A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) prorrogou o prazo de inscrições para a eleição de conselheiros. Agora, os interessados têm até o próximo dia 22 de agosto para manifestarem vontade em compor o conselho. As inscrições podem ser feitas das 8 às 14 horas na sala da Secretaria do Conselho Superior de Polícia Civil, localizada na sede da Secretaria da Segurança Pública.

Será admitida, ainda, a inscrição por meio de envio do formulário, devidamente preenchido, assinado e digitalizado em formato de arquivo PDF, acompanhado dos documentos para o endereço eletrônico [email protected]. As inscrições somente poderão ser realizadas pelo próprio candidato ou mediante procuração.

As eleições acontecem no próximo dia 17 de setembro e o voto é obrigatório para todos os policiais civis, desde que estejam no efetivo exercício de suas funções. O voto é direto e secreto no âmbito das seguintes categorias: delegado de polícia civil de classe especial; delegado de polícia de 3ª Classe, agente de polícia, escrivão de polícia, perito oficial, papiloscopista e agente de necrotomia.

Os membros escolhidos terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição. Não sendo possível o exercício do voto, deverá ser encaminhada justificativa à Comissão Especial Eleitoral através do e-mail: [email protected] no prazo de até dez dias seguintes à data da eleição. Não será admitido voto em trânsito.

Toda documentação referente ao pleito eleitoral, bem como resultados podem ser acompanhados na página do Conselho Superior de Polícia Civil.

Condições

São condições de elegibilidade: ser ocupante do cargo de carreira e classe correspondente ao da vaga de membro eleito disponível e integrar a categoria; estar no efetivo exercício de suas funções; não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar ou cumprindo sanção disciplinar ou, ainda, não estar respondendo a processo criminal por crime doloso; ter cumprido o estágio probatório.

Eleições

As eleições serão realizadas na Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, bem como no interior do Estado, nas Delegacias Regionais de Polícia Civil, das 8 às 17 horas do dia 17 de setembro.  Os eleitores deverão comparecer ao local de votação portando documento original de identificação funcional e assinarão lista de comparecimento.

O eleitor somente poderá votar em um candidato de sua respectiva categoria, salvo os Delegados de Polícia que poderão votar em dois candidatos, sendo um de 3ª Classe e outro de Classe Especial, já que existem duas vagas a serem preenchidas pelos membros desta carreira.

Haverá uma urna em cada local de votação para depósito das cédulas. É eleito o membro mais votado pela respectiva categoria, sendo o segundo mais votado o suplente deste.

Resultado e posse

O resultado final da eleição será publicado no Boletim Interno da SSP e no Diário Oficial do Estado do Tocantins no dia 1º de outubro. Já a posse dos eleitos está prevista para a reunião ordinária do dia 20 de novembro de 2023.