Governo do Tocantins

Governo do Tocantins firma convênio de cooperação com Itaguatins e Sítio Novo para fiscalização no abastecimento de água

Publicado em

23 de outubro de 2023

por

Redação

Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), na última sexta-feira, 20, os acordos que têm por objeto o convênio de cooperação para a fiscalização da prestação adequada do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades de Itaguatins e Sítio Novo. A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) será responsável pela execução desse trabalho.

A cooperação do Governo do Tocantins, por meio da ATR, com as prefeituras, já havia sido firmada com assinatura do termo de convênio pelo governador Wanderlei Barbosa, durante a celebração dos 60 anos do Sítio Novo do Tocantins, no dia 14 de outubro, juntamente com o prefeito da cidade, Alexandre Farias, a prefeita de Itaguatins, Ivoneide Barreto, e o presidente Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Israel Guimarães.

“Estamos dando um passo importante para garantir um serviço de abastecimento de água mais eficiente em nosso Estado. A parceria firmada entre a ATR e a empresa Hidro Forte Saneamento vai fortalecer nossa capacidade de regulação e fiscalização, assegurando que a água, esse bem tão essencial, seja fornecida com qualidade e transparência” ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, à época, sobre o convênio firmado entre os municípios e a Agência para fiscalização e controle dos serviços públicos de abastecimento de água.

De acordo com o presidente da ATR, Israel Guimarães, a assinatura do convênio é um ganho para todos os envolvidos. “Estamos expandindo ainda mais o leque de atuação dos serviços da Agência para vários municípios, e para nós é muito importante essa parceria com o Governo do Tocantins e as prefeituras, no intuito de assegurar uma prestação de serviço de saneamento de qualidade e digna para todos os tocantinenses” declarou.

Convênio

Segundo o convênio, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) passa a ser responsável pela regulação dos serviços de saneamento nas duas cidades, realizando a fiscalização dos serviços prestados pela Hidro Forte Saneamento. O intuito é garantir a qualidade da água para o uso dos cidadãos de Itaguatins e Sítio Novo do Tocantins e o cumprimento do contrato firmado, dentre outras atribuições.

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Redação

GURUPI

Gurupi participa da assinatura do Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida” e se destaca entre municípios referência no país

Published

22 horas atrás

20 de maio de 2026

Redação

A Prefeitura de Gurupi participou, nesta terça-feira, 19, da assinatura simbólica do Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida”, durante a programação da 2ª edição do encontro Elas Governam, realizado em Niterói (RJ). O município foi representado pela secretária municipal da Mulher e Cidadania, Cristina Donato, que participou do ato ao lado de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e de cidades brasileiras que aderiram ao programa federal.

Gurupi foi destaque nacional no evento por já ter formalizado a adesão ao programa e avançar na fase de elaboração dos projetos que serão executados no município, consolidando-se como uma das cidades que saem na frente na implantação das ações do Plano Nacional de Cuidados.

Durante o encontro, Cristina Donato foi chamada ao palco junto a representantes de municípios considerados referência na adesão ao programa federal, reforçando o protagonismo de Gurupi na construção de políticas públicas voltadas ao cuidado, proteção social e fortalecimento das famílias.

Gurupi avança na construção de políticas integradas de cuidado

A secretária Cristina Donato destacou que a participação de Gurupi no Plano Nacional de Cuidados representa mais um avanço da gestão municipal na promoção de políticas públicas humanizadas e integradas. “Gurupi tem avançado de forma muito responsável nessa pauta do cuidado. Já assinamos o protocolo de intenções e agora estamos na fase de elaboração dos projetos que serão executados no município. Isso demonstra o compromisso da gestão da prefeita Josi Nunes em construir políticas públicas que cuidem das pessoas de forma integral, olhando especialmente para quem mais precisa”, afirmou.

Cristina também ressaltou que as ações do programa serão desenvolvidas de forma intersetorial. “O Brasil que Cuida envolve várias áreas da administração municipal e será desenvolvido em parceria entre diversas secretarias, fortalecendo ações nas áreas da assistência social, saúde, educação, direitos humanos e proteção às mulheres. É uma política pública ampla, que valoriza quem cuida e também quem necessita de cuidado, promovendo dignidade, inclusão e justiça social”, completou.

O que é o Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida”

O Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida” é uma iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O programa tem como objetivo estruturar políticas públicas voltadas às pessoas que necessitam de cuidados e também àquelas que exercem o trabalho do cuidado, muitas vezes de forma invisibilizada, especialmente mulheres.

O plano prevê investimentos de R$ 25 bilhões até 2027 e reúne dezenas de ações organizadas em eixos estratégicos, como garantia de direitos, valorização do trabalho do cuidado, fortalecimento da rede de proteção social e ampliação dos serviços públicos voltados às famílias.

Entre as iniciativas previstas estão a implantação de Cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas, ampliação de vagas em creches e integração de políticas entre o SUS e o SUAS.

A adesão de Gurupi ao programa ocorreu em dezembro do ano passado, durante solenidade realizada em Brasília, quando o município esteve entre os primeiros do país a formalizar participação na iniciativa federal.

Debate nacional sobre proteção às mulheres

A assinatura simbólica do Plano Nacional de Cuidados integrou a programação da 2ª edição do Elas Governam, encontro promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que reúne lideranças femininas de todo o Brasil para discutir políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Além da pauta do cuidado, o evento também promove debates sobre feminicídio, autonomia econômica das mulheres, acesso à justiça, violência digital, produção de dados e estratégias municipais de prevenção à violência de gênero.

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