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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Seduc realiza formação para cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove desta segunda-feira, 2, até quarta-feira, 4, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, a “Formação e Capacitação para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 14.133/21”. O objetivo é capacitar os servidores administrativos das associações de apoio às escolas da rede estadual de ensino e das Superintendências Regionais de Educação (SRE).

A cerimônia de abertura contou com palestras do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, dos professores José Anacleto, Karina Amorim Sampaio e Jamil Manasfi.

 A capacitação será dividida em cinco etapas, as quais atenderão servidores de todas as SREs e associações. Nesta primeira etapa a formação está sendo ofertada para os servidores dos municípios pertencentes às regionais de Palmas, Miracema, Paraíso e Porto Nacional; A segunda será para Gurupi, Dianópolis e Arraias; a terceira etapa será para Pedro Afonso e Colinas; a quarta para as regionais de Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis; e a quinta etapa será realizada on-line para todos os inscritos.

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O secretário Executivo da Educação, Edinho Fernandes, destacou que a “Seduc conta com uma Superintendência de Licitações implementada na gestão atual do Governo do Estado, isso demonstra o compromisso com o bem público e a transparência das ações da educação”.

A superintendente de Licitação da Seduc, Graciana Herculano de Albernaz, lembrou que a transição da nova lei já está começando, e que a partir de 2024 a nova lei terá que ser aplicada.  “Por isso a importância de realizar esse evento diante da transição da nova lei de licitações e consequentemente, da necessidade de investimento nas habilidades técnicas dos servidores”, frisou.

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, efetivar a nova lei exige uma visão de médio e longo prazo. Em curto prazo ele orienta que se deve cumprir os aspectos da lei que já existia antes. “Em um segundo momento, aí em médio e longo prazo, deve-se utilizar os institutos novos da lei que exige maior sedimentação de conhecimento, e neste caso, acho que deve se olhar para a experiência federal, para que se busquem, no sucesso e no insucesso da união. Esse é o caminho, um caminho difícil, longo, mas inexorável, a lei está aí e tem que ser aplicada”.

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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