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Governo do Tocantins qualifica projeto de Parceria Público-Privada para aprimorar infraestrutura escolar estadual

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O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI) deliberou favoravelmente pela qualificação e pela inclusão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) intitulado Escola do Futuro. A iniciativa prevê a construção, a manutenção, a equipagem e a gestão administrativa não pedagógica de 24 unidades escolares por todo o estado.

A 10ª reunião ordinária do Conselho ocorreu nesta terça-feira, 25, e foi conduzida pelo titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e presidente do CPPI, Thomas Jefferson. Na ocasião, a proposta, que representa um avanço significativo para a educação pública tocantinense, foi aprovada por unanimidade.

“A aprovação deste projeto marca mais um importante passo do Governo do Tocantins na busca por soluções inovadoras e eficientes para aprimorar a qualidade da educação pública. A parceria com a iniciativa privada permitirá uma maior agilidade na entrega das novas escolas e um padrão elevado de infraestrutura e gestão. Além disso, trará economia e eficiência para o nosso sistema de educação”, destacou o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson.

Escola do Futuro

A PPP Escola do Futuro visa contemplar todas as regiões do Tocantins com infraestrutura moderna, proporcionando um ambiente escolar inovador, confortável e eficiente.

O superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcus Tadeu Ribeiro de Barros, que no ato representou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância da iniciativa para a educação estadual. “Nosso intuito é garantir que as unidades tenham o suporte necessário para oferecer um ensino com ainda mais qualidade, sempre valorizando os profissionais da educação e os estudantes”, pontuou.

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“Esse projeto será fundamental para ampliar a oferta de ensino, garantindo ainda mais estrutura e qualidade para nossos estudantes”, salientou a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, que participou da reunião.

Próximos passos

Com a aprovação do CPPI, o projeto será submetido para ratificação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e incluído oficialmente na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) por meio de decreto estadual.

A partir disso, iniciará a fase de estruturação, em que serão definidas as modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica para viabilizar a parceria com a iniciativa privada. A modelagem será realizada com consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes da implementação, o projeto passará por todas as fases previstas no Tocantins PPI, incluindo modelagem, diálogo público, licitação e contrato. Todas essas etapas serão acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e externo, garantindo transparência e segurança ao processo.

Presenças

Participaram como conselheiros da 10ª reunião ordinária do CPPI o suplente do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Geanny Carlos de Almeida Pinheiro; o suplente do presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Ruberval Sousa França; o presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Lyndon Johnson Portilho Prado; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

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Também estiveram presentes a secretária-executiva do CPPI e superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; o assessor de estruturação de parcerias e concessões, Álan Rickson; e a diretora de PPP da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Kelly Barreto.

Sobre o CPPI

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins é o órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo do Tocantins PPI, composto por seis membros natos com direito a voto, conforme a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020.

Compete ao CPPI definir as prioridades dos projetos submetidos ao programa e supervisionar a execução de suas atividades. O Conselho é presidido pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos e conta com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), Agência de Fomento do Tocantins (Fomento) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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