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Governador Wanderlei Barbosa inaugura primeira sede própria da AEM-TO e amplia capacidade de proteção ao consumidor em todo o estado

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou, nesta quinta-feira, 2, em Palmas, a nova sede da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Na ocasião, também foram entregues dez certificados de conclusão do curso de Formação de Agentes em Metrologia Legal, promovido pelo Inmetro, em reconhecimento à qualificação dos servidores para atuar na área.

Localizado na Quadra 1301 Sul, o novo prédio possui 1.790,15 metros quadrados de área construída, em um terreno de 12 mil metros quadrados. O espaço foi projetado para abrigar as atividades de verificação metrológica e gestão administrativa desenvolvidas pela Agência.

A nova estrutura proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores, ampliará a capacidade operacional da Agência e fortalecerá as ações de avaliação da conformidade e proteção ao consumidor, beneficiando diretamente a população e o setor produtivo do Estado.

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a entrega representa mais um investimento do Governo do Estado que beneficiará a população. “Estamos entregando um prédio moderno, totalmente equipado, que dará as melhores condições de trabalho aos nossos servidores e fortalecerá a proteção dos direitos dos consumidores tocantinenses”, afirmou.

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O presidente da Agência Estadual de Metrologia do Tocantins (AEM-TO),  Denner Gleik Rosa Martins, ressaltou que a nova sede configura  um marco para a metrologia no estado.”Essa é uma conquista para toda a rede metrológica do Tocantins. Nossos fiscais desempenham um trabalho essencial na proteção do consumidor, garantindo que produtos e serviços estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança. Hoje [quinta-feira, 2] entregamos uma casa nova para todos os servidores da Agência”, enfatizou.

O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Oliveira Brito, que no ato representou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que a entrega  simboliza um avanço para a infraestrutura da rede metrológica e para a qualidade dos serviços prestados à população. “Mais do que uma estrutura moderna e equipada, essa entrega representa um legado para o serviço público e melhores condições de trabalho para os servidores, que atuam diariamente para garantir confiança, qualidade e proteção ao consumidor”, afirmou.

O presidente do Inmetro também anunciou a implantação, no Tocantins, de um dos maiores projetos de modernização da fiscalização metrológica do país, o sistema de fiscalização digital de tacógrafos. A iniciativa permitirá que as verificações sejam realizadas de forma remota, reduzindo a necessidade de abordagens em rodovias e proporcionando mais segurança e eficiência para os fiscais. “Escolhemos o Tocantins para implantar esse projeto pela competência técnica da equipe e pela capacidade de execução demonstrada pelo estado”, ressaltou.

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Certificados

Também foram entregues dez certificados de conclusão da Formação de Agentes em Metrologia Legal, promovida pelo Inmetro. Com carga horária de 277 horas, o curso qualifica os servidores para atuar nas atividades de verificação metrológica, fortalecendo a atuação da Agência e garantindo maior segurança e confiabilidade nas relações de consumo.

Capacidade Ampliada

Presente em todo o território estadual, a AEM-TO fiscaliza instrumentos de medição, produtos pré-medidos e itens sujeitos à regulamentação técnica, contribuindo para a proteção do consumidor, a concorrência leal, a confiança nas relações de consumo e o fortalecimento do setor produtivo. Entre suas principais atribuições estão a verificação de instrumentos utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças comerciais, taxímetros, cronotacógrafos e outros equipamentos regulamentados.

A nova unidade ampliará sua capacidade operacional, fortalecendo as ações em todo o estado e reforçando sua atuação como integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. A estrutura permitirá maior eficiência no atendimento à população e contribuirá para relações de consumo cada vez mais seguras, equilibradas e transparentes.

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TOCANTINS

Veículos com placas finais 1 e 2 têm até dia 30 de setembro para quitar taxa do licenciamento

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Os proprietários veiculares do estado, cujas as placas terminam em 1 e 2, têm até o dia 30 de setembro para quitarem a taxa anual. Já os veículos com placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 0 devem pagar a taxa até o dia 30 de outubro.

Os prazos foram estabelecidos pela Portaria nº 26/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.996 e seguem a resolução nº 110 de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual.

O Tocantins possui hoje 201.620 automóveis com placas finais 1 e 2, de uma frota total de 994.845 veículos registrados no estado, o que representa 10,27% da frota total, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Emissão do CRLV-e

O licenciamento é obrigatório e, sem o pagamento, o condutor fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e), documento indispensável para o tráfego e que precisa ser renovado todos os anos.

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Todo o processo pode ser feito de forma on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran/TO, responsável pelo recolhimento da taxa ou da Sefaz, responsável pela emissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como emitir o boleto da taxa?

Acesse o portal de serviços no site do Detran/TO pelo link. Na página, selecione a opção “Solicitar serviço” e informe a placa e o Renavam do veículo.

Em seguida, digite o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário. Com essas informações, o sistema gera a taxa do licenciamento, fixada no valor de R$ 79,83 para todos os veículos.

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