para estruturação dos serviços e impacta diretamente na assistência especializada das famílias tocantinenses que usam o SUS”, afirmou o titular da SES-TO, Carlos Felinto.

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A Indenização será concedida por procedimentos obstétricos realizados em todos os hospitais estaduais. No Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos, unidade de referência estadual para gestação de alto risco, que realiza cerca de dois mil atendimentos mensais (emergências, internações, procedimentos cirúrgicos e partos), os valores são: R$ 300,00 para médico Ginecologista e Obstetra; R$ 250,00 para médico Pediatra ou Neonatologista; R$ 200,00 para médico generalista e R$ 150,00 para médico auxiliar.

Aos demais hospitais serão concedidos os seguintes valores: R$ 100,00 para médico Ginecologista e Obstetra; R$ 60,00 para médico Pediatra ou Neonatologista; R$ 70,00 para médico generalista e R$ 50,00 para médico auxiliar.

Os pagamentos serão processados em folha de pagamento após a apuração e entrega pelas unidades hospitalares, da relação dos profissionais que fazem jus a indenização, instruída com o quantitativo de procedimentos.

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Campanha Maio Amarelo 2026 do Detran/TO mobiliza mais de 31 mil pessoas com ações educativas em todo o estado

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Com a proposta de enxergar o outro para além do mero “ver” e reforçar os cuidados com os grupos mais vulneráveis no trânsito, como os motociclistas, com o foco na empatia, no respeito e da corresponsabilidade de todos, o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), realizou a Campanha Maio Amarelo 2026.

A iniciativa contou com diversas ações educativas em 58 municípios, de norte a sul do estado, e mobilizou 31.159 pessoas, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os índices de sinistros e mortes, incentivando atitudes mais seguras nas vias.

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, enfatiza o sucesso das ações na promoção de um trânsito mais seguro e garante a continuidade dos trabalhos. “Fizemos um trabalho de conscientização em todas as regiões do estado. Foi um mês repleto de ações, nas quais pudemos conscientizar a sociedade tocantinense sobre o papel de cada um nas vias. Este trabalho educativo, todavia, não para no Maio Amarelo. Seguiremos com ações de educação para o trânsito ao longo de todo o ano”, destaca o presidente.

A gerente de Educação para o Trânsito do Detran/TO, Hélida Cristina Noronha, aponta o impacto do movimento para a mobilidade urbana. “O Maio Amarelo já se consolidou como uma campanha de Governo, contando com o engajamento de órgãos da segurança pública em geral, saúde e educação, tanto do Estado quanto dos municípios. Todos atuam dentro de suas atribuições para alcançarmos um objetivo comum: a paz no trânsito”, ressalta a gerente.

A campanha contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e das prefeituras municipais.

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2ª Etapa do projeto de sinalização viária

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha Maio Amarelo 2026 foi aberta oficialmente no dia 5 de maio. O evento marcou um dos momentos mais importantes da iniciativa, no qual foi autorizada a 2ª fase do projeto de sinalização viária, que contemplará mais 60 municípios tocantinenses.

A primeira fase do projeto já havia alcançado 26 municípios com a implementação de sinalização vertical e horizontal, totalizando agora 86 cidades atendidas. A ação reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança viária, a organização do tráfego e a devida orientação de condutores e pedestres, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agrotins 2026

As ações educativas da campanha Maio Amarelo também chegaram à maior feira agrotecnológica do Norte do país: a Agrotins 2026. Com um público recorde de 220 mil pessoas, o Detran/TO esteve presente no evento com trabalhos de fiscalização, garantindo a segurança viária nos arredores, e com ações educativas, realizando panfletagem no portal de entrada para os visitantes e ampliando o alcance da mensagem da campanha.

Dia D Maio Amarelo e Ação na Graciosa

No dia 19 de maio, o Detran/TO promoveu o “Dia D” de conscientização, com ações educativas que ocorreram, simultaneamente, em municípios do norte ao sul do Tocantins. A mobilização contou com o apoio dos órgãos integrantes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), reforçando a integração das forças de segurança.

Na Praia da Graciosa, cartão-postal de Palmas e local de intenso fluxo, o Detran/TO realizou uma abordagem voltada aos visitantes. Com a presença da dupla de palhaços Batatinha e Cocada e dos mascotes Detranzinho e Norminha, a ação focou de maneira no público infanto-juvenil.

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Ações no interior

Com blitzes nas principais avenidas, panfletagem em eventos públicos, teatros em escolas e palestras em empresas, a coordenação de educação para o trânsito do Detran/TO alcançou municípios em todas as regiões, mobilizando a população tocantinense do Bico do Papagaio ao Jalapão.

Entre os destaques das ações no interior, está a realização do projeto de redação sobre segurança e educação no trânsito em Pedro Afonso, além das panfletagens feitas em corridas, circuitos, passeios ciclísticos, caminhadas e pit stops em Paraíso do Tocantins, Gurupi e Augustinópolis.

O Detran/TO também promoveu palestras educativas para os estudantes da Universidade da Maturidade (UMA/UFT) em São Sebastião do Tocantins, com foco na segurança e na mobilidade urbana de pessoas idosas.

Além disso, o órgão realizou apresentações e atividades temáticas voltadas aos estudantes das redes estadual e municipal, como jogos, oficinas e incentivo à leitura em Araguaína, além do teatro temático intitulado “Chapeuzinho Vermelho em passeio pelo trânsito”, em Natividade.

Ações continuam

A campanha Maio Amarelo 2026 chega ao fim buscando incentivar a mudança de comportamento dos condutores e promover a construção de um trânsito mais humano e harmônico.

Contudo, o trabalho educativo segue ativo o ano todo. As atividades serão intensificadas em eventos futuros para este ano, a exemplo das Semanas Estadual e Nacional de Trânsito, das ações do Verão Seguro e do suporte à Romaria do Senhor do Bonfim.

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