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Polícia penal participa da Operação Comminatio Magistratus da FICCO contra organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes e autoridades do Estado

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO), composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Estado, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 3a Operação Comminatio Magistratus. O objetivo da operação foi desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes e autoridades do Estado na região de Dianópolis.

A participação da Polícia Penal por meio do Núcleo de Operações com Cães (NOC) foi fundamental para essa investigação criminal, iniciada na segunda quinzena de fevereiro que apurou a atuação da facção em todo o território brasileiro, com emissão de mensagens conhecidas por “salves” para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela liderança.

Para o diretor de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, Cléber Solano, “a atuação de um policial lotado na FICCO, atuando por meio de um termo de cooperação enquanto durar a força tarefa é essencial para deflagrar operações como essa em todo o Estado”.

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Operação Comminatio Magistratus

O nome da operação é em alusão ao termo em latim “Ameaça ao Poder Estatal”, haja vista que a ORCRIM elaborou um plano de atentados contra autoridades públicas, entre elas Magistrado, Promotor de Justiça, Policiais Militares e Policiais Penais, insurgindo contra o devido exercício legal dos poderes constituídos.

Os policiais cumprem 36 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de prisão preventiva nas cidades de Dianópolis/TO, Palmas/TO, Dueré/TO, Cariri/TO, Porto Alegre/TO, Rio Verde/GO, Formosa/GO e Imperatriz/MA, expedidos pela Vara Criminal de Dianópolis/TO. A operação contou com o apoio da FICCO/GO, FICCO/DF, FICCO/MA e GAECO/TO.

Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes de: i) pertencimento a organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); ii) ameaça (art. 147 do Código Penal Brasileiro; iii) homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, §2º, I, III, IV do CPB); v) abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do CPB) e; vi) tráfico de drogas (art. 33 da lei 11.343/2006); cujas penas máximas, somadas, poderão atingir 51 anos e 6 meses de reclusão.

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A partir da cooperação entre os órgãos policiais das esferas federal e estadual participantes, a FICCO/TO tem por objetivos a intensificação das ações de investigação, prevenção e repressão a organizações criminosas e à criminalidade especialmente violenta, que constituem graves ameaças à ordem e às forças de segurança públicas nacionais.

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Comissão do concurso da Polícia Civil do Tocantins realiza primeira reunião de alinhamento

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A comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião de alinhamento, com foco na organização das próximas etapas previstas no certame. A reunião foi na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO) e reuniu representantes da Secad, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e demais integrantes da comissão.

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que passa a conduzir os trâmites administrativos necessários para a realização do concurso. Ficou definido que nas próximas reuniões será apresentado um documento de formalização da demanda, etapa essencial para a contratação da banca organizadora.

A presidente da comissão, Taís de Araújo Oliveira Ferreira, destacou o início dos trabalhos e a importância do certame. “Estamos muito felizes em iniciar os trabalhos desta comissão de um concurso tão esperado e importante para a população tocantinense. Hoje iniciamos o alinhamento para a construção dos documentos necessários para a contratação da banca. Estamos todos engajados e preparados para cumprir essa missão”, afirmou.

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Também foi decidido que a comissão irá se reunir duas vezes por semana, com o objetivo de dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Uma nova reunião já está agendada para sexta-feira, 10, quando terão continuidade as discussões técnicas.

Membro da comissão, e presidente substituto, o delegado Emerson Francisco de Moura abordou a definição das próximas etapas. “A reunião foi de extrema importância para alinhar as ações da comissão mista, composta por servidores da Segurança Pública, Polícia Civil e Administração. Já traçamos um cronograma preliminar e seguimos com a determinação de dar a maior celeridade possível ao processo, com segurança jurídica”, disse.

Fazem parte da comissão, a presidente Taís de Araújo Oliveira Ferreira, o presidente substituto, Emerson Francisco de Moura, e os demais membros, Napolião Freire de Gois, Sara Rodrigues Gouvea, José Rodrigues da Silva Filho, Everton Benmuyal da Costa, Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueira Oyama, Ibanez Ayres da Silva Neto e Mauricio Kraemer Ughini.

A comissão foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de abril, dando início aos procedimentos para a realização do concurso, que prevê 452 vagas para os cargos de delegado, oficial investigador e perito oficial.

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O certame é aguardado há mais de uma década e tem como objetivo recompor o efetivo da Polícia Civil e ampliar a capacidade de investigação no estado. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do concurso.

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