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Oportunidade para contribuintes de Gurupi negociarem débitos fiscais com descontos encerra neste domingo

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Finaliza neste domingo o prazo para o contribuinte gurupiense negociar débitos fiscais junto ao Município. Uma grande estrutura foi montada no Centro de Convenções Mauro Cunha, para atender com agilidade os contribuintes que tiverem interesse em aderir ao Mutirão. O horário de atendimento é das 08h às 18h, com entrega de senhas até as 17h. Os descontos de juros e multas chegam a 100%, e as dívidas podem ser parceladas em até 96 vezes.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, reforçou o alerta para que o contribuinte em débito fique atento  e não perca o prazo. “É uma oportunidade que o município e a justiça oferecem para os contribuintes quitarem seus débitos sem multas, juros e atualização monetária. Então quem ainda não regularizou sua situação com o Fisco, procure nosso atendimento até domingo, estaremos entregando senhas até às 17h e mesmo no final de semana vamos atender até às 18h”, disse o secretário.

Podem ser negociadas dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não para cobrança judicial. Os descontos em juros e multas chegam a 100% em casos de pagamento à vista. O contribuinte tem a opção de parcelar também, podendo ter descontos de até 80%, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.

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Gurupi avança na regularização fundiária com entrega de títulos a 42 famílias

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou na noite desta quinta-feira, 10, a 7ª edição da Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no município. Ao todo, 42 famílias dos bairros Jardim da Luz e Vila Independência receberam os documentos que garantem a regularização de seus imóveis.
O programa Escritura Gurupi é desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), e com o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi, que tem como objetivo garantir o direito à propriedade para as famílias gurupienses.
Durante a solenidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou a importância do trabalho de regularização fundiária desenvolvido no município e o impacto da entrega dos títulos na vida das famílias beneficiadas.
“A entrega desses títulos representa segurança e tranquilidade para as famílias que aguardaram por esse momento, estamos avançando na regularização fundiária e garantindo que os moradores tenham oficialmente reconhecido o direito sobre o imóvel onde vivem”, afirmou.
Entre os beneficiados está o morador do Jardim da Luz, Berson Martins, que recebeu o título de regularização do seu imóvel. Para ele, o documento representa a realização de um sonho e traz mais tranquilidade e segurança para sua família.
“Receber o título da minha casa é uma alegria muito grande, foram anos esperando por esse momento e hoje ter esse documento nas mãos traz uma sensação de segurança e tranquilidade, a gente sabe que a casa é nossa, mas agora temos isso oficialmente reconhecido”, relatou.
O vice-prefeito de Gurupi, Adailton Fonseca, esteve presente na solenidade e também ressaltou a relevância da iniciativa e o compromisso da gestão municipal em avançar na regularização de imóveis e garantir mais dignidade às famílias.
“Hoje é um dia de muita alegria para essas 42 famílias que recebem o título de seus imóveis, mais do que um documento, estamos entregando segurança, dignidade e a certeza de que aquilo que foi construído com tanto esforço agora está devidamente regularizado, a Prefeitura de Gurupi tem trabalhado para avançar cada vez mais na regularização fundiária e garantir que mais famílias possam ter esse direito”, disse.
Fonseca ressaltou ainda que a entrega dos títulos reforça o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento urbano ordenado, a valorização dos imóveis e a garantia de direitos às famílias que aguardavam pela regularização de suas propriedades.
“Com a documentação em mãos, os moradores passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de novas possibilidades para utilização e valorização do patrimônio construído ao longo dos anos”, concluiu.
O juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), Jordan Jardim, destacou a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e os demais parceiros envolvidos no processo de regularização fundiária, ressaltando que a entrega dos títulos representa um benefício concreto para as famílias.
“Esse resultado só é possível graças à parceria e ao trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Município, o Cartório de Registro de Imóveis e, principalmente, as famílias que participam de todo esse processo. O papel do Judiciário é contribuir para que a regularização aconteça de forma segura, organizada e acessível, garantindo que essas pessoas tenham reconhecido um direito que traz segurança jurídica e tranquilidade para suas famílias. Cada título entregue representa mais do que a regularização de um imóvel, representa dignidade, cidadania e a possibilidade de essas famílias planejarem o futuro com mais segurança”, afirmou.

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