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Conferência Estadual debate saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) iniciou na terça-feira, 10, a etapa estadual da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT-TO). A solenidade de abertura ocorreu no Auditório do Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya – Unidade II, em Palmas.

Com o tema ‘A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano’, a conferência avalia e propõe diretrizes para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNSTT) e fortalece a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de saúde e segurança no trabalho. A programação é aberta a trabalhadores de diversos setores e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a cerimônia, o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS), Luís Henrique da Costa Leão, destacou a importância da articulação entre os entes federativos para garantir ambientes laborais seguros e saudáveis. Foram conduzidos debates estruturados em três eixos temáticos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora e Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.

A etapa estadual consolida as propostas levantadas nas conferências macrorregionais realizadas entre abril e maio nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Paraíso do Tocantins, onde trabalhadores, gestores, sindicatos e entidades civis discutiram realidades locais e apresentaram sugestões que agora são analisadas em âmbito estadual.

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O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto falou da importância de ouvir os trabalhadores para o aprimoramento das políticas públicas. “É por meio do diálogo e da escuta qualificada que construímos um sistema de saúde mais justo e eficiente. A saúde do trabalhador deve ser vista como prioridade, pois é ele quem movimenta os setores que sustentam o desenvolvimento do Estado. Nosso compromisso, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, é garantir ações concretas que promovam ambientes de trabalho dignos e valorização dos nossos servidores”.

O gerente de Saúde do Trabalhador da SES-TO, Evesson Farias de Oliveira, também reforçou que esta etapa representa a culminância do trabalho desenvolvido nas regiões, onde foram colhidas propostas diretamente da população trabalhadora. Segundo ele, “as diretrizes priorizadas pelos delegados eleitos serão levadas à conferência nacional, em agosto, representando as demandas do Tocantins. Esse processo democrático, previsto na Constituição e no SUS, fortalece a participação social na definição das políticas públicas”.

Representando os usuários do SUS, a trabalhadora rural e quebradeira de coco Maria Edinalva Ribeiro reforçou a importância da conferência como espaço de escuta e construção coletiva. “Para mim, é muito importante participar da 4ª Conferência Estadual de Saúde. A presença da gente aqui é essencial, porque é nesse espaço que conseguimos apresentar nossas propostas diretamente da base, como trabalhadora rural e quebradeira de coco. A saúde é um direito, e nós precisamos de um atendimento de qualidade, principalmente com atenção às necessidades das mulheres”, afirmou.

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Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-TO), Raimundo Morais, “a conferência é muito salutar, pois nos permite colher informações de diversas regiões — desde a quebradeira de coco, ao trabalhador que é contra o uso de agrotóxicos, passando pela opinião do servidor público. Esta conferência é inclusiva e, neste momento, estamos construindo e debatendo propostas que nos permitam criar um ambiente de trabalho seguro. Isso nos dá uma ideia clara do que precisamos propor quando estivermos em Brasília”.

A 4ª CESTT/TO prossegue na quarta-feira, 11, com plenárias, mesas-redondas e grupos de trabalho, culminando na elaboração de propostas que serão encaminhadas à etapa nacional.

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SAÚDE

SES-TO recebe selo ouro de Instituição Amiga da Mulher

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Como resultado das ações de valorização das trabalhadoras que atuam no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu na quarta-feira, 29, o Selo Ouro de Instituição Amiga da Mulher, entregue pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) em cerimônia realizada no Palácio Araguaia.

O Governo do Tocantins, por meio da SecMulher, criou o selo com o Decreto N° 6.913/2025, com objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar empresas públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da equidade de gênero e à valorização da mulher no ambiente de trabalho.

A SES-TO atendeu diversos critérios estabelecidos no Edital, como a instituição do Comitê de Equidade por meio da Portaria nº 338/2025/SES/GASEC; a criação do programa PET-Saúde Equidade; a implementação da Lei nº 14.737/2023, que assegura o Direito da mulher a Acompanhante em atendimentos de saúde públicos e privados; e a garantia da presença feminina em cargos de decisão e administração, assegurando participação equitativa nos níveis de liderança.

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A SES-TO possui o total de 14.704 servidores ativos, sendo (10.744) servidoras mulheres e (3.960) servidores homens. O total de cargos de liderança é (136), sendo (89) ocupados por mulheres e (47) cargos ocupados por homens, o percentual de participação feminina na Pasta é de 65,44%.

A chefe de Gabinete da SES-TO, Débora Okabayashi, representou toda a Pasta e recebeu a premiação. “É com grande orgulho que recebemos o selo ouro. Esse reconhecimento simboliza um compromisso real com a valorização, o respeito e a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho dentro da SES-TO. Reflete o esforço contínuo em construir um espaço mais justo, onde as mulheres são reconhecidas pelo seu papel essencial no fortalecimento do SUS em nosso estado. Sabemos que investir na valorização das profissionais é também investir na qualidade dos serviços prestados à população”.

Outro critério apresentado pela SES-TO, que garantiu o selo ouro foi a criação do Programa Diversidade na Saúde (PDS), executado pela SES-TO entre janeiro e dezembro de 2025. É o primeiro programa no Brasil desenvolvido por uma Secretaria de Estado da Saúde com foco na desconstrução de preconceitos e discriminações no ambiente do SUS.  A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais do SUS e às normativas legais que garantem atenção integral, equidade de gênero, raça e respeito às populações indígenas e tradicionais.

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“Este Selo Ouro é o reconhecimento de que, no Tocantins, a saúde é feita por mulheres e para mulheres. E não ficamos apenas no discurso. Hoje, nós ocupamos 65% dos cargos de liderança na nossa secretaria. Consolidamos o Programa Diversidade, combatendo preconceitos em todo o estado, e garantimos por lei a ‘Mulher Segura’, assegurando o direito a acompanhante em nossos hospitais. Esse prêmio pertence às mais de 10 mil servidoras que transformam o SUS com equidade e coragem todos os dias”, afirmou a coordenadora do Programa Diversidade na Saúde (PDS/SES-TO), Maria Souza.

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