A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20/07/2023) a terceira fase da “Operação Catilinárias”, para apurar a prática de crimes de desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, por meio de associações de fachada e empresas sem condições para execução dos serviços de transporte
escolar.

O PNATE é um programa do governo federal para apoiar o transporte escolar de estudantes, principalmente da zona rural.

Nesta fase, foram cumpridos 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão no município de Cariri do Tocantins, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região. Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que os suspeitos criaram falsas associações para transporte escolar visando obter vantagens indevidas por meio de contratação de terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema.

Entre os anos de 2013 a 2016, foi apurado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil reais em propina. A investigação apontou ainda fortes indícios de que a vantagem indevida paga aos servidores públicos ultrapassou a cifra de R$ 350 mil reais, nos anos de 2017 a 2018, após substituição da associação por uma empresa, que também não possuía capacidade para a prestação do serviço.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas somadas, variam de 5 a 27 anos de reclusão e 4 a 8 anos de detenção.

O nome da Operação faz alusão a uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando Catilina, abusarás de nossa paciência?”