A Secretaria de Estado da Cultura do Tocantins (Secult) informa que a plataforma da Lei Paulo Gustavo não está mais disponível para envio de prestação de contas pelos proponentes, ou seja, não permite novos registros. Com o fechamento da plataforma, os proponentes que não realizaram a prestação de contas dentro do período estabelecido serão contatados diretamente pela Secult, por meio de e-mails institucionais exclusivos para cada edital.

A Secretaria orienta que os agentes culturais fiquem atentos à caixa de entrada e também ao spam, onde podem chegar as comunicações oficiais com as orientações a serem seguidas.

• Para os proponentes do edital nº 19/2023 – Artes Tocantins, o contato será feito exclusivamente pelo e-mail prestacaodecontasedital[email protected] .

• Já os responsáveis por projetos do edital nº 23/2023 – Audiovisual Tocantins devem aguardar contato pelo endereço prestacaodecontasedit[email protected] .

Dos 245 projetos contemplados nos dois editais que exigem prestação de contas, 35 ainda não realizaram o procedimento até o encerramento do prazo. A Secult reforça que, com o fechamento da plataforma oficial da LPG, não é mais possível o envio espontâneo dos relatórios, sendo necessário seguir rigorosamente as orientações que serão encaminhadas por e-mail.

Lei Paulo Gustavo no Tocantins

No Tocantins, a execução da Lei Paulo Gustavo resultou no lançamento de cinco editais pela Secult, que receberam 1.676 propostas. Ao todo, 520 projetos foram contemplados e pagos, movimentando R$ 26.280.250,00 em investimentos no setor cultural.

O edital nº 17/2023 – Prêmio Mérito Cultural contemplou 25 projetos, sendo 11 voltados às linguagens artísticas e 14 ao patrimônio cultural, com investimento de R$ 375 mil.

Já o edital nº 18/2023 – Prêmio Culturas Tradicionais e Populares aprovou 124 projetos, sendo 103 de culturas tradicionais e populares e 21 de primeiro fomento, totalizando R$ 1.240.000,00.

O edital nº 19/2023 – Artes Tocantins aprovou 158 projetos, distribuídos entre áreas técnicas, primeiro fomento e diversas linguagens artísticas, como artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro, com investimento de R$ 4.100.000,00.

No edital nº 20/2023 – Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas, foram aprovados 126 projetos, com recursos da ordem de R$ 1.260.000,00.

Por fim, o edital nº 23/2023 – Audiovisual Tocantins contemplou 87 projetos em quatro categorias, movimentando R$ 19.405.250,00.

Entre os editais da Lei Paulo Gustavo executados no estado, apenas os editais nº 19/2023 e nº 23/2023 exigem prestação de contas por parte dos proponentes.