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Prefeitura de Gurupi apresenta ao TJTO projeto do 1º Mutirão de Negociações Fiscais que será realizado em novembro

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Nesta terça-feira, 03, A Prefeitura de Gurupi apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o projeto do 1º Mutirão de Negociações Fiscais que será realizado no Município entre os dias 06 e 12 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação. Representando a prefeita Josi Nunes, o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, participou da reunião com a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio, para apresentar o projeto.
O Mutirão prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, e o desconto mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes. O Secretário destacou que será uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao Município e enfatizou que o mutirão também é fundamental tanto para o Município quanto para o Judiciário.
“Para o TJ é interessante pois ele tem o objetivo de reduzir o acervo processual, quanto menos processos chegarem ao Fórum, mais otimizado será o trabalho do poder judiciário. Para o Município, também é importante, pois não temos nenhum interesse de que o processo chegue até o TJ, quanto menos processos forem judicializados, melhor. Entretanto, temos que garantir a execução orçamentária e financeira e a receita de tributos, pois é fundamental para a saúde financeira do Município”, destacou.
Lemes acrescentou que o Projeto de Lei do Mutirão de Negociações Fiscais já foi encaminhado à Câmara Municipal de Gurupi, para análise e votação. Após o trâmite no Legislativo, a prefeita Josi Nunes irá sancionar a Lei e lançar o programa.

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Prefeitura de Gurupi reforça compromisso com a educação e explica reorganização da Escola Municipal Odair Lúcio

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Educação, reafirma seu compromisso com a oferta de um ensino público de qualidade, priorizando a segurança dos estudantes e servidores e a boa aplicação dos recursos públicos. A reorganização dos espaços utilizados pela Escola Municipal Odair Lúcio faz parte desse compromisso e foi planejada para garantir a continuidade das atividades escolares em ambientes adequados e seguros.

Em 2023, a Escola Municipal Odair Lúcio precisou ser interditada durante o período letivo devido ao risco de desabamento de sua estrutura, tornando impossível a permanência das atividades no prédio original. Para assegurar que os alunos não fossem prejudicados e que o calendário escolar fosse cumprido, o Município adotou uma medida emergencial, realizando a locação do imóvel onde funcionava o antigo Colégio Castelinho, único espaço disponível na época com estrutura suficiente para atender toda a comunidade escolar.

Ao final de 2025, a administração municipal identificou novas possibilidades para reorganizar a rede de ensino. Com a oportunidade de locação do antigo prédio da Escola Adventista e, paralelamente, a cessão do prédio da antiga Escola Estadual Rui Barbosa pelo Governo do Estado, e agora está sendo possível promover uma redistribuição das unidades escolares, otimizando a utilização dos espaços públicos e reduzindo os custos com aluguel. O segundo semestre letivo funcionará nessas duas unidades em razão de nenhum dos locais comportar totalmente a quantidade de alunos,  sendo assim, o Fundamental funcionará no antigo Adventista e a Educação Infantil no prédio do antigo Rui Barbosa.

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A iniciativa representa uma gestão responsável dos recursos públicos, permitindo maior eficiência administrativa sem comprometer a qualidade do ensino oferecido às crianças.

A prefeita Josi Nunes ressaltou que a decisão foi pautada pela responsabilidade com a comunidade escolar e pela busca permanente por uma educação pública de qualidade.

“Desde o primeiro momento, nossa prioridade foi proteger a vida e garantir que nenhuma criança tivesse seu aprendizado comprometido. Todas as decisões tomadas em relação à Escola Municipal Odair Lúcio foram baseadas na segurança dos nossos alunos e servidores e na responsabilidade com os recursos públicos. Continuamos trabalhando para viabilizar os investimentos necessários para recuperar a estrutura da escola, porque acreditamos que investir em educação é investir no futuro de Gurupi. Enquanto isso, asseguramos que nossos estudantes permaneçam em espaços adequados, acolhedores e preparados para oferecer um ensino de qualidade”, ressaltou.

O secretário municipal da Educação, Samuel Rodrigues, destacou que todas as decisões foram tomadas com foco no bem-estar da comunidade escolar.

“Cada medida adotada pela Prefeitura tem como prioridade a segurança das nossas crianças e dos profissionais da educação. Estamos reorganizando os espaços escolares de forma planejada, garantindo que os estudantes continuem tendo acesso a um ambiente adequado para aprender, ao mesmo tempo em que buscamos utilizar os recursos públicos com responsabilidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando para oferecer uma educação cada vez melhor para as famílias de Gurupi”, enfatizou.

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