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Governo do Tocantins realiza cerimônia de troca de comando da Polícia Penal

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Em cerimônia  realizada nesta segunda-feira, 23, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), oficializou a troca de comando da Polícia Penal. O titular da Seciju, Reginaldo Brito, apresentou o novo superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Paulo de Souza Freitas, e ao diretor de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Rodrigo Nascimento.

Além de oficializar a troca de comando, o secretário também realizou a entrega de menções honrosas aos que deixaram os cargos, em reconhecimento pelo desempenho nas respectivas funções. Ao fazer uso da palavra, o titular da Pasta agradeceu aos que integraram a gestão da Polícia Penal.

“Nesta solenidade, damos posse a novos gestores que assumem posições estratégicas na estrutura da Cidadania e Justiça, mas, antes de olhar para a frente, é preciso olhar para trás e enxergar o que já foi feito. Aos que deixaram as funções de confiança, o nosso sincero reconhecimento!”, ressaltou.

O secretário destacou ainda que o Governo do Tocantins tem sido claro ao estabelecer diretrizes, como a valorização dos servidores públicos e o desenvolvimento de estratégias de integração das forças de segurança, além do fortalecimento das estruturas que compõem o Estado.

“A valorosa Polícia Penal, a mais nova polícia do Tocantins, terá meu apoio, respeito e compromisso. Vocês são a linha de frente do sistema penitenciário e prisional do nosso Estado. Nosso trabalho será direcionado para dar destaque, visibilidade e condições para que cada um possa exercer sua função com profissionalismo, da melhor forma possível. Hoje é um dia importante na carreira e na história da Polícia Penal. A sociedade tocantinense pode contar com a Seciju, que está de portas abertas e de olhos atentos às necessidades do nosso Estado”, completou.

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Ao assumir a função de superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, o policial penal Paulo de Souza Freitas, que atuava à frente da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, afirmou que assume com responsabilidade a superintendência do Sistema Penal do Tocantins. “Sabemos dos desafios, principalmente frente às organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Nosso foco será estruturar a Polícia Penal com disciplina, hierarquia e investimentos. Vamos trabalhar de forma integrada com as forças de segurança para fortalecer o sistema e garantir resultados concretos para a população”, disse.

Já o novo diretor de Operações, Rodrigo Nascimento, que estava à frente da Unidade Penal Regional de Palmas, reforçou o compromisso com a segurança pública e com a melhoria do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins. “Nosso foco é modernizar as unidades, garantir segurança interna e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. Vemos com muito bons olhos o programa Pena Justa, que será uma ferramenta importante para alcançarmos avanços reais no Sistema Penal”, reiterou.

O policial penal Rogério Gomes Miranda, ex-superintendente, também agradeceu os esforços do Governo do Estado para o fortalecimento da Polícia Penal. Ele destacou avanços significativos da classe ao longo dos quatro anos desde a criação da força policial, como a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação de todos os aprovados no concurso, a destinação de armamento, a inauguração da sede provisória, entre outros benefícios, incluindo a reintegração social de custodiados por meio da profissionalização e do estudo. Rogério também recebeu Menção Honrosa pelos serviços prestados e assumiu a chefia da Unidade Penal de Natividade.

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Durante o evento, representantes das forças de segurança do Estado estiveram presentes, assim como os gestores da Seciju e servidores da Pasta. A cerimônia contou com apresentações musicais e execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Polícia Militar.

Participação

Também fizeram uso da palavra o ex-secretário da Seciju, Deusiano Amorim; o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo; e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen), Wilton Angeles. Estiveram presentes ainda o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Tomás Coelho de Souza; o inspetor Pires, da Guarda Metropolitana de Palmas; e o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz.

Polícia Penal

Criada em 2021, a Polícia Penal do Tocantins conta atualmente com 1.471 servidores, sendo 1.021 policiais penais. Apesar de recente, a força policial tem contribuído significativamente para a segurança social, por meio da manutenção das unidades penais e de ações voltadas à reintegração social dos custodiados e monitorados. A Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional efetiva as disposições de sentenças ou decisões criminais para aproximadamente 5.644 pessoas, que se encontram nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medida de segurança ou sob monitoração.

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POLÍCIA

Ferramenta inédita desenvolvida no Tocantins para extração de dados de celulares é disponibilizada para forças de segurança de todo o país

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Uma ferramenta inédita desenvolvida no Tocantins foi disponibilizada gratuitamente para instituições de segurança pública de todo o Brasil. A tecnologia é voltada à extração de evidências digitais em aparelhos celulares apreendidos. A aplicação MOB158 foi desenvolvida pelo delegado de Polícia Civil Fellipe Crivelaro para auxiliar policiais na documentação de informações presentes em dispositivos móveis, observando os requisitos legais da cadeia de custódia digital.

O nome da ferramenta faz referência à palavra inglesa mobile (celular) e ao artigo 158 do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia das evidências. A aplicação permite realizar capturas de tela (screenshots) e gravações da tela (screen recorder) de aparelhos com sistema Android, gerando registros organizados que podem ser utilizados durante investigações criminais.

Um dos principais diferenciais do MOB158 é que todo o processo de extração é realizado em conformidade com as normas previstas nos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, que disciplinam a preservação da cadeia de custódia das provas digitais.

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Para garantir a autenticidade das evidências coletadas, a ferramenta gera automaticamente hashes criptográficos, que funcionam como uma impressão digital única de cada arquivo produzido. Caso qualquer imagem ou vídeo seja alterado posteriormente, mesmo que minimamente, o hash também será modificado, permitindo identificar imediatamente qualquer tentativa de adulteração da prova. Esse procedimento é amplamente utilizado na perícia digital para demonstrar que o conteúdo permaneceu íntegro desde sua coleta.

Além disso, o sistema utiliza chaves PEM, padrão internacional empregado para armazenamento de certificados e chaves criptográficas. Elas permitem a assinatura digital dos arquivos produzidos, conferindo autenticidade ao material e possibilitando verificar que os registros foram gerados pela ferramenta.

Outro recurso da plataforma é a possibilidade de personalização do relatório de extração. Cada instituição pode inserir sua identidade visual, além de informações como número do procedimento policial e identificação do envelope de vestígio, facilitando a documentação e o gerenciamento da prova digital.

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