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Conferências Municipais das Cidades

Municípios do Tocantins têm até 30 de junho para realizar Conferências Municipais das Cidades

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), reforça a importância da realização das Conferências Municipais das Cidades, que devem ser promovidas por todos os municípios tocantinenses até o dia 30 de junho como etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que ocorrerá de 22 a 24 de agosto, em Palmas.

Com o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, nesta etapa municipal, as comunidades têm a oportunidade de debater e propor soluções para questões urbanas de suas localidades. As propostas levantadas nesses encontros serão levadas para os debates estaduais, que, por sua vez, contribuirão para a pauta da Conferência Nacional.

O secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho da Fonseca, reforça a importância dos municípios cumprirem os prazos de convocação e realização das suas conferências para a validação da etapa municipal, e ressalta: “Para que o Estado do Tocantins chegue à etapa Nacional com propostas urbanas sustentáveis, democráticas e inclusivas é necessário que todas as etapas do processo sejam realizadas dentro do prazo estabelecido de acordo com a diretrizes do Ministério das Cidades”.

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Prazos

Os municípios têm até 30 de junho; a etapa estadual já está marcada para ocorrer entre os dias 22 e 24 de agosto de 2025, em Palmas/TO. E a Nacional, o prazo é até outubro de 2025, em Brasília.


Informações

Mais informações nos sites www.to.gov.br, no menu Conferência das Cidades, www.reduz.org ou entre em contato com a coordenação pelo e-mail: [email protected] ou via WhatsApp: 63-9 9985-7371.

Conferência Nacional das Cidade

Desde 2003, o Ministério das Cidades organiza a Conferência Nacional das Cidades com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas do Brasil. Essas reuniões contam com gestores municipais, estaduais e representantes da sociedade civil para discutir temas como planejamento urbano, habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente, resiliência, inclusão digital, equidade de gênero e outros aspectos relacionados à vida nas cidades.

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Governo do Tocantins amplia diálogo com povos indígenas e agricultura familiar sobre REDD+ em Lagoa da Confusão e Gurupi

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), dá continuidade ao processo de escutas territoriais com diferentes segmentos da sociedade sobre o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Entre os dias 9 e 11 de maio, novas oficinas participativas serão realizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Gurupi, com a participação de povos indígenas e comunidades da agricultura familiar.

As atividades em Lagoa da Confusão incluem os povos Ãwa, Krahô-Kanela e Krahô-Takaywrá. Já em Gurupi, haverá uma atividade voltada para os povos indígenas em contexto urbano do município, como os Tuxá, Atikum, Pankararu e Apurinã e outra atividade voltada para representantes da agricultura familiar da região Sul do estado.

As oficinas fazem parte do processo de construção participativa do Programa Jurisdicional de REDD+, reforçando o compromisso com o protagonismo dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares na conservação ambiental e na valorização da floresta em pé, com a perspectiva de geração de benefícios socioeconômicos por meio de pagamentos por serviços ambientais.

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Escuta

As oficinas participativas respeitam os princípios da consulta livre, prévia e informada (Convenção 169 da OIT) e são mediadas por equipes técnicas do estado e instituições com experiência em mediação sociocultural. A programação inclui apresentações técnicas, rodas de conversa e grupos de trabalho, promovendo a escuta qualificada de lideranças comunitárias, jovens, mulheres e comunidade geral.

Método e Participação

Desde março, o ciclo de oficinas vem sendo realizado em diversas regiões do estado. A metodologia adotada respeita os calendários culturais, protocolos comunitários e garante ampla participação social nos processos de construção do Programa Jurisdicional de REDD+.

Sustentabilidade

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com as salvaguardas socioambientais e a participação ativa das comunidades na agenda climática. Ao integrar povos originários, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na construção de políticas ambientais, o Tocantins avança no cumprimento do Acordo de Paris e na proteção da Amazônia Legal.

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