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Contrato com BRB

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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Inscrições para o Concurso da Saúde do Tocantins são prorrogadas até 17 de setembro

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As inscrições para o Concurso Público do Quadro da Saúde do Tocantins foram prorrogadas até dia 17 de setembro. O certame oferece 5.124 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Até o momento mais de 60 mil inscrições já foram realizadas.

Os interessados em concorrer ao certame devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), ⁠responsável pela organização do concurso, no endereço eletrônico conhecimento.fgv.br/concursos/sesto26. As taxas são de R$ 100 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 150 para os cargos de nível superior.

Entre os cargos com maior número de oportunidades estão Técnico em Enfermagem, com 1.895 vagas; Enfermeiro, com 950 vagas; e Médico, com 868 vagas.

A prova objetiva será aplicada no dia 1º de novembro de 2026, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Getulio Vargas.

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