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Policia Federal deflagra operação contra pagamento de propina e fraude no transporte escolar

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20/07/2023) a terceira fase da “Operação Catilinárias”, para apurar a prática de crimes de desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, por meio de associações de fachada e empresas sem condições para execução dos serviços de transporte
escolar.

O PNATE é um programa do governo federal para apoiar o transporte escolar de estudantes, principalmente da zona rural.

Nesta fase, foram cumpridos 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão no município de Cariri do Tocantins, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região. Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que os suspeitos criaram falsas associações para transporte escolar visando obter vantagens indevidas por meio de contratação de terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema.

Entre os anos de 2013 a 2016, foi apurado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil reais em propina. A investigação apontou ainda fortes indícios de que a vantagem indevida paga aos servidores públicos ultrapassou a cifra de R$ 350 mil reais, nos anos de 2017 a 2018, após substituição da associação por uma empresa, que também não possuía capacidade para a prestação do serviço.

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Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas somadas, variam de 5 a 27 anos de reclusão e 4 a 8 anos de detenção.

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O nome da Operação faz alusão a uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando Catilina, abusarás de nossa paciência?”

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Comissão do concurso da Polícia Civil do Tocantins realiza primeira reunião de alinhamento

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A comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião de alinhamento, com foco na organização das próximas etapas previstas no certame. A reunião foi na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO) e reuniu representantes da Secad, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e demais integrantes da comissão.

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que passa a conduzir os trâmites administrativos necessários para a realização do concurso. Ficou definido que nas próximas reuniões será apresentado um documento de formalização da demanda, etapa essencial para a contratação da banca organizadora.

A presidente da comissão, Taís de Araújo Oliveira Ferreira, destacou o início dos trabalhos e a importância do certame. “Estamos muito felizes em iniciar os trabalhos desta comissão de um concurso tão esperado e importante para a população tocantinense. Hoje iniciamos o alinhamento para a construção dos documentos necessários para a contratação da banca. Estamos todos engajados e preparados para cumprir essa missão”, afirmou.

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Também foi decidido que a comissão irá se reunir duas vezes por semana, com o objetivo de dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Uma nova reunião já está agendada para sexta-feira, 10, quando terão continuidade as discussões técnicas.

Membro da comissão, e presidente substituto, o delegado Emerson Francisco de Moura abordou a definição das próximas etapas. “A reunião foi de extrema importância para alinhar as ações da comissão mista, composta por servidores da Segurança Pública, Polícia Civil e Administração. Já traçamos um cronograma preliminar e seguimos com a determinação de dar a maior celeridade possível ao processo, com segurança jurídica”, disse.

Fazem parte da comissão, a presidente Taís de Araújo Oliveira Ferreira, o presidente substituto, Emerson Francisco de Moura, e os demais membros, Napolião Freire de Gois, Sara Rodrigues Gouvea, José Rodrigues da Silva Filho, Everton Benmuyal da Costa, Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueira Oyama, Ibanez Ayres da Silva Neto e Mauricio Kraemer Ughini.

A comissão foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de abril, dando início aos procedimentos para a realização do concurso, que prevê 452 vagas para os cargos de delegado, oficial investigador e perito oficial.

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O certame é aguardado há mais de uma década e tem como objetivo recompor o efetivo da Polícia Civil e ampliar a capacidade de investigação no estado. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do concurso.

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