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Cidadania e Justiça

Governo do Tocantins registra crescimento na aprovação do Encceja PPL e consolida educação no sistema penal

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), celebra o avanço nos índices educacionais no sistema prisional com a divulgação dos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025). Nesta edição, o estado registrou 1.612 custodiados inscritos, consolidando o crescimento das políticas de ressocialização. O número de aprovados saltou de 590 em 2024 para 664 em 2025, um aumento expressivo de 12,54%.

Destaques por Unidade

A Unidade Penal Regional de Palmas apresentou o maior número absoluto de aprovados, com 245 custodiados certificados, representando um crescimento em relação aos 206 aprovados no ano anterior. Já a Unidade de Tratamento Penal do Cariri manteve-se como referência, atingindo 81% de aprovação entre os seus inscritos.

Outras unidades também registraram avanços significativos no desempenho pedagógico. A Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins saltou de 26,04% de aprovação em 2024 para 58% em 2025; a Unidade Penal Regional de Arraias subiu de 41,17% para 62% no mesmo período; e a Unidade Penal de Augustinópolis elevou sua taxa de 42,85% para 56%.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, enfatizou que o aumento na adesão dos custodiados é um indicativo de mudança de paradigma. “Esses números não são apenas estatísticas, são 664 pessoas que agora possuem uma nova perspectiva de vida. O aumento para 1.612 inscritos demonstra que a população custodiada está acreditando no estudo como porta de saída para o crime e porta de entrada para a cidadania. Nosso objetivo é continuar reduzindo as abstenções e ampliando esse alcance a cada ano”, afirmou.
 
Redução de Pena

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Além da certificação educacional, o exame também gera impacto direto na redução da pena, conforme estabelece a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a remição por estudo no sistema prisional. A aprovação em todas as áreas de conhecimento avaliadas pode resultar na remição de até 100 dias da pena, como forma de reconhecimento do esforço educacional do custodiado. O benefício pode ser concedido inclusive àqueles que já participam de atividades educacionais regulares.

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POLÍCIA

Forças de Segurança do Tocantins recebem visita técnica e oficinas de capacitação de comitiva do Fundo Nacional de Segurança Pública

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) deu início, nesta quarta-feira, 14, à programação de oficinas técnicas promovidas pela comitiva do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), voltadas ao aperfeiçoamento das equipes responsáveis pela execução e prestação de contas dos recursos aplicados no estado. As atividades seguem até sexta-feira, 16, com a participação das forças de segurança estaduais e também com representantes de alguns municípios.

A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento e acompanhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), destinado a reforçar a gestão responsável, a transparência, a capacidade técnica e o emprego eficiente dos recursos transferidos aos entes federados. Pela manhã, a equipe do MJSP esteve na sede da SSP/TO e foi recepcionada pelo secretário de Segurança Pública Bruno Azevedo, que destacou a importância do encontro.

“O Tocantins tem obtido melhorias nos índices de aplicação de recursos e busca aperfeiçoar permanentemente a forma como planeja, utiliza e comprova os investimentos destinados à segurança pública. A presença da equipe nacional aqui fortalece esse compromisso e garante que cada recurso aplicado gere resultados reais para a população”, afirmou.

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Oficinas e capacitação

Ao longo de dois dias, representantes do FNSP conduzem workshops simultâneos no auditório da SSP e salas temáticas, abordando temas-chave como gestão e execução de convênios federais, prestação de contas, planejamento e aplicação dos recursos do modelo fundo a fundo, licitações, logística, patrimônio e doações no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A programação contempla ainda agendas direcionadas a ajustes e termos aditivos, governança de contratações, resolução de pendências, análise técnica e financeira e boas práticas de transparência na aplicação dos recursos.

Na sexta-feira, 16, a comitiva participará de uma reunião administrativa e fará visitas a unidades operacionais para conhecer de perto ambientes que contam com investimentos em andamento.

“Esse trabalho em rede fortalece o Tocantins e coloca o estado em sintonia com as melhores práticas do país no uso de verbas federais”, concluiu o secretário Bruno Azevedo.

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