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Seminário sobre Educação Inclusiva é realizado em Palmas pela Secretaria da Educação e Ministério Público Estadual

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram nesta quarta-feira, 16, no auditório do MPE, o “I Seminário de Educação Inclusiva: direito à acessibilidade e ao atendimento especializado de alunos com deficiência física, intelectual, mental e sensorial da Educação Básica”. O público-alvo são promotores de justiça, gestores municipais, conselhos de educação, conselhos de direito da criança e do adolescente e conselhos tutelares; escolas públicas e particulares.

A Promotoria Regional da Educação, que tem como titular o promotor de Justiça Benedicto Guedes, coordenou o evento, cujo objetivo principal é fornecer ao público-alvo noções de direito à acessibilidade educacional do atendimento educacional especializado dos estudantes da educação básica e conhecimento sobre políticas públicas de inclusão educacional de estudantes com deficiência na Educação Básica. Benedicto destacou que “todos os atores envolvidos são importantes para a realização do evento e garantia da inclusão”.

Entre os temas abordados destacaram-se Educação Inclusiva na perspectiva da lei brasileira de inclusão; atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência; Educação bilíngue de surdos no Tocantins; A classe hospitalar e o atendimento domiciliar; O atendimento educacional especializado – aspectos legais e práticos, proposta pedagógica escolar e plano de ensino individualizado.

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Adelaide Gomes Franco, analista jurídico educacional, comentou sobre a importância do debate. “É uma discussão necessária para que se fomente a cultura da inclusão, tanto na educação como na sociedade em geral. É de interesse do Ministério Público debater o assunto com todas as instituições parceiras a fim de garantir pedagogicamente as pessoas com deficiências”, pontuou.

A procuradora de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou a importância do conhecimento sobre o direito à inclusão de todas as pessoas sem discriminação e sem preconceitos. “A Educação inclusiva é um assunto de interesse de todos nós. Já que esse assunto está no regramento norteador, que é a Constituição Federal, aparecendo logo no seu preâmbulo, apontando o estado democrático de direito em que as pessoas têm seus direitos e estes devem ser garantidos de fato”.

Paola Regina Martins Bruno, diretora de Educação Inclusiva da Seduc, falou da importância do debate com a parceria do Ministério Público e de outros atores sociais. “Ao envolver atores sociais nesse debate, abrimos um espaço para a reflexão coletiva sobre como criar um ambiente educacional que vá além do ensino tradicional, abraçando diversas formas de aprendizado e adaptação. A parceria com atores sociais, como o Ministério Público, enriquece essa visão”, ponderou.

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O secretário executivo da Educação, professor Edinho Fernandes, no ato, representou o secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz. Para Edinho Fernandes, as políticas públicas sobre educação inclusiva devem ser ampliadas. “Já foram criadas na Secretaria da Educação uma diretoria específica com três gerências para trabalhar o tema. Isso reforça o trabalho da educação voltado para a Educação Inclusiva no Tocantins. É um compromisso do governador Wanderlei Barbosa garantir que as políticas públicas voltadas a esses público sejam de fato efetivadas no Estado, e que assim possamos fazer verdadeiramente uma educação que transforma”, finalizou.

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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