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Mais de 35 mil beneficiários receberão RPVs após liberação de R$ 679,4 milhões pelo CJF na 1ª Região

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 679.411.720,50 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de ações previdenciárias e assistenciais, contemplando 35.289 beneficiários.
Os valores referem-se, principalmente, a processos envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras demandas de natureza assistencial reconhecidas pela Justiça.
Com a liberação dos recursos pelo CJF, caberá ao TRF1 realizar os depósitos conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal.
Como será feito o pagamento?
No TRF1, os valores são depositados em contas abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O Tribunal esclarece que o dinheiro não é creditado diretamente na conta bancária pessoal do beneficiário.
O pagamento das RPVs ocorre, em média, 60 dias após a autuação da requisição. Na prática, as requisições autuadas em um determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o fim do mês seguinte.
O Tribunal também informa que não há possibilidade de antecipação do pagamento, inclusive para pessoas com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave.
Como sacar o valor?
Após a liberação do depósito, o beneficiário pode realizar o saque diretamente na agência bancária responsável, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Também é possível solicitar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta bancária de sua titularidade, conforme os procedimentos adotados pela instituição financeira.
E os precatórios?
Diferentemente das RPVs, os precatórios seguem outro calendário de pagamento. Segundo o Conselho da Justiça Federal, eles são quitados pela Fazenda Pública até o final do exercício seguinte ao de sua expedição, respeitando os limites orçamentários disponíveis.
O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento expedidas pela Justiça para quitar dívidas de órgãos públicos decorrentes de decisões judiciais. Como envolvem valores inferiores ao limite estabelecido em lei para os precatórios, seguem um procedimento mais ágil, permitindo que os beneficiários recebam os recursos em prazo menor.

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Unitins abre inscrições para Vestibular 2027/1 do TO Graduado com novo curso de Turismo e cota para quilombolas

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As inscrições para o Vestibular 2027/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) começam nesta sexta-feira, 18, a partir das 12h, e seguem até 19 de outubro, exclusivamente pelo Portal da Unitins. O processo seletivo do TO Graduado oferta 1.476 vagas em cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), com atividades presenciais, para ingresso no primeiro semestre de 2027. Acesse a página do Edital aqui.

Entre as novidades desta edição está o curso de Tecnologia em Gestão de Turismo, que passa a integrar a oferta do projeto nos municípios de Dianópolis, Paranã e Ponte Alta do Tocantins. Cada turma terá 41 vagas. O TO Graduado também mantém os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. Ao todo, o vestibular terá vagas distribuídas em 16 municípios tocantinenses.

A edição 2027/1 também marca a criação do polo do TO Graduado em Dianópolis, que funcionará na estrutura do Câmpus Dianópolis da Unitins. O novo polo será responsável pela oferta do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo no município, ampliando as oportunidades de formação na área e fortalecendo a presença da Universidade na região.

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Cota para quilombolas

Outra mudança prevista no edital é a inclusão de reserva específica para candidatos quilombolas. Cada curso terá uma vaga destinada a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública e pertençam a comunidades quilombolas.

No momento da matrícula, o candidato aprovado nessa modalidade deverá apresentar certificação da comunidade quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares. Caso o documento não esteja disponível, o edital permite a apresentação de declaração da própria comunidade, assinada por pelo menos uma liderança quilombola reconhecida.

Metade das vagas do vestibular permanece destinada à ampla concorrência. Os outros 50% integram o sistema especial de reserva para egressos da rede pública, com vagas destinadas também a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos nas modalidades de reserva concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência e, caso não obtenham classificação por essa modalidade, passam a disputar as vagas reservadas.

Cursos e municípios contemplados

O Vestibular TO Graduado 2027/1 terá vagas em Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Dianópolis, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo e Xambioá.

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A distribuição dos cursos inclui Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e, a partir desta edição, Tecnologia em Gestão de Turismo. As aulas serão ofertadas na modalidade EaD, com atividades presenciais.

A prova objetiva está marcada para 22 de novembro. O exame terá 30 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática e dez de Conhecimentos Gerais. A lista definitiva de inscritos está prevista para 3 de novembro, os locais de prova devem ser divulgados no dia 16 e o resultado definitivo está previsto para 11 de dezembro.

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