A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram nesta quarta-feira, 16, no auditório do MPE, o “I Seminário de Educação Inclusiva: direito à acessibilidade e ao atendimento especializado de alunos com deficiência física, intelectual, mental e sensorial da Educação Básica”. O público-alvo são promotores de justiça, gestores municipais, conselhos de educação, conselhos de direito da criança e do adolescente e conselhos tutelares; escolas públicas e particulares.

A Promotoria Regional da Educação, que tem como titular o promotor de Justiça Benedicto Guedes, coordenou o evento, cujo objetivo principal é fornecer ao público-alvo noções de direito à acessibilidade educacional do atendimento educacional especializado dos estudantes da educação básica e conhecimento sobre políticas públicas de inclusão educacional de estudantes com deficiência na Educação Básica. Benedicto destacou que “todos os atores envolvidos são importantes para a realização do evento e garantia da inclusão”.

Entre os temas abordados destacaram-se Educação Inclusiva na perspectiva da lei brasileira de inclusão; atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência; Educação bilíngue de surdos no Tocantins; A classe hospitalar e o atendimento domiciliar; O atendimento educacional especializado – aspectos legais e práticos, proposta pedagógica escolar e plano de ensino individualizado.

Adelaide Gomes Franco, analista jurídico educacional, comentou sobre a importância do debate. “É uma discussão necessária para que se fomente a cultura da inclusão, tanto na educação como na sociedade em geral. É de interesse do Ministério Público debater o assunto com todas as instituições parceiras a fim de garantir pedagogicamente as pessoas com deficiências”, pontuou.

A procuradora de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou a importância do conhecimento sobre o direito à inclusão de todas as pessoas sem discriminação e sem preconceitos. “A Educação inclusiva é um assunto de interesse de todos nós. Já que esse assunto está no regramento norteador, que é a Constituição Federal, aparecendo logo no seu preâmbulo, apontando o estado democrático de direito em que as pessoas têm seus direitos e estes devem ser garantidos de fato”.

Paola Regina Martins Bruno, diretora de Educação Inclusiva da Seduc, falou da importância do debate com a parceria do Ministério Público e de outros atores sociais. “Ao envolver atores sociais nesse debate, abrimos um espaço para a reflexão coletiva sobre como criar um ambiente educacional que vá além do ensino tradicional, abraçando diversas formas de aprendizado e adaptação. A parceria com atores sociais, como o Ministério Público, enriquece essa visão”, ponderou.

O secretário executivo da Educação, professor Edinho Fernandes, no ato, representou o secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz. Para Edinho Fernandes, as políticas públicas sobre educação inclusiva devem ser ampliadas. “Já foram criadas na Secretaria da Educação uma diretoria específica com três gerências para trabalhar o tema. Isso reforça o trabalho da educação voltado para a Educação Inclusiva no Tocantins. É um compromisso do governador Wanderlei Barbosa garantir que as políticas públicas voltadas a esses público sejam de fato efetivadas no Estado, e que assim possamos fazer verdadeiramente uma educação que transforma”, finalizou.