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Prefeitura de Gurupi recebe área para beneficiar 100 famílias com moradias e assina protocolo visando novo Centro Administrativo

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A Prefeitura de Gurupi, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, recebeu uma área no Park Filó Moreira onde serão construídas 100 unidades habitacionais populares e assinou um protocolo de intenções visando a construção de um novo Centro Administrativo Municipal, também no Park, que fica localizado na antiga área do DNIT, na entrada Sul da cidade. A solenidade de entrega e assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira, 07, e contou com a presença de várias autoridades locais e estaduais.

O Município recebeu da SPU uma área de 23.548,41 m² onde serão construídas 100 moradias populares, pleiteadas pelo programa Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), em parceria com a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Os imóveis vão beneficiar famílias já cadastradas pelo Movimento, sendo prioritariamente mães de família beneficiárias do Programa Bolsa Família, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a prefeita Josi Nunes também assinou um protocolo de intenções com o superintendente da SPU no Tocantins, Edy César, visando a construção de um novo Centro Administrativo da Prefeitura no Filó Moreira.

A prefeita Josi Nunes destacou a importância da parceria com a SPU e com o MNLM, enfatizando o impacto positivo que essa iniciativa terá na comunidade. “Essa parceria é crucial para beneficiar famílias carentes. Este é apenas o começo do nosso projeto habitacional, pelo qual cadastramos 2 mil moradias junto ao Governo Federal. Nós inscrevemos 4 projetos habitacionais. Gurupi foi contemplada com essas 100 e nossa expectativa é que ainda esse ano sejam liberadas mais 144 unidades habitacionais para nossa cidade, por isso estou constantemente em Brasília para acompanhar esses processos”, afirmou.

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Além disso, a Prefeita expressou seu entusiasmo com o projeto de um novo Centro Administrativo, na qual foi assinado na ocasião. “Nós também solicitamos uma área para a construção de um novo Centro Administrativo em uma área mais centralizada e próxima da população. Atualmente, nossa sede administrativa está afastada da comunidade, o que dificulta o acesso dos cidadãos aos serviços municipais. Vamos pleitear recursos em Brasília para que esse projeto se torne realidade”, disse.

O superintendente da SPU no Tocantins, Edy César, reforçou a visão integrada do projeto. “Fizemos um planejamento urbano para que a área do Park Filó Moreira se tornasse um grande centro administrativo e jurídico na cidade, com diversos aparelhos públicos. A criação do programa habitacional é uma proposta inovadora que visa melhorar a qualidade de vida do povo de Gurupi. Esse grande projeto integrado só é possível graças ao apoio da Prefeitura Municipal e à boa relação que a prefeita Josi Nunes tem construído com o Governo Federal”, comentou.

O diretor do MNLM, Bismarque Miranda, ressaltou a importância da união de esforços para viabilizar o projeto. “A parceria com o Ministério das Cidades, a SPU e a Prefeitura de Gurupi foi fundamental para a concretização desse sonho. A união de esforços foi essencial para garantir essa área bem localizada e viabilizar a construção das 100 unidades habitacionais. É um projeto popular que vai trazer dignidade para 100 famílias de baixa renda”, afirmou Miranda.

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OAB e Casa da Mulher Tocantinense

Na oportunidade também foi entregue pela SPU uma área de 2.025,00 m² para abrigar a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Park Filó Moreira, em Gurupi. No local, também será implementado um Núcleo de Advocacia Dativa, cujo o objetivo é proporcionar assistência jurídica em processos judiciais para pessoas que não têm recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios.

Outro protocolo de intenções assinado foi com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, visando a construção da Casa da Mulher Tocantinense no Park Filó Moreira. O objetivo é oferecer serviços especializados para vítimas dos mais diversos tipos de violência contra as mulheres, incluindo acolhimento, triagem, apoio psicossocial, patrulha Maria da Penha, delegacia, juizado, ministério público, defensoria pública, promoção da autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes.

Visitas às áreas

Após a solenidade de assinaturas e entregas, as autoridades e público presente realizaram visitas nas áreas onde serão construídas as moradias populares e a nova sede da OAB em Gurupi.

Presenças

Além da Prefeita e do Superintendente da SPU, também estiveram presentes o deputado federal Ricardo Ayres; a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; os deputados estaduais Gutierres Torquato e Eduardo Fortes; representantes da OAB; vereadores e secretários municipais.

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Gurupi avança na regularização fundiária com entrega de títulos a 42 famílias

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou na noite desta quinta-feira, 10, a 7ª edição da Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no município. Ao todo, 42 famílias dos bairros Jardim da Luz e Vila Independência receberam os documentos que garantem a regularização de seus imóveis.
O programa Escritura Gurupi é desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), e com o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi, que tem como objetivo garantir o direito à propriedade para as famílias gurupienses.
Durante a solenidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a importância do trabalho de regularização fundiária desenvolvido no município e o impacto da entrega dos títulos na vida das famílias beneficiadas.
“A entrega desses títulos representa segurança e tranquilidade para as famílias que aguardaram por esse momento, estamos avançando na regularização fundiária e garantindo que os moradores tenham oficialmente reconhecido o direito sobre o imóvel onde vivem”, afirmou.
Entre os beneficiados está o morador do Jardim da Luz, Berson Martins, que recebeu o título de regularização do seu imóvel. Para ele, o documento representa a realização de um sonho e traz mais tranquilidade e segurança para sua família.
“Receber o título da minha casa é uma alegria muito grande, foram anos esperando por esse momento e hoje ter esse documento nas mãos traz uma sensação de segurança e tranquilidade, a gente sabe que a casa é nossa, mas agora temos isso oficialmente reconhecido”, relatou.
O vice-prefeito de Gurupi, Adailton Fonseca, esteve presente na solenidade e também ressaltou a relevância da iniciativa e o compromisso da gestão municipal em avançar na regularização de imóveis e garantir mais dignidade às famílias.
“Hoje é um dia de muita alegria para essas 42 famílias que recebem o título de seus imóveis, mais do que um documento, estamos entregando segurança, dignidade e a certeza de que aquilo que foi construído com tanto esforço agora está devidamente regularizado, a Prefeitura de Gurupi tem trabalhado para avançar cada vez mais na regularização fundiária e garantir que mais famílias possam ter esse direito”, disse.
Fonseca ressaltou ainda que a entrega dos títulos reforça o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento urbano ordenado, a valorização dos imóveis e a garantia de direitos às famílias que aguardavam pela regularização de suas propriedades.
“Com a documentação em mãos, os moradores passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de novas possibilidades para utilização e valorização do patrimônio construído ao longo dos anos”, concluiu.
O juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), Jordan Jardim, destacou a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e os demais parceiros envolvidos no processo de regularização fundiária, ressaltando que a entrega dos títulos representa um benefício concreto para as famílias.
“Esse resultado só é possível graças à parceria e ao trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Município, o Cartório de Registro de Imóveis e, principalmente, as famílias que participam de todo esse processo. O papel do Judiciário é contribuir para que a regularização aconteça de forma segura, organizada e acessível, garantindo que essas pessoas tenham reconhecido um direito que traz segurança jurídica e tranquilidade para suas famílias. Cada título entregue representa mais do que a regularização de um imóvel, representa dignidade, cidadania e a possibilidade de essas famílias planejarem o futuro com mais segurança”, afirmou.

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